POLITICAS PÚBLICAS

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nessa área e os resultados alcançados nas últimas décadas.

O recorte metodológico desenvolvido no estudo em questão foi a partir da década de oitenta, momento importante vivido pela sociedade brasileira que

coincide com mudanças e rupturas com o período ditatorial, fazendo emergir diferentes atores entre os quais os novos movimentos sociais3 imbuídos de

pensar alternativas e políticas públicas em diferentes campos. Neste estudo, portanto, a ênfase se dará sobre esse momento histórico, percorrendo o período que vai até o governo Fernando Henrique Cardoso em 2001, sem perder de vista a atual conjuntura. Na estrutura deste trabalho, dividido em três

momentos, discutimos o sentido das políticas públicas e a responsabilidade do Estado de implementá-las a partir das expectativas geradas pelas mobilizações

que emergiram principalmente na década de oitenta.

No segundo momento analisam-se as políticas culturais e a função social das bibliotecas públicas, Estado e as Políticas Públicas

Entendemos que o papel do Estado é garantir à população direitos fundamentais que lhe permitam viver com dignidade, superando as trevas da ignorância, tendo corpo e mente sãos, amparada pelo acesso ao sistema de saúde e utilizando os bens culturais para que possa desenvolver e apreciar o

belo, e integrar-se ao meio social e ambiente e preserva-lo. Infelizmente o que a população tem se defrontado é com um Estado que nega esses direitos

elementares. O Estado, cuja natureza sabemos, é classista - o que pode ser evidenciado pela ocupação dos postos de poder pelos membros da classe dominante. Assim, a biblioteca pública assume uma responsabilidade que até então lhe era alheia: atender, além dos estudantes, outros segmentos antes esquecidos e marginalizados - os negros, as mulheres e os indígenas. Ao estender suas ações a outras camadas antes pouco atendidas pela biblioteca, ela vai cumprindo sua função social, entretanto alguns setores continuam excluídos: os analfabetos, os portadores de necessidades especiais, os favelados ou ainda aquelas pessoas que moram em zonas pouco acessíveis.

A biblioteca pública deixou de ser a alternativa, dando lugar a projetos paliativos, a exemplo do Farol da Educação, que não substitui sua função social e que, de certa maneira, distorce sua proposta de integração do conjunto da sociedade indistintamente.