Criança e Adolescentes: Acolhimento Inconstitucional e a Regulamentação do Estatuto da criança e Adolescente-ECA.

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no processo de institucionalização da criança e do adolescente saber das transformações ao longo na história e entender todo esse processo histórico na luta por políticas públicas. Que cumprissem os direitos das crianças e dos adolescentes é necessário compreender todo o contexto criado para a participação social.

5 METODOLOGIA

Para o desenvolvimento metodologico deste trabalho, Criança e Adolescentes: Acolhimento Inconstitucional e a Regulamentação do Estatuto da criança e Adolescente-ECA, foi realizada uma pesquisa bibliográfica relacionadas ao assunto como, artigos científicos, sites e revistas, periódicos utilizando-se o método dedutivo e analítico.

6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

A legislação brasileira reconhece a família como sendo vital ao desenvolvimento, humanização e socialização de seus membros. Em relação ao código civil, a família é um conjunto composto pelo pai, mãe, filhos decorrentes desta união, ligados por um laço consanguíneo proveniente de uma linhagem e descendência em comum ou pela comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes (Constituição, art. 226 a 230).

Com a regulamentação do Estatuto da criança e Adolescente-ECA as medidas de proteção são aplicadas somente quando há ameaça e/ou violação dos direitos, responsabilizando a família, a sociedade ou o Estado por ação ou omissão dos direitos. Conforme a PNAS (2004) a proteção social especial a grupa os serviços de média e alta complexidade. A média complexidade opera os serviços destinados a famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.

Minuchin 2008 define família como um segmento de um grupo maior, em determinado período histórico e imersa em uma cultura específica.

De acordo com Pereira (2004) no que tange às crianças e adolescentes, se o objetivo maior é evitar o abandono, não se pode negar que crescer longe da família deixa marcas definitivas. A institucionalização pode acarretar em problemas para o desenvolvimento físico e psicológico da criança ou adolescente.

Fuscaldi (2004) aponta que a implantação do Estatuto da criança e Adolescente-ECA contribuiu para mudanças efetivas no que tange às instituições de assistência e à sua configuração como um todo, partindo nãode uma visão assistencialista, mas concebendo-as como espaço de socialização e de desenvolvimento.

7 CRONOGRAMA

Etapas Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Elaboração do projeto X

Revisão de literatura X

Apresentação do projeto X

Coleta de Dados X

Conclusão e redação X

Correção X

Entrega X

8 ORÇAMENTO

Para a execução deste projeto de pesquisa todas as despesas foram custeadas pelo CRAS do bairro aviso com parceria da Secretaria de Ação Social de Linhares- ES.

9 RESULTADOS NESPERADOS

Os resultados esperados neste projeto é que todos sejam conscientizados da importância de sua atuação frente à Política Publicam em Prol da Criança e do Adolescente e que tenham maior comprometimento e participação.

10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990.

Brasil. Estatuto da Criança e do adolescente. 5° Ed. São Paulo: Saraiva 1995.

RIZZINI, I. A institucionalização de crianças no Brasil: percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2004.

VIEGAS, Simone Soares. A Política de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Abrigos de Belo Horizonte: história, organização e atores envolvidos. Belo Horizonte: PUC MINAS, 2007.