SISTEMA DE COTAS RACIAIS OU COTAS SOCIAIS

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“XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;” (BRASIL, 1988)

Considerado o que qualificaria esses candidatos a pleitearem uma vaga assegurada nas universidades publicas, quais seriam os critérios para determinar quem poderá ser beneficiado com as cotas raciais? Em algumas universidades, é necessário que o candidato se autodeclare negro ou pardo e por meio de uma foto do candidato anexado a seus documentos de inscrição, uma banca de avaliadores da universidade ratifica ou retifica a declaração do aluno, habilitando-o ou desclassificando-o para a candidatura às vagas destinadas à cota racial.

Segundo Rocco (2010), até mesmo médicos, ao avaliarem um paciente para determinar a quais doenças este são mais suscetíveis (algumas doenças são mais suscetíveis a determinados grupos raciais), possui muita dificuldade para relatar a cor da pele do paciente. Por o Brasil ser um país de uma miscigenação tão intensa, a identificação da cor e, principalmente, da raça de uma pessoa é bastante difícil, assim como seria impreciso definir qual candidato poderia concorrer às cotas raciais.

A auto declaração do próprio candidato pode ser tendenciosa, já que haverá uma vantagem competitiva para o mesmo caso ele possa concorrer às vagas reservadas. A avaliação da banca, também pode ser uma fonte sem muita credibilidade para determinar a raça, a identidade e o futuro de um jovem com base na análise de seus aspectos físicos, mesmo se adotando também critérios objetivos como filhos de negros ou de um dos pais negro e o outro branco. É notório o caso de dois irmãos gêmeos univitelinos, ou seja, gêmeos idênticos, provenientes do mesmo óvulo, de pai negro e de mãe branca, que, após a avaliação da banca da Universidade de Brasília (UnB), tiveram destinos diferentes: um dos irmãos foi aceito para concorrer às vagas dos cotistas, o outro, não.

Portanto, essas cotas torna essas ações muitos suscetíveis a ocorrerem muitas injustiças, pois quando não se tem limites muito bem estabelecidos pois como esta cientificamente comprovado segundo algumas pesquisas que existe um dégradé (disposição gradativa das nuanças de uma cor) muitos grande entre o totalmente branco e o totalmente negro.

Partindo desse ponto quem ou o que atuaria de modo unanime a julgar quem estaria dentro das características mínimas necessárias para ser considerado um negro, ou melhor, não esquecendo que a miscigenação no Brasil é notória e que desde a sua descoberta em 1500 ate os dias de hoje, ou seja, após mais 500 anos de uma historia de mistura de raças entre brancos, pretos e índios da mistura dessas raças outra mistura ainda mais intrincada a anterior. O que quero dizer é quanto um cidadão tem de ter para ser denominado negro 20 por cento, 30 por cento ou 50 por cento? Enfim, quantas gotas de sangue negro devo ter para ser um beneficiado com a dadiva de entrar na universidade não mais só pelas minhas habilidades acadêmicas, mais ainda ter uma cadeira reservada para mim simplesmente por ter tido a sorte de ter um ancestral que porventura do destino ter sido escravizado e hoje me propiciou uma cadeira na sala de aula de um universidade pública. O que quero dizer é que a cor da pele irá dizer isso ou simplesmente a auto proclamação enquanto ser que tem orgulho de suas raízes e com isso se auto denomina negro ou seria uma banca especializada em determiná-los e isso de um ponto de vista ético colocaria nessas bancas um custo e custo implicaria em gastos e lucros ou seja em um sentido capitalista tais ações e politicas em si justificaria.

Já de um ponto de vista sociológica dividir as pessoas em raças é inconcebível tais ações, pois na era da modernidade ou pós-modernidade e depois de pesquisas cientificas mapearem o DNA humano mostrarem mais de 25 mil genes e não mais de 30 são responsáveis por caracterizar a cor da pele de um indivíduo, é amplamente aceita a ideia da inexistência de raças do ponto de vista biológico. Há uma variação genômica muito pequena entre as supostas raças, não tendo uma segregação entre raças, portanto, fundamento genético ou biológico.

Já no presente, com a sociologia a adoção das cotas sociais pelas universidades, percebe-se que há uma institucionalização do racismo, pois, por não haver nenhuma diferença física ou intelectual entre os negros e o resto da população brasileira que justifique um tratamento diferenciado, o que deve ser combatido é o preconceito. Portanto falando sociologicamente, compreende-se que todo individuo é diferente um do outro sendo assim só pode-se definir as pessoas quanto suas potencialidades e possibilidades futuras.

A questão da dificuldade de ingresso de alunos negros nas universidades públicas trata-se, apenas, do descumprimento do governo de seu dever para com todos os brasileiros, que é fornecer um ensino de qualidade que garanta indistintamente a toda população, a qualificação necessária para ingressar nas universidades públicas. Cabendo ao Estado e a lei proporcionar condições para que todo e qualquer indivíduo possa desenvolver suas potencialidades, pois dividir as pessoas em raças é negar a possibilidade de um individuo alcançe o seu potencial máximo é a mesma coisa em dizer que os que tem direito a universidade serão apenas aqueles que porventura do destino pertencem a determinada raça.

Admita-se a hipótese de um rapaz branco pobre que pretenda ingressar em alguma faculdade pública, da mesma forma que um colega negro que se encontre na mesma situação. O rapaz branco, na hipótese admitida, seria mais estudioso, com um rendimento melhor que o seu colega negro, mas o primeiro não conseguiria uma vaga para a faculdade, já este último conseguiria ingressar na faculdade devido à adoção do sistema de cotas raciais, que utiliza uma nota de corte menor que a usada pelas vagas destinadas aos candidatos que não concorrem às vagas reservadas às cotas. Essa situação descrita poderia causar uma animosidade entre esses garotos, criando um efeito contrário à tentativa de anti-discriminação pretendida pela política adotada. O garoto branco, que sofre com a mesma carência e com as mesmas condições precárias de ensino, seria ainda mais desfavorecido pela maior limitação do número de vagas, já que algumas seriam destinadas apenas para candidatos negros.

“Testes internacionais e do próprio MEC mostram a deficiência crônica e generalizada da educação fundamental brasileira.” (Oliveira, 2009). Se há muitos brasileiros brancos pobres, por que apenas os negros serão beneficiados com essa política?

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