Gestão Democrática e Participativa: Avanços e retrocessos

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- GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NA ESCOLA PÚBLICA

Gestão pode ser definida como o ato de gerenciar, administrar uma instituição, empresa ou entidade social de pessoas, surgiu depois da revolução industrial no sentido de elaborar soluções para a nova demanda econômica e social que o mundo apresentava através do uso de conceitos e metodologias científicas dando origem à ciência da administração através de modelos e técnicas para gerenciar grupo de pessoas, mantendo a sinergia entre os recursos humanos, a estrutura da empresa e os recursos materiais, no setor educacional o conceito de democratização da gestão representa uma forma de facilitação ao acesso de todos a uma educação de qualidade.

Tomamos por base a concepção de que a educação, como direito social, conforme definido no art. 6º da Constituição Federal de 1988, e também como o direito político e direito civil, é fator indispensável da sociabilidade, (...). Neste sentido, a educação é considerada um dos espaços centrais da esfera pública, compreendida como espaço social comum, no qual se busca a realização da plenitude da liberdade, da dignidade humana e da política democrática (ARENT, 1995, apud FERRETTI, 2013, p. 6)

A Constituição Federal de 1988 determinou e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamentou a implantação da gestão democrática como fundamentos basilares da educação juntamente com os princípios de igualdade, liberdade, pluralismo, gratuidade e valorização do profissional da educação.

Sabemos, porém que não é possível estabelecer a prática da gestão democrática nos sistemas de ensino por meio de imposição legal, ela é resultado da construção de práticas democráticas, ou melhor, de uma educação para a democracia, pressupõe a formação de pessoas capazes de fazer escolhas e atuarem pelo bem comum.

A gestão democrática é o processo de construção social que requer a participação de diretores, pais, professores, alunos, funcionários e entidades representantes da comunidade local como parte do aprendizado coletivo de princípios de convivência democrática, de tomada de decisões e de sua implementação. (FERRETTI, 2013, p. 7)

Reconhecer o espaço escolar como plural e dinâmico em que se valorize a cultura cujo elemento articulado seja o diálogo portanto, a escola deve ser o espaço de cooperação, trabalho coletivo e de compartilhamento de poder em que seja possível “exercitar a pedagogia do diálogo, do respeito às diferenças, garantindo a liberdade de expressão, a vivência de processos de convivência democrática, a serem efetivadas no quotidiano, em busca da construção de projetos coletivos”(BRASIL/MEC/SEB, 2004, p.26; apud FERRETTI, 2013, p. 7)

- ORIGENS E CONTEXTUALIZAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA

A democracia representativa caracteriza-se pelas eleições em diversos níveis de poder em que escolhemos vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes, pressupondo que essa representação seja respaldada em princípios éticos e responsável e por mais que “apresente problemas bem conhecidos (personalismos, corrupção, etc.), é melhor a presença do que a falta dela” (FERRETTI, 2010, p. 8)

A concentração da tomada de decisões nas mãos de poucas pessoas induz à apatia participativa, ou seja, o fato de estarmos vivendo uma democracia por si só não faz da escola um espaço democrático se de fato não houver uma prática democrática sistêmica do diálogo e da deliberação coletiva

(...) sobre questões que são importantes para o funcionamento da escola e para as pessoas que nela trabalham e estudam, o que não significa, de maneira nenhuma, estabelece um clima de animosidades, pois o processo deve conduzido com ponderação e respeito pelas opiniões divergentes.

O conceito de gestão democrática na escola foi legalizado na Constituição Federal de 1988 (inciso VI do artigo 206) e regulamentação na LDB 9394/96 (inciso VII do artigo 3). Porém, a gestão democrática na escola tem suas origens em meados da década de 1950, antes disso via-se com naturalidade a concentração de poderes nas mãos da administração escolar, e pouca participação dos pais em eventos extracurriculares, reuniões de pais e mestres e alguns tomarem parte na diretora da Caixa Escola antecessora das Associações de Pais e Mestres (APM), colaborar nas festas comemorativas, religiosas ou promocionais. Esse modelo de participação estava muito distante do conceito de “gestão democrática” e sim como meio exploração do trabalho e uma forma enviesada de aproximação de cooperação entre escola e família.

1.3 AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES ASSEGURAM DA DEMOCRACIA NA ESCOLA?

O fim do Regime Militar e o processo de redemocratização do Brasil a partir da década de 1980 trouxe na esteira das transformações sociais e políticas do país discussões sobre a democratização da gestão da escola pública, de início centralizava-se em torno do cargo de diretores escolares que era indicado pelo poder político mais próximo ( prefeito, vereadores) ou mais distantes (governadores, deputados), resultando em interferências políticas na gestão da escola e nas práticas escolares em favor do poder que indicava os diretores.

As formas mais comuns de provimento do cargo nas escolas públicas brasileiras dos anos de 1980 compreendiam cinco categorias, das quais apenas uma poderia, a rigor, ser considerada mais próxima da gestão continuam a existir: a escolha por meio de eleição direta. Uma segunda categoria – a indicação da direção por meio de listas triplas ou sêxtuplas – satisfaria, de alguma forma, o critério, mas como adverte a livre indicação dos votantes, ficaria, ao final, submetida à escolha do mandatário a quem seriam encaminhadas as listas. (FERRETTI, 2013, p. 13)

Os processos tradicionais de gestão não foram superados com a instauração de eleições de diretores, persiste no interior das escolas o clientelismo pelas intervenções do Estado, pela participação dos membros que por conveniência acabam por optar pelas posturas corporativistas pela formação de grupos internos que de alguma forma optam pela manutenção da direção restrita aos seus interesses, caracterizando assim a escolha de diretores como uma importante alternativa para implantação da gestão democrática. Neste sentido FERRETTI demonstra que,

Embora a Constituição Federal e a Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) garantam atualmente a gestão democrática do ensino