A EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA: ASPECTOS HISTÓRICOS, FILOSÓFICOS E LEGAIS.

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“A troca de experiência e a partilha de saberes consolidam espaços de formação mútua, nos quais cada professor é chamado a desempenhar, simultaneamente, o papel de formador e de formado.” (NÓVOA, 1997, p.26).

Salienta-se que, desenvolver capacidades de reflexão, pesquisa e adaptação aos interesses e necessidades dos alunos é necessário ao professor, e mesmo aos futuros pedagogos.

2 HISTÓRIA, FILOSOFIA E LEIS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

Historicamente, pessoas com deficiências eram vítimas de abandono e negligência. A educação dos mesmos, quando existia, era realizada em escolas anexas a hospitais psiquiátricos e, também, em instituições especializadas. Por isso, especificamente no Brasil, a educação especial iniciou-se por volta da segunda metade do século XIX com características segregacionistas.

Na década de1960, há o início, um ruflar de questionamento sobre a prática segregacionista com a finalidade de, ao menos teoricamente, visar à participação dos estudantes com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares brasileiras, posto que, tal período foi marcado pelo aumento das instituições especializadas. Mas tal intento não obteve êxito. Somente a partir da década de 1990 têm-se o fortalecimento do movimento de inclusão escolar para garantir a presença do discente com necessidades especiais na sala de ensino regular e, ao mesmo tempo, desenvolver mecanismos para tais alunos atingirem sucesso acadêmico.

Na antiguidade e na Idade Média, mormente, as crianças nascidas com deformidades eram condenadas ao abandono, com exceção da cultura Egípcia antiga, onde há evidências arqueológicas de pessoas com deficiência exercendo atividades juntamente a outras no meio social.

Os antigos das culturas greco-romanas visavam o ideal do adulto forte e saudável, em vista, da defesa da pátria, êxito nos jogos, boa prática das ciências, e, dependendo da localidade, os considerados doentes, frágeis ou deficientes tinham como destino o abandono até a morte ou o sacrifício.

Na Idade Média, segundo Emmel (2002), esse quadro de abandono dos indivíduos com deficiência se modificou pela propagação da doutrina Cristã incutindo o pensamento de que o homem era uma criatura divina, portanto, todos deveriam ser aceitos e amados como tal. Todavia, tais deficiências eram explicadas como um castigo de Deus. Um fato de destaque nessa época foi à fundação do primeiro hospital para deficientes visuais durante o reinado de Luís IX em 1260.

Segundo Pessotti (1984), na Era Cristã, as pessoas com deficiência foram alvo de caridade e eram acolhidas em conventos ou igrejas, nas quais, possivelmente em troca de pequenos serviços, ganhavam a sobrevivência.

Os primórdios da educação especial no mundo foi no século XVI onde teve destaque a ação do monge beneditino Pedro Ponce de Leon (1520-1584) por educar filhos de nobres portadores de surdez.

Por volta do século XVII, nos anos de 1664 e 1690, dois autores distintos: Tomas Willis e John Locke, abordam em literatura científica a relação intrínseca entre deficiência mental, funções e estruturas cerebrais defeituosas abalando o chamado, dogmatismo ético cristão. Também, neste mesmo século é fundado pelo abade Charles Michel de L’Epèe a primeira escola pública para surdos em Paris cujo mérito em desenvolver o método linguístico para surdos por meio do ensino de sinais.

Em 1784, Valentin Haüy funda o Instituto Nacional dos Jovens Cegos em Paris, mesmo instituto onde Louis Braille, em meados de 1829, cria o sistema Braille para leitura e escrita de deficientes visuais.

Em 1846, o destaque vai para o discípulo de Itard (1774-1838), o também médico e educador, Edouard Seguin (1812-1880) que escreveu o livro considerado o primeiro tratado no âmbito da educação especial voltado as necessidades das crianças com deficiência mental.

Na Itália, Montessori (1870-1956) desenvolveu seu trabalho inicialmente com crianças com deficiência cognitiva e mostrou que elas poderiam aprender por meio de experiências concretas, quando expostas a ambientes ricos em materiais passíveis de manipulação (SMITH, 2008b).

No Brasil do século XIX, sob o efeito da ideologia do liberalismo, veem-se os tímidos passos para uma educação especial, todavia, o contexto dessa época era marcado por uma sociedade ruralista e, em sua maioria, analfabeta com quantidade escassa de escolas, sendo as que existiam, de pouca qualidade.

Jannuzzi (2004) conclui que a educação não era útil para a aristocracia rural, visto que, em uma economia agrária, esta não é requerida. Além disso, a educação não era útil para formar eleitores porque, mesmo depois da reforma Saraiva (Lei do censo, 1881) o voto era vinculado à renda anual.

A história da educação especial no Brasil passou por duas vertentes: - MEDICO PEDAGÓGICA (vincula as decisões de diagnóstico às práticas escolares ao parecer médico feito por simples inspeção); - PSICOPEDAGÓGICA (enfatizam os princípios psicológicos pelo uso da escala métrica de inteligência Binet e Simon para poder direcionar o aluno com deficiência ou não há níveis educacionais adequados as suas necessidades).

A partir do século XX, a educação especial no Brasil vivenciou o chamado ‘PERÍODO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO’, caracterizado pela segregação de pessoas com deficiências para instituições residenciais ou escolas especiais em localidades distantes de suas famílias. Mas, em 1960, começam a existir movimentos e associações voltados a uma educação especial primando pela inclusão escolar dos portadores de necessidades educacionais especiais.

Para ter-se uma noção do crescimento das instituições criadas para atender as pessoas com deficiência ao longo dos anos no Brasil, “em 1949 havia 41 instituições para deficiência mental e 26 para outras deficiências; em 1959, cresceram para 191 e 58 respectivamente, e em 1969, já eram 821 para deficientes mentais e 313 para outras deficiências” (FERREIRA, 2006, p.86).

2.1 BASES FILOSÓFICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

Na década de 1960, surge em diversos países um movimento de opinião favorável à integração escolar dos discentes com deficiências nas instituições de ensino regular, de modo a ofertar, aos mesmos, condições educacionais satisfatórias. Pois, nessa época, razões morais, lógicas, científicas, político-econômicas e legais foram utilizadas como base para o agrupamento da educação especial, que até então, era tomada num sistema