Avanços e Retrocessos do SUS

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Até a década de 1980, os cuidados de saúde eram assegurados apenas aos contribuintes da Previdência social. Com o agravamento da crise política na “década perdida” surgiu a necessidade de amparar toda a população. Em 1982 o governo federal começou a repassar recursos aos estados e municípios para o desenvolvimento das Ações Integradas de Saúde (AIS). Em 1986, realizou-se a 8ª conferência nacional de saúde, um conclave de ampla participação, que recomendou a intensificação do processo de integração. No ano seguinte surgiu o Sistema Unificado e Decentralizado de Saúde (SUDs). Dois anos depois, em 1988, a Constituinte Cidadã, introduziu o Sistema Único de Saúde (SUS). Não se tratava apenas de uma mudança de nome, mas de mentalidade. O SUS é constituído por instituições públicas (União, Estados e Municípios), e, complementarmente, pelo setor privado contratado e conveniado. É um sistema regionalizado, e hierarquizado – há níveis de atuação -, descentralizado e organizado segundo prioridades. Seu atendimento é:

Universal: abrange toda a população;

Integral: as ações de saúde são voltadas não só para a pessoa, mas também para a comunidade, e incluem promoção, prevenção e tratamento;

Democrático: prevê a participação, no processo decisório, de dirigentes, prestadores de serviços, trabalhadores de saúde e usuários. O controle social do sistema é exercido pelos conselhos de saúde (nacional, estaduais e municipais);

A efetivação do SUS, apesar de vários avanços, ainda tem algumas dificuldades pois a saúde ainda não é considerada direito real; A população nem sempre possui acesso aos serviços; E quando possui, tem pouca qualidade nos mesmos. Os cuidados primários de saúde, adaptados as condições econômicas socioculturais e políticas de uma região deveriam incluir pelo menos: educação em saúde, nutrição adequada, saneamento básico, cuidados materno-infantis, abrangendo planejamento familiar, imunizações, prevenção e controle de doenças endêmicas e de outros frequentes agravos da saúde.

É comum, no entanto, se terem notícias muito ruins sobre o SUS, atualmente. Os meios de comunicação, frequentemente, veiculam notícias aterradoras sobre a ineficiência do sistema, grandes filas, corredores lotados, hospitais sucateados, profissionais mal remunerados, isso ocorre por que o SUS ainda não conseguiu ser implantado em sua plenitude. Em primeiro lugar, é preciso conhecer os princípios deste sistema que estão contemplados na lei. Os vários princípios do SUS, para serem colocados em prática exigem mudanças profundas e complexas, até mesmo por que questiona muitos interesses ainda muito presentes na vida política brasileira. Com a aprovação do SUS na Constituição, poderia até se pensar que a batalha estava ganha e o sistema de saúde brasileiro seria, finalmente o ideal. Só que a parte mais difícil ainda estava por vir: a implementação, na prática, das conquistas obtidas na lei. Para que estas práticas sejam alcançadas são necessários alguns requisitos, tais como princípios doutrinários, e princípios organizativos. São eles: Universalidade de Atendimento – isto se traduz na certeza de que toda pessoa tem direito ao atendimento, independente da sua condição sócio, política, étnica, cultural. Os serviços devem atender a todos gratuitamente. Equidade - os serviços de saúde devem levar em consideração as diferenças existentes entre os grupos da população, detectando-se e trabalhando para cada necessidade, oferecendo mais a quem precisa e assim, diminuir as desigualdades existentes, isto é, tratar desigualmente os desiguais. Integralidade – as ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo tempo para a prevenção e para a cura, a partir da compreensão de que o indivíduo é um todo e não deve ser visto e tratado por parte. Regionalização e Hierarquização - Isto significa que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscrito a uma determinada área geográfica, planejados a partir da inteligência epidemiológica e com definição e conhecimento da população a ser atendida. Descentralização e Comando único – para trabalhar dentro das necessidades de saúde de cada realidade é preciso que haja transferência quanto a recursos e poder de decisão sobre o que fazer de melhor para resolver os problemas, mais próximo possível de quem deles padecem. Cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. Participação da Comunidade – para definir as necessidades, as prioridades, acompanhar e avaliar o que está sendo feito pelo SUS, é fundamental que a população, que é a principal interessada, participe. Os espaços de participação baseados na legislação são os conselhos e as conferências de saúde.

Para que se conquiste melhores resultados, é preciso mudar o modelo de atenção, fortalecer o controle social, mudar a formação profissional, ter a participação popular decidindo e acompanhando as políticas públicas; O controle social é a instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da política de saúde, influenciando nas tomadas de decisão dentro das Unidades de Saúde. Os conselhos são previstos em lei, havendo inclusive normas que regulamentam suas ações.

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- CONCLUSÃO

Neste trabalho foi abordada a saúde pública brasileira, o sistema único de saúde, tendo conhecimento da implantação, as contribuições que favoreceram a população, principalmente as classes sociais mais baixas e os indigentes, que antes não tinham direito algum a saúde pública, levando em consideração os fatos históricos que foram de grande importância para que hoje se tenha direito a saúde mesmo que esta não seja plena em relação aos seus objetivos. Pode-se observar que houve um grande salto e grande avanço no decorrer dos anos, outro item relevante é a necessidade da colaboração de todos para que possa ser atingido todos os propósitos pelo qual o SUS foi implantado, em 19 de setembro de 1990, lei 8080/90.

Conclui-se que a falta de financiamento do SUS deixa a desejar em várias áreas, causando fechamento de hospitais e ESF’s, restringindo o investimento em infraestrutura e recursos humanos. A saúde foi reconhecida a partir de um processo histórico que envolve avanços e retrocessos, com o intuito assim, de conquistar a cidadania. Tal processo foi iniciado com a Constituição de 1988,