A TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO DO ALUNO ESPECIAL NAS ESCOLAS PUBLICAS

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fazer a matricula de seus filhos ou protegidos por ele na escola regular. Com a declaração de Salamanca (1994), passou a ser instigada a Política Nacional de Educação Especial, no entanto ela continua mantendo a incumbência dos alunos tão somente no plano educacional especial. A LDB de 1996, recomenda que o ensino especial tenha um currículo, parâmetros, organização e metodologias que sejam voltados para atender à necessidade desses alunos.

No ensino básico existe a probabilidade de adiantamento para os cursos e classes através de exames e cursos. A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, ainda na década de 90, explicita a educação especial como uma peculiaridade enviesada a todos os segmentos do ensino, dando ênfase sua atuação de complementação do sistema regular de ensino.

Na convenção da Guatemala é exigida uma nova análise sobre a educação especial, assimilada nas circunstancias na distinção escolhida para alavancar a erradicação das dificuldades que dificultam o acesso ás escolas. Em 2001, as Diretrizes, determinam que as escolas se preparem e organizem de maneira a atender os estudantes com necessidades especiais, ampliando a particularidade do ensino especial. De acordo com as Diretrizes Nacionais Curriculares voltadas para a formação de professores, de 2002, as instituições de educação superior tem a atribuição de instruir sobre a diversidade e abranger as singularidades dos alunos com necessidades educacionais especiais. Em 2002 também a Língua Brasileira de Sinais passa a ser legitimada como meio legítimo de comunicação e expressão, sendo então inserido na grade curricular dos cursos de formação de professores e também dos fonoaudiólogos.

Da mesma forma foram aprovadas as diretrizes e normas para aplicação, ensinamento, realização e disseminação do Braile. Foi criado pelo MEC um Programa de Educação Inclusiva, em 2003, gera uma vasta sequência de procedimentos para a formação de gestores e professores. No ano seguinte (2003), o documento intitulado “O acesso de Alunos com Deficiência ás Escolas e Classes comuns da Rede Regular” é anunciado pelo Ministério Público Federal, reiterando o direito à escola dos alunos sejam eles sem ou com algum tipo de deficiências nas salas de aula do ensino regular. A LIBRAS passa a ser incluída no currículo em 2005, sendo assim reconhecida como segunda língua no ensino da Língua Portuguesa para os alunos com deficiência auditiva e incorporada a educação bilíngue para o ensino regular.

É registrado em 2006, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, pretendendo estimular, na grade curricular do ensino básico as questões pertinentes aos indivíduos com deficiências físicas e ainda também procurar ampliar as ações afirmativas que oportunize a inclusão, acesso e permanência no ensino superior. O Plano de Desenvolvimento da Educação foi emitido em 2007, apresentando como fundamento principal a acessibilidade arquitetônica das escolas, a instalação de salas de recursos e também a preparação dos professores para esse atendimento qualificado. Assim, foi fortalecida a inclusão dos alunos com necessidades especiais nas escolas públicas, por meio de um decreto que garantia a o acesso e permanência, desses alunos no ensino regular.

Segundo Ribeiro (2003), ainda encontram-se muitas dificuldades para que de fato aconteça a inclusão, pois o sistema de ensino ainda está se organizando, e não sabem como devem ser supridas as necessidades e os serviços de apoio, garantidos pela LDB a essas crianças e isso de certa maneira deixa muitos profissionais sem saber o que fazer e confusos.

As Diretrizes nacionais de educação especial sob a ótica da educação inclusiva

Tendo como base a declaração de Salamanca em 1994, a definição de necessidades especiais (educacionais) começa a ser expandida, porém as políticas ainda não conseguem fazer com que as escolas regulares também atendam às necessidades de todos os educandos. Quando há transtornos funcionais específicos o ensino especial trabalha de forma conjunta com o ensino regular, voltada de acordo a atender as necessidades de seus alunos.

Podem ser considerados alunos com deficiências todos aqueles que possuem problemas duradouros, podendo ser físicos, mentais, intelectuais e sensoriais, que no convívio podem apresentar barreiras restringindo assim a participação desses indivíduos seja na escola ou na sociedade em que ele está inserido, sendo eles transtornos globais de desenvolvimento, superdotação e transtornos funcionais específicos. Um ambiente heterogêneo torna-se de grande importância uma vez que ele promove a aprendizagem.

É função do apoio especializado identificar, elaborar e organizar os recursos didáticos que possam acabar com as barreiras que impedem a interação e participação dos educandos, levando em consideração as particularidades de cada aluno. Os trabalhos que são desenvolvidos no atendimento educacional especializado devem ser diferentes daquele que é ofertado pelo ensino regular, uma vez que este perante a legislação não deve ser substituído. O atendimento deve servir como uma complementação do ensino regular, levando o aluno a ter sua própria autonomia e independência além do âmbito escolar.

Desde o nascimento até seus três anos de idade, o atendimento a essa criança deverá ser feito com trabalhos de intervenções antecipados com o objetivo de poder melhorar ao máximo o desenvolvimento e aprendizagem conexão com a satisfação plena da saúde e assistência social. O atendimento especializado é de cunho obrigatório nos sistemas de ensino, da educação básica, e é ofertado para os alunos no turno contrário aquele que ele está no ensino regular. Esse atendimento pode ser na mesma escola que o aluno estuda ou até mesmo em um centro especifico que realize tal serviço.

Como existe uma grande desconformidade linguística, sempre que existir a possibilidade devem ser colocados juntos os alunos que são surdos na mesma sala do ensino regular. É dever de todo sistema de ensino ofertar as vagas de instrutores, tradutores, interpretes de Libras e monitores sempre que a escola tiver alunos que necessitam de tais profissionais.

Na declaração de Salamanca de 1994, do plano internacional, as escolas tem a obrigação de receber e atender a todas as crianças independentes de suas condições. A escola recebendo todas as crianças e as educando caracteriza uma grande mudança de atitude, auxiliando na tentativa de acabar com a discriminação.

É garantido pela constituição federal brasileira que todos tem direito á educação e poder ingressar nas escolas. Segundo a constituição o ingresse