Comparação dos planos de governo FHC e Lula

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Outra gravíssima área que os antigos governos deixaram de investir e que merecem também uma implantação de política publica na área da segurança publica é a implantação de um programa funcional voltado para proteção de testemunhas e vitimas de crimes.

A mídia no Brasil virou uma grande impressa de comercio onde pequenos delitos são transformados em grandes noticias, existe a necessidade de regulamentar o trabalho da mídia sem com isso haver censura e proibição das matérias jornalísticas.

A violência urbana é o grande vilão da segurança publica, policia e operadores de segurança publica tem que ser treinados a operar de formas sistemática em áreas urbanas ou em qualquer outro lugar onde há grande índice e registro de crimes. Desta forma acredita-se que a redução da violência urbana trará grande baixa de índice de violência.

Outros pontos destacados:

- Intensificação das Ações do Programa Nacional de Direitos Humanos;

- Capacitação Profissional e Reaparelhamento das Polícias;

- Aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário;

- Aperfeiçoamento Legislativo;

- Sistema Nacional de Segurança Pública.

Projeto Segurança Pública para o Brasil (2002).

O programa de governo Lula diagnosticava no seu plano de governo para a segurança publica uma necessidade maior do protagonismo do governo federal para a redução da violência no Brasil. Pontos como a violência doméstica, violência de gênero, violência contra minorias, violência no trânsito e a proteção a testemunhas ameaçadas. Eram tidos como falhas gravíssimas no sistema de segurança pública do Brasil. Este plano de governo frisava que havia no Brasil um excesso de homicídios dolosos que em sua maioria as vitimas eram principalmente os mais pobres, como por exemplo jovens de 15 a 29 anos, negros, moradores das periferias. Para esse plano existia uma falha na segurança publica o que confirmava o fracasso das políticas de segurança truculentas, praticadas nas últimas décadas na maioria dos estados, onde havia políticas orientadas para a proteção exclusiva das elites, o que não estavam funcionando: “cercar as regiões nobres das cidades e lançar as polícias como cães sobre as periferias não resolve. O plano de 2002 preconizava que existia uma política na área da segurança publica que precisava ser corrigida, pois ate então priorizar o maior efetivo de policia nos bairros periféricos produzia apenas um “terror”. Essa política sobre tudo não conseguia diminuir a insegurança e a criminalidade nas áreas nobres. Acima de tudo havia um desfavorecimento em políticas de segurança voltadas para o pobre e negro no Brasil. Para o plano de 2002 tinha que ser; “ou haverá segurança para todos ou ninguém estará seguro no Brasil”. Ricos e pobres estão amedrontados e encerrados em seus bairros e casas.

Outras falhas do sistema que mereceria atenção seria uma política mais solida de controle de armas, bem como a preocupação com o combate à impunidade para crimes praticados por organizações criminosas e contra os movimentos sociais e os direitos humanos. Reconhecia também que o despreparo material e humano dos aparelhos policiais e a lentidão da Justiça estimulam a violência e agravam a criminalidade, reproduzida e ampliada pelo absurdo sistema prisional. A impunidade dos poderosos e as brutais condições de miséria de grande parte da população, que contrastam com os constantes apelos ao consumo, provocam uma crise de valores que alimenta a violência.

Outros pontos de diagnósticos como de maior gravidade seria:

Um crescimento de crime de seqüestro e de extorsão mediante seqüestro, inclusive entre os setores médios e pobres da população.

Deficiências comuns das polícias, no que tange a não cuidado no preparo do trabalho pericial, falta de peritos qualificados, distribuição precária das informações entre as policias, falta de planejamento nas operações, uma má formação profissional do policial, despreparo no enfrentamento de questões específicas como a violência contra as mulheres, as crianças, aos idosos. Sem deixar de destacar o despreparo na aplicação do Estatuto da criança e do adolescente.

Maior ênfase na profissionalização das guardas municipais como profissionais habilitados a compreender a complexidade da segurança pública e a agir em conformidade atuando, portanto, como “solucionadores de problemas”.

Violência doméstica e de gênero; a uma falha quanto à falta de segurança das vitimas em denunciar as situações de violência pelas quais passando é fundamental para conhecimento dessa realidade e garantir o fim da impunidade dos agressores

Sistema penitenciário; é de conhecimento geral que o Sistema Prisional Brasileiro é, na prática, precário e ineficiente para a reabilitação do preso, em virtude de descaso por parte do Poder Público, que não investe o suficiente para a manutenção de um Sistema Prisional adequado que de fato atenda às normas

Outros pontos destacados:

- A redução da idade de imputabilidade penal;

- Violência no trânsito:

- Desarmamento e controle de armas de fogo no Brasil;

Comparação.

O governo FHC propôs algumas ações para melhorar a segurança pública, como a unificação das polícias, estímulo à inovação tecnológica e monitoramento do desempenho das policiais dos Estados. O Plano Nacional continha uma série de 15 compromissos e 124 ações concretas com as quais o governo federal se comprometia a intervir contra a violência, particularmente a violência urbana. Algumas ações eram exclusivas do poder federal e outras deveriam ser executadas em conjunto com as autoridades estaduais e municipais.

Já no Projeto de governo Lula (2002), se baseava em resolver problemas de ordens criminal dos jovens pobres, pois acreditava que a segurança tinha que ser de todos e não somente de um grupo de pessoas. O projeto chamava a atenção que a vida era um bem de todos e esse bem estava sendo roubado com os crimes letais, principalmente de jovens do sexo masculino, com idades entre 15 e 29 anos. Neste projeto pela primeira vez, o país contou com um programa elaborado