Fundamento e metodologia de história

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A educação é um direito de todos e é um dever do Estado promover e incentivar para o desenvolvimento do indivíduo para que possa exercer a cidadania e seja qualificado para a vida profissional. A educação infantil é o início da educação básica, sendo estabelecida a iniciação em creches para crianças até 06 anos sendo fundamental para seu desenvolvimento físico e psicológico intelectual e social, incluindo segundo o Art. 60 que toda a criança a partir dos 06 anos deve estar matriculada no ensino fundamental. O ingresso da criança na escola aos seis anos aumenta as chances de melhorarem nos índices de escolaridade diminuindo as reprovações e a evasão escolar, por esse fato o ingresso na vida escolar aos 6 anos de idade permite que a criança tenha direito ao letramento com inserção dos espaços onde haverá mais crianças recebendo o ensino aprendizagem de modo coletivo.

Pelo fato de as crianças nessa idade ainda estarem numa faixa etária onde as brincadeiras são mais importantes, o conteúdo deve ser bem estruturado, pois é necessário que sejam conteúdos educativos de fácil compreensão que incentivem e prendam a atenção da criança para o desenvolvimento psicomotor e cognitivo da mesma.

Conforme a Lei Federal 10.172/01 existem várias políticas que tem como objetivo tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos 06 anos de idade e a Lei 11.274/06 que dita a duração de nove anos para o ensino fundamental com a matricula obrigatória a partir dos 06 anos de idade e a Lei 9.394/96 que estabelece diretrizes e bases para a educação Nacional.

O ministério da Educação e Saúde como antes era conhecido passou a ser conhecido como o Ministério da Educação e Cultura (MEC) conforme a Lei 1.920 de 25 de julho de 1953. Em 1990 as atividades do MEC passaram a integrar a política nacional de educação, a educação, ensino civil, pesquisa e extensão, universitárias, magistério e a educação especial. “a escola que se delineia como ideal é aquela voltada para a construção de uma cidadania consciente e ativa, que ofereça aos alunos bases culturais que lhes permitam identificar e posicionar-se frente às transformações em curso e incorporar-se na vida produtiva” (MEC, 2000 p.5)

Conforme o Portal do MEC as atribuições de competência são estabelecidas pelo decreto nº 4791 de 22 de julho de 2003 são:

- política nacional de educação

- educação infantil

- educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar

- avaliação, informação e pesquisa educacional

- pesquisa e extensão universitária

- magistério

- assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes

Parecer CNE/CEB nº 18, de 15 de setembro de 2005: os sistemas devem fixar as condições para a matrícula de crianças de seis (seis) anos nas redes públicas: que tenham seis (seis) anos completos ou que venham a completar seis anos no início do ano letivo.

Parecer CNE/CEB nº 5, de 1º de fevereiro de 2007: de fato, não deve restar dúvida sobre a idade cronológica para o ingresso no Ensino Fundamental com a duração de nove anos: a criança necessita ter seis anos completos ou a completar até o início do ano letivo.

Parecer CNE/CEB nº 7, de 19 de abril de 2007: não deve restar dúvida sobre a idade cronológica para o ingresso no Ensino Fundamental com a duração de nove anos: a criança necessita ter seis anos completos ou a completar até o início do ano letivo.

Com a definição do Ensino Fundamental de 09 anos alguns questionamentos surgiram, como qual a idade obrigatória para o ingresso no ensino fundamental o que fica definitivamente acertado como a idade de 6 anos para iniciar o ensino fundamental de nove anos. E todas as crianças que completarem 06 anos até a data de início do ano letivo devem ser matriculadas na Educação Infantil (Parecer CNE/CEB nº 7/2007). Para os casos de crianças matriculadas e já frequentando a escola e ocorra uma mudança de município ou estado que ainda não esteja atuando com o ensino fundamental de nove anos ou ao contrario fica previsto no Parecer 7/2007 que não poderá haver retrocesso no ensino, até porque o prazo para a regularização era até o ano de 2010 para que todos os municípios e estados já tenham implantado o Ensino Fundamental de 09 anos, disposto na Lei 11.274/2006.

Como regra o primeiro ano da criança na escola será destinado a aprendizagem de alfabetização e letramento, não devendo ser restrito somente a isso as atividades pedagógicas devem incluir (incentivar) as diversas formas de conhecimento inerentes a faixa etária da criança. A educação Infantil (1º ano do ensino fundamental) não objetiva preparar a criança para o Ensino Fundamental, objetiva respeitar as características e potenciais específicos da faixa etária. Por isso é necessário uma Proposta Curricular bem elaborada coerente com a idade de 6 anos.

Vantagens e Desvantagens do Ensino fundamental de 09 anos

Além da criança passar mais tempo no ambiente escolar onde ela irá receber uma educação de qualidade as vantagens do ensino fundamental de 09 anos diminui os índices de repetência e da evasão escolar, possibilitando ao aluno um convívio coletivo com outras crianças. Convívio esse que concede maior independência para receber um aprendizado onde possa desenvolver habilidades que irão lhes qualificar para o exercício da vida profissional.

Analisando pelo ângulo das desvantagens que exigiu uma ampliação considerável nas propostas curriculares pedagógicas e de material pedagógico, visto que a faixa etária de 06 anos exige uma didática diferente. O fato de manter a atenção de uma criança de 06 anos ligada a aula onde ela ainda não tem maturidade para prestar a atenção no conteúdo de maneira contínua é contado como uma desvantagens do ensino fundamental de 09 anos.

As escolas contam com organizações dentro da própria escola que auxiliam na administração e funcionamento da mesma como por exemplo:

Grêmios estudantis que tem com propostas de atuação dentro das escolas:

Dentro da área de Cultura tem como objetivo o envolvimento dos alunos