Unidade Curricular de Estudos Políticos

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Como todas as revoluções, os comportamentos após foram um pouco controversos:

Os primeiros meses da Revolução caracterizam-se por greves, paralisações e movimentos pela libertação e independência nacional das colónias, uma das principais motivações do 25 de Abril, representando o período revolucionário o fim da guerra colonial, a saída dos presos políticos das cadeias, a legalização dos partidos políticos, o direito à greve, a forte mobilização popular, a descentralização política e administrativa que vem beneficiar o poder local, a reforma agrária, a abolição da censura, a preocupação de democratização da cultura, que vai contribuir para uma tomada de consciência dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e uma mudança nas mentalidades. (Semblano, 2003, p. 110-111)

Durante um ano e sete meses de existência do Processo Revolucionário em Curso (PREC), o povo tomou as ruas e os meios de tomada de arbítrio da nação portuguesa, num movimento extremo popular. Com início em março de 1974, procedeu-se à reforma agrícola, o sistema de propriedade e a composição das principais associações financeiras vernáculas sofreram amplas mudanças, os substanciais ramos da economia foram nacionalizados. “O processo de transição portuguesa é portanto uma equação política em que esteve em causa um resultado que incluía não meramente uma democracia capitalista, mas o socialismo, enquanto destruição do estado capitalista e suas instituições” (Martins, 2011).

Os deveres democráticos e a índole política da revolução são os fatores que primam entre 25 de abril de 1974 e 11 de março de 1975. Após a última data surgiram novos deveres democráticos como a duplicidade dos poderes e a crise do Estado que lhe deu uma índole de caráter social. A duplicidade dos poderes configurou-se por um que se baseava nas estruturas concebidas pela revolução em si e outro que se baseava no Estado burguês, com reduzida validade para conseguir impor os seus métodos e normas e com todas as suas organizações em procedimento de desmantelamento, com base em Martins (2011).

O PREC, principiado a 25 de abril de 1974, viu o seu fim a 25 de novembro de 1975 quando as Forças Armadas restauram a sua posição militar.

Martins (2011) declara que o procedimento de ruína da revolução portuguesa, desencadeado a 25 de Novembro, foi moroso e longo e, como tal, o período subsequente não foi de bonança social, evidentemente gerado pela revolução não desvaneceu celeremente. Equilibrar e fixar o recente governo de democracia burguesa em Portugal era a inquietação primordial da maior parte das forças estadistas do país e dos países europeus. Seguidamente:

O período que vai desde o 25 de Novembro de 1975 às primeiras eleições legislativas, em Abril de 1976 é marcado por dois fatores centrais. Por um lado, a aprovação da nova Constituição, a 2 de Abril de 1976, o que, em termos de organização política, marca a instituição de uma democracia de tipo semi-presidencialista em Portugal. O ciclo de eleições legislativas, presidências e autárquicas, terminado ainda em 1976 porá então o novo aparelho institucional a funcionar. Ramalho Eanes, o responsável militar pelo golpe do 25 de Novembro, será também, no ano de 1976, eleito Presidente da República, convidando o PS a formar o I Governo Constitucional. Por outro lado, é também um fator central deste período a profunda crise económica que atravessava o país e a chegada de milhares de retornados das ex-colónias portuguesas.

(Martins, 2011, p. 213-214)

E assim se implementou a Democracia em Portugal, após 50 anos de regime ditatorial.

Democracia e os seus problemas

Costa (2011) afirma que democracia é um termo que parte da palavra grega ‘demokratia’, que se supõe que quer dizer poder do povo. Trata-se de um sistema político cujo pensamento supõe que o futuro do Estado é decidido pelo seu povo por meio do sufrágio.

O vocábulo ‘demos’ (demos+krátos=demokratia) gera algumas dúvidas, uma vez que quer dizer ‘cidadão’, será que se referem a toda sociedade ou a uma fração? Quanto ao povo grego, os cidadãos são apenas uma fração na sociedade, mais concretamente os homens livres, excluindo escravos e mulheres, isto segundo o autor anteriormente mencionado.

Segundo Costa (2011), a questão sobre quem poderá ter o direito de pertencer à fração da sociedade que terá acesso ao sufrágio e, desse modo, decidir o futuro do estado tem vindo a ser debatida, em consequência das inúmeras vezes que ocorre um controlo sobre o povo que, devido à falta de instrução, cai no lapso de se deixar levar pelo populismo.

Ribeiro (2013) afirma que na antiguidade, Atenas é um esplendido exemplo de democracia. A Grécia era constituída por cidades emancipadas que a princípio eram dirigidas por monarcas. Com o passar do tempo, dá-se uma considerável mutação e o poderio dos reis passa à praça popular, obtendo visibilidade e clareza. E assim surge a democracia ao tornar-se o poder, antes oculto, público.

Os helenos discerniam três tipos de governo: democracia, monarquia e aristocracia; a disparidade entre estes consistia na porção de sujeitos executando o poder. A aristocracia constitui-se por aqueles que possuem a primazia, é o poder dos soberanos. Já na Monarquia o poder está concentrado num único individuo. Quanto à democracia esta diferencia-se pois é um regime em que todos são idênticos, isto com fundamento em Ribeiro (2013).

“Democracia, de uma forma mais geral, consiste numa ideologia política segundo a qual todos os indivíduos são livres e iguais entre si e portanto todos têm direito a expressar a sua opinião (nomeadamente a partir da votação)” (Costa, 2011, p.6). Costa (2015), declara que a democracia liberal, assim como a crise económica que Portugal e o mundo atravessam, foi, similarmente, enumerada por diversas adversidades metafísicas.

Rémond (1994), citado por Costa (2015), afirma que se podem supor dois géneros de democracias: as novas, que são demasiado jovens para que consigam participar no quotidiano da sociedade; e as velhas, que anseiam rejuvenescer e se atualizar.

Costa (2015) alega que a União Europeia é constituída por novas e velhas democracias. Portugal é exemplo das novas democracias e, consequentemente, sofre algumas críticas, pois é uma democracia recente e instável por ter sido alcançada por meio de uma rutura.

É necessário resolver as desvirtuações,