Os Fundamentos e metodologia do Ensino da Língua Portuguesa; Educação de Jovens e Adultos e Políticas Educacionais

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O perfil dos artigos 37 e 38 da Lei 9.394/96 Da Educação de Jovens e Adultos

Lei nº 9.394/96, em seu artigo 37, assegura que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

Com a LBD o EJA ganhou força e tornou-se uma política de Estado de modo que hoje o governo brasileiro investe e incentiva essa modalidade educacional como possibilidade de se elevar o índice de ensino da população, principalmente, daqueles que não tiveram acesso ou possibilidade de estudos.

É de responsável do governo, de acordo com o parágrafo segundo do artigo 37 da referida lei, estimular o acesso da população a essa modalidade educacional e oferecer condições de funcionamento dignas para que sejam de fato efetivados os seus objetivos que são os de inclusão social e melhoria da qualidade de vida pessoal e profissional dos educandos.

Artigo 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

§ 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

Entende que, o currículo dessa pessoa atende aos parâmetros de escolaridade indicada para EJA, onde que a mesma tenha certa idade, acima de 14 anos, para se matricular no ensino fundamental e 18 anos acima para o ensino médio. Sendo assim, a mesma pode prosseguir aos estudos até ao ensino superior e assim sucessivamente.

Relação do PCN para o EJA na elaboração de Currículo:

Destacam-se pontos importantes da construção desse currículo e modalidade:

- A diversidade do público a que se destina

- A geração de modelos que atendam às realidades específicas, em relação aos alunos, e à organização do trabalho pedagógico (carga horária, duração, sequência do ensino, composição de turmas, entre outros);

- A seleção e distribuição dos conteúdos curriculares que considerem o desenvolvimento da personalidade dos alunos e o atendimento às exigências sociais;

- A adequação dos conteúdos à natureza e às especificidades dos diferentes áreas e as características do aluno;

- A contemplação no currículo dos princípios e objetivos da educação, centrando o processo de reflexão no tipo de pessoa e na sociedade que se deseja formar, que se desdobram na definição de objetos das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Estudo da sociedade e da Natureza,

- Como a linha pedagógica detém-se no nível de oferecimento de pistas para o desenvolvimento de atividades mediadoras entre os objetivos e conteúdos e a inclusão de atividades para a formação profissional;

- Que a avaliação preveja a certificação. Deve ser contínua e enseja fazer os ajustes necessários para que objetivos sejam cumpridos.

Para Paulo Freire a vivência do aluno é a base da construção do conhecimento

Para Freire as cartilhas não ajudam os alunos a construírem a percepção de que podem transformar o mundo através da educação. Para a Educação, essa proposta muda radicalmente a sua forma de atuação, uma vez que, toda a estrutura metodológica de ensino precisa ser pensada de acordo com o contexto e singularidade dos grupos com as quais se trabalha. Ou seja, o ato de educar não está desarticulado das experiências prévias dos alunos, caso contrário o conhecimento perde sua dimensão de agente transformador das pessoas do mundo.

É necessário compreender o contexto social, histórico, cultural e político no qual a EJA está inserida, para que essa intencionalidade ético-política não se esgote no voluntarismo, sendo necessária a eficiência na processualidade das práticas referidas à sistematização das aprendizagens, na especificação dos conteúdos das aprendizagens pretendidas, nas relações intersubjetivas, na disposição material de lugares, coisas e tempos no pleno aproveitamento das virtualidades dos recursos e metodologias disponíveis e, sobretudo na mediação da docência em sala de aula. Assim, é importante que estejamos atentos às mudanças no paradigma da EJA que historicamente vêm sendo construídas e que norteiam, de maneira consciente ou não, as práticas pedagógicas na sala de aula.

A EJA tinha como objetivo principal uma concepção de aligeiramento de ensino. Hoje, porém, refletindo uma necessidade e uma exigência da sociedade contemporânea, tem como objetivo maior a educação permanente dos jovens, adultos e idosos.

Na maioria das situações nossos alunos recorrem à EJA com o objetivo de ascensão social. Diante disso, nossa postura de educadores exige mostrarmos que a educação vai além. Nela vislumbramos a possibilidade de lutar contra certas facetas perversas da sociedade, tais como a seletividade e a discriminação que acabam por provocar um rebaixamento das classes populares. É por essa razão que determinadas temáticas comumente trabalhadas na EJA como identidade, cultura, memória, condições de trabalho, status econômico e social e profissionalização dos alunos, por exemplo, precisam continuar em estudos e inseridas no currículo porque nos levam a pensar e estudar nossa própria história e a do outro, a entrelaçá-las, a compreendê-las e a amá-las, criando a possibilidade de transformação social.

Pressupostos Teóricos na Educação de Jovens e Adultos

O principal objetivo do EJA é melhorar as condições de vida das pessoas que não puderam iniciar de vida ou das continuidades ao percurso educativo. Também ocorre a falta