Portifolio Gestão Educacional

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tem em comum os princípios de decisões coletivas, ações organizadoras, ênfase nas inter-relações mais do que nas tarefas etc., desenvolvendo como consequência, o raciocínio que orienta a concepção da gestão compartilhada. Este tipo de gestão tem sua principal característica na ênfase da participação da sociedade, na medida em integra os processos de planejamento e gestão dos interesses sociais. Na área educacional esse modelo de gestão é geralmente assumido pelo poder público, como uma política de planejamento participativo. Segundo Juarez de Paula (2005), afirma que sem envolvimento, compromisso e adesão da comunidade local, nenhuma política alcançará êxito,

As estratégias de planejamento e gestão compartilhada, por serem participativas, contribuem para o crescimento do capital humano e capital social, ampliando as possibilidades de empoderamento da população local e facilitando a conquista da boa governança, que são algumas das condições necessárias para o desenvolvimento sustentável.

Nos últimos dez anos, observamos a utilização do modelo de gestão compartilhada em vários municípios brasileiros por meio da participação dos conselhos setoriais, assim muito mais que uma concepção do Estado, deverá constituir-se em processo do exercício da autonomia e participação das comunidades, emergindo no Brasil articulado ao conceito de gestão democrática nos organismos do Poder Público.

No modelo de gestão escolar democrática compartilhada, o diretor e a equipe pedagógica devem promover muitos momentos para estudar e pensar, planejar, acompanhar e avaliar, enfim fazer com que por meio de ação-reflexão-ação, garanta a aprendizagem do exercício da democracia. Paro (1991), enfatiza que a escola é um lócus privilegiado para analisar e reduzir o excesso de burocratização e centralização do poder, bem como contribuir efetivamente por meio da gestão democrática participativa com a transformação social.

No Paraná, podemos citar como exemplo na gestão Jaime Lerner, a utilização inadequada do conceito de gestão compartilhada. Mas qual foi a distorção básica de gestão compartilhada na experiência da Rede Pública do Estado do Paraná? Para a autora, esse modelo de gestão que foi adotado, enfatiza uma forma de administração gerencial focada na participação e na descentralização do poder. No entanto, preocupava-se, em primeiro plano, com a redução de custos e com resultados focados na autonomia financeira, descuidando dos fins da educação e da conquista da autonomia pedagógica, jurídica, administrativa e financeira.

O relato mostra que, na maioria das experiências de gestão compartilhada, as mudanças que ocorrem são restritas ao grupo de pessoas que ocupam a direção da escola ou a diretoria das APMs, ou significam a união entre as diversas instâncias de poder da escola.

A gestão democrática participativa se apresenta como um elemento contra a hegemonia, como forma de implantação acrítica dos princípios e métodos da administração geral na gestão e organização escolar. Tem como base o conceito de democracia (que teve origem na Grécia), onde a essência representa a participação popular nas decisões da pólis (cidades). Sacristán (1999, p.57) conceitua democracia como “conjunto de procedimentos para poder conviver racionalmente, dotando de sentido uma sociedade cujo destino é aberto, porque acima do poder soberano do povo já não há nenhum poder”, expressando valores, responsabilidade e subentende não apenas ideais, mas práticas de participação no planejamento, construção e exercício das diferentes formas de gestão, quer que seja em forma de Estado, ou em termos de gestão de instituições locais.

Quando transpomos esses raciocínios para a gestão escolar, com o objetivo mais de formação dos cidadãos, a participação adquire maior relevância, na construção de uma gestão democrática, possibilitando o envolvimento de todos os integrantes no processo de tomadas de decisões na organização pedagógica e administrativa, onde todos possam planejar refletir e executar as práticas da gestão, buscando metas para a escola ampliando o grau de interação entre equipe diretiva e pedagógica, docentes e discentes, pais e comunidade, levando-nos na construção do processo de autonomia, tão importante para que haja concretização dos trabalhos propostos, que deve ser construída com princípios sociopolíticos e éticos, ou seja, exige de toda equipe em especial da direção da escola, espírito de liderança, capacidade de dialogar, de construir consensos e de coordenar o processo de decisão e realização do trabalho pedagógico, além de postura firme e autonomia para construir encaminhamentos e criar condições para a operacionalização das decisões.

Veiga (1998) amplia o conceito de autonomia da gestão escolar, classificando-as em quatro dimensões: autonomia administrativa, autonomia pedagógica, autonomia jurídica, autonomia financeira. O diretor deve ter domínio sobre os fundamentos teórico-metodológicos e relacionais da ação educativa, sobre os princípios da gestão e sobre a habilidade para organizar, planejar e executar o trabalho pedagógico escolar, bem como acompanhar o processo ensino-aprendizagem, com suas múltiplas inter-relações, em busca de uma gestão escolar voltada para ao bem comum.

Podemos analisar que a função da escola básica e os fundamentos da gestão democrática na organização escolar só podem ser construídos se houver clareza da finalidade da escola, e sua inserção na sociedade contemporânea. Do ponto de vista legal fundamenta-se sua finalidade como descrito na Constituição Brasileira, art.205, que determina ser direito de todos “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho”, sendo, portanto através da mediação da escola construir para que essa prescrição se efetive não só de direito, mas de fato. A lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), no art., 22 dispõe que a educação básica tem por finalidade “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho em estudos posteriores”, essa prerrogativa é contemplada no art. 12 da referida lei, com as seguintes incumbências: I – elaborar e executar sua proposta pedagógica; II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V – prover meios para recuperação de alunos de menor rendimento; VI – articular-se com as famílias e a comunidade,