A Formação do pensamento de José Gabriel de Lemos Britto, um dos mais importantes penalistas brasileiros do início do século XX

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José Gabriel de Lemos Britto escreveu numerosas obras em diversas áreas do conhecimento humano. Uma de suas produções, considerada sua obra prima, “Os Sistemas penitenciários do Brasil” (1924), relato sobre o sistema penitenciário nacional em uma coletânea de três volumes, que traz de forma extremamente completa a realidade das prisões do Brasil inteiro. Lemos Britto para confecção desta importante obra para o sistema penal e carcerário brasileiro, percorre todos os estados do brasil[2], em que discorre sobre múltiplos tópicos, além de especificar a análise de cada estado particularmente, escrevendo sobra as prisões de cada um, em seus pontos positivos e negativos. Ele menciona objetos como: O Ministério da Justiça e o problema nacional das prisões; o Império; a República; a questão penitenciária e a imprensa; a quem Cumbe legislar sobre o regime penitenciário; a reforma e o congresso; as prisões alheias; a extravagância do código; o que eram as prisões da Europa até Xoward; as antigas prisões norte americanas e as modernas prisões norte americanas; amparo e educação de menores; os reformatórios – Elmeria; as penitenciarias de Canon City; os sistemas de arrendamento da Georgia; reformatório de mulheres e prisões de mulheres; as prisões belgas; bases para a reforma; da necessidade de localizar as prisões fora das cidades; as penitenciarias industriais são excessivamente caras; o exemplo norte americano – Papel da União Federal; prisões higiênicas e não palácios; a administração das prisões; diretor; o pessoal; os mestres; a escola penitenciária e seu programa; os guardas; castigos e recompensas; os castigos corporais no Brasil; do pecúlio (poupança); os nossos sistemas penitenciários; sobre as quatro fórmulas para reforma; os reformatórios agrícolas; do regime; as prisões de mulheres no Brasil; as prisões de mulheres devem ser federais; patronato dos egressos da prisão; a inspetoria geral das missões; colônias educacionais de menores; plano geral da reforma; ensino e educação; solução do problema financeiro da reforma; fiscalização; condenação criminal, a pena de detenção; o regime penitenciário, os menores delinquentes; o livramento condicional; as prisões militares; a educação do preso; à luz do direito comparado. Obra que deixa bem claro a vertente de pensamento do Lemos Britto, e que pode ser utilizada para construção de sua trajetória social e de pensamento, no contexto da época de sua formação. Nesta obra lemos Britto analisa o sistema penitenciário nacional nas concepções jurídicas reformadoras, estabelecendo um quadro de ideias promissoras, de caráter ativista para a mudança, porém sempre presente um conservadorismo ferrenho e sua posição científica positivista. Consequentemente entusiasmando transformações nas prisões em diversos campos, pelo menos no âmbito jurídico e penal, por meio do seu pensamento e suas discussões na prática de reabilitar e punir presos, nas “melhorias” prisionais e qualidade de vida dos detentos, influenciadas palas reformas e estudos internacionais.

Em outras de suas obras como “A questão sexual nas prisões” (1934), Ou “psicologia do adultério” (1933), seu tradicionalismo ligado a religião católica e sua posição de deputado baiano são verificadas da mesma forma, apesar de estar abordando temas de grande controvérsia e polêmica na sociedade, pertinentes a vida dos preso e a moralidade pública, como a permissão das visitas conjungias, união e relações homossexuais nas prisões, quanto a higiene. O exemplo da visão do caso da permissão de visitas conjugais, elaborada em seu livro “A questão sexual nas prisões”, traz uma reflexão, em torno da disciplina prisional, da moralidade pública e de considerações eugênicas da preocupação com doenças venéreas ligadas a sexualidade. Incluso no enfoque racista naturalizado por Lemos Britto, concepção de raça formada, no sentido eugênico genérico de melhorar a “raça brasileira”. Ele explica a longa história da miscigenação racial brasileiro, no meio da associação do incansável desejo sexual masculino no isolamento prisional. Afirmações relativas à igualdade do gênero masculino e feminino, nos processos de reforma jurídica penal. E também de outras formas como a igualdade da sexualidade, que abrange a questão da moralidade feminina e do conceito de adultério.

Também em uma coletânea chamada “Obras completas” (1959), apresenta em dois volumes seus principais textos, pode-se se averiguar posições sobre as formas estruturais de construção das penitenciária, do enfoque racista naturalizado por Lemos Britto, e justificativas patológicas para estas questões e ao mesmo tempo suas afirmações relativas à igualdade do gênero masculino e feminino, nos processos de reforma penal, como também toda a questão da menor idade penal, assistência e educação e colônias correcionais que eram um problema gravíssimo. Que levam a reflexões importantes para construção do contexto social e de seu pensamento, claro ligando-os as obras que formam a perspectiva teórica, que será utilizada para justificativa e análise, inseridos de modo que suas concepções sejam usufruídas para a averiguação da questão levantada.

Na historiografia nacional são encontrados no livro “História das prisões no Brasil” em seus dois volumes, artigos dos mais importantes pesquisadores sobre prisões no Brasil. Trazem as circunstâncias e as concepções que acompanharam a construção dos primeiros presídios brasileiros, recompondo, assim, momentos importantes de nossa história O que se descobre em cada texto é que, desde o início, nossas prisões foram espaços violentos e imundos, sempre estiveram abarrotadas e serviram como controle sobre os excluídos e não para segregar pessoas acusadas de crimes particularmente graves. Os textos descrevem de fato uma realidade situada há dois séculos, de onde brotam muitas das características atuais de nosso sistema penitenciário, que misturaram ladrões e assassinos, mulheres e homens, loucos e mendigos e também adolescentes. Sendo assim de grande relevância para o entendimento de Lemos Britto, que aborda estas questões em suas obras, e também de relevância para a construção do panorama teórico sobre as prisões no Brasil, dentro da historiografia.

Alguns artigos específicos são de maior aproximação com as obras de Lemos Britto como o artigo de Carlos Aguirre “Cárcere e sociedade na américa latina, 1800-1940”, escreve as história das prisões na América Latina, abarcando vários países que seguiram trajetórias sociopolíticas e distintos padrões de desenvolvimento econômico, com diferentes estruturas étnico-raciais, com variadas formas de castigo e encarceramento; este artigo