Gestão Escolar Participativa

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Keywords : administration, management, school board .

A IMPORTÂNCIA DA DEMOCRATIZAÇÃO ESCOLAR E A INCLUSÃO DOS QUE COMPÕEM A COMUNIDADE ESCOLAR

A administração teve vários contribuintes: filósofos, físicos, economistas estadistas e empresários. Todos esses foram os precursores da administração, cada um contribui desenvolvendo e divulgando em seus campos de atividades suas teorias e suas obras.

Tinhamos apenas pequenas organizações que se resumiam a oficinas, escolas e profissionais autônomos.

Porém com o surgimento de grandes porganizações como indústrias, hospitais, etc, houve a necessidade de serem administrados por grupos que a tornasem mais eficaz.

No Brasil a administração escolar como campo de estudo se reporta à decada de 1930, na Primeira República as publicações existentes consistiam em “memórias, relatórios e descrições de caráter subjetivo, normativo, assistemático e legalista” (SANDER, 2007a, p. 21).

É na década de 1930 que, “começamos a escrever um novo capítulo no campo da administração da educação” (SANDER, 2007b, p. 425).

Com o avanço industrial, a educação tradicional não se tornava mais favoravél aos ideais de desenvolvimento do país, começando tomar em seu lugar o contexto educacional acadêmico imerso em ideais progressitas de educação.

Obras de Leão (1945), Ribeiro (1986), Lourenço Filho (2007) e Teixeira (1961; 1964; 1997), nos ajuda a compreender as primeiras mudanças nesse cenário de administração escolar, trazendo um imenso material histórico-bibliográfico.

Leão defendia que o diretor não deve ser somente um administrador, mas também um pedagogo:

Ele não deixa de ser educador, mas sua ação amplia-se. É então o coordenador de todas as peças da máquina que dirige, o líder de seus companheiros de trabalho, o galvanizador de uma comunhão de esforços e de ações em prol da obra educacional da comunidade (LEÃO, 1945, p. 167).

Tal como, em qualquer instituição, uma instituição escolar não consegue ser administrada por somente uma pessoa, deve-se haver um conjunto de colaboradores para que se chegue a um objetivo final. O diretor é a pessoa que tem a responsabilidade de pensar em políticas educacionais, ele é a “mola mestre”, e os professores são os cumpridores de tais políticas, são o “executores”.

Porém, com o decorrer dos anos as escolas ganham cada vez mais importância como instituição social, havendo então uma necessidade de mudança para que tal instituição venha a funcionar.

Cada vez mais cresce a necessidade de ensinar e fazer aprender outras disciplinas, além das já existentes.

O ensino começa uma nova era, passa a ser financiado principalmente pelo poder público, tornando cada vez mais vísivel a estatização das escolas. Ribeiro (1945) nos diz que a alternativa necessária, seria a a efetivação de uma administração escolar segura:

a Administração escolar vai funcionar como um instrumento executivo, unificador e de integração do processo de escolarização, cuja extensão, variação e complexidade ameaçam a perda do sentido da unidade que deve caracterizá-lo e garantir-lhe o bom êxito (RIBEIRO, 1986, p. 30).

No Brasil, com a reabertura político democrática, pós ditadura Militar (1964–1985), a Constituição Federal de 1988 chegou para definir a gestão democrática do ensino público, definindo em seus artigos:

"Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade.

Todavia na forma de Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, vem reforçar esse principio em seu artigo 3º:

"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. XII - consideração com a diversidade étnico-racial.

Como podemos ver em seu inciso VIII diz que deve haver uma gestão democrática, esse tema acaba se tornando um dos mais discutidos entre os estudiosos da área educacional. Notamos também que em seus incisos VII, X e XI, nos dá uma direção em que essa gestão deve ser tomada.

A LDB, apresentam também nos define em seus artigos 14 e 15 o seguinte:

"Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa