A LEGISLAÇÃO E EDUCACIONAL E EJA NO BRASIL

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Quando a industrialização começou a se desenvolver, houve uma grande ampliação nas leis, decretos e portarias referentes ao ensino fundamental e a educação de jovens e adultos, pois o índice de analfabetismo era alto e vergonhoso para o subdesenvolvimento do país.

Assim, com o decorrer dos anos, foram surgindo leis e decretos, que davam direitos aos jovens e adultos analfabetos, cursos de durações rápidas e extensivas, campanhas, entre outros. Foram surgindo movimentos, como Movimento de Educação de Base por meio de decreto que estabelecia as diretrizes do convenio entre governo e união e o conselho nacional dos bispos do Brasil.

Com a Lei №4.024 de 1961 fica determinado que pessoas maiores de 16 anos podem obter certificado de conclusão ginasial mediante a realização de exames de madureza após estudos efetivados fora do regime escolar.

A Educação de Jovens e Adultos EJA visa atender pessoas que não tiveram acesso no ensino regular na idade apropriada. Em 1988 com a constituição federal art 208, ficou registrada a garantia de ensino fundamental gratuito aqueles que não tiveram acesso a ele na idade apropriada Planejar e refletir sobre o currículo para a EJA é um dos desafios para a consolidação da educação de Jovens e adultos. O estudo aponta um avanço nas concepções de currículo presentes na legislação educacional. No entanto, esse avanço não efetiva na prática Este trabalho que investiga questões que demonstram os novos e necessários rumos da nossa educação, focalizando a educação de Jovens e Adultos. Incluir esses jovens e adultos no sistema educacional, prover condições de ensino, é uma necessidade e garantir que o acesso à escola pra essas pessoas, que por um motivo ou outro no transcorrer de suas vidas foram privados desse direito, é obrigação e prevista por Leis que regulam os direitos humanos e à Educação como um todo. A EJA, não é só um direto, é uma questão de igualdade, de inclusão e de resgate da cidadania, violados pelo analfabetismo. Alfabetizar, é colocar os alunos diante de uma realidade sem máscaras, em iguais condições e de saber quais são os seus direitos. No PNE está expresso que não basta ensinar a ler e escrever, é preciso garantir a oferta, no mínimo das oitos séries do ensino fundamental e é preciso também conhecer a clientela e diversificar os programas da EJA. E necessário um corpo docente especializado e com materiais didáticos apropriados.

A oferta da educação para os jovens e adultos é um dos requisitos centrais á democratização da educação nos pais. Como afirma Haddad e Di Pierro (2000, p.31), O analfabetismo no Brasil não é, pois, apenas um problema residual herdado do passado(...), e sim uma questão complexa do presente, que exige politicas publicas consistente, duradouras e articuladas a outras estratégias de desenvolvimento econômico, e social e cultural.

Nos dias atuais, são inúmeros os materiais didáticos utilizados na EJA, existem materiais produzidos pelas instâncias governamentais, a exemplo do material do Pro jovem Urbano, materiais produzidos por organizações não governamentais, a exemplo daqueles utilizados pela ação educativa. Existem materiais produzidos por movimentos sociais, a exemplo do que faz o setor de educação no contexto do movimento dos trabalhadores rurais sem terra.

Estabelecer programa nacional de fornecimento, pelo ministério da educação, de material didático-pedagógico, adequado á clientela, para os cursos em nível de ensino fundamental para jovens e adultos. Realizar, levantamento e avaliações de experiências em alfabetização de jovens e adultos, que constituam referencia para os agentes integrados ao esforço nacional de erradicação do analfabetismo. É importante observar que o PNE em suas metas incorpora a experiência do tipo parceria como algo que requer uma política. No Brasil a maioria das experiências de EJA se efetiva por meio das parcerias entre as instâncias governamentais e a sociedade civil organizada. E necessário que se analise a efetividade dessas parcerias na oferta da educação e na qualidade que ela possui nas regiões brasileiras.

O analfabetismo e a baixa escolaridade este presente na maioria dos presídios brasileiros. É um assunto que tem conquistado debate na academia e a intensificação de experiências educativas nos presídios, por meio das parcerias entre o próprio poder público. Esta é uma das temáticas da EJA e problemáticas da sociedade brasileira, que carecem de investigações direito a educação entre aqueles que se encontram privados da liberdade civil.

Motivar a articulação da EJA com ambiente universitário, são inúmeros os projetos de extensão universitária que integram pessoas jovens e adultas. Essas experiências acontecem nas instituições de ensino publicas gratuitas, especialmente, mas também nas instituições privadas que ofertam a EJA para os próprios funcionários e as comunidades carentes. Na conferencia nacional da educação que ocorreu no Brasil foi tratado temas como a responsabilidade do estado com a educação, e a democratização quanto ao e a permanência das pessoas na escola, gestão democrática, processo de formação dos profissionais da EJA, diversidade das parcerias no desenvolvimento da EJA.

O plano também aborda questões apontadas em relatório dos Enejas. A titulo de exemplo, é possível citar o relatório VII Eneja que alerta para o fato de que a ação publica de estados e municípios ainda são muito tímidas diante da demanda potencial os recursos ainda insuficientes, são os principais limitadores da oferta publica, a valorização da EJA tem como consequência dessa implementação, quanto pela contribuição para atendimento de qualidade. A discussão da EJA na formulação dos planos municipais e nos estaduais segue ocorrendo, porque a maioria dos municípios e estados deve um planejamento de médio prazo á sociedade.

O discurso da igualdade de oportunidades, sempre presente, encobre o que uma sociedade de classes desiguais, tem como ponto de partida: acesso a oportunidades definido, antecipadamente, a processos seletivos. Os direitos sociais, que constituem poderes, são continuamente objetos de luta e de reafirmação, junto à hegemonia e a pensares dominante que incessantemente avaliam obrigações positivas de que eles carecem.

Segundo a LDB №5692/711971, denominava-se ensino supletivo a educação dos adolescentes e adultos, que passou a ser chamado na LDBEN n9. 394/1996, de educação de jovens e adultos. Como escreve Soares “Estamos em um período de transição, convivendo com antigas práticas como a do ‘ensino supletivo’, marcadas pelo aligeiramento do ensino, e uma nova concepção