Ressocialização de ex-presidiarios no mercado de trabalho

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O processo de criação dos ODS ocorreu em uma negociação mundial que teve seu início no ano de 2013. O Brasil participou nas discussões a respeito da agenda que seria criada futuramente, seu ponto prioritário foi a erradicação da pobreza.

Em setembro de 2015, ocorreu uma cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo objetivo foi criar iniciativas de melhorias para que o Desenvolvimento Sustentável seja efetivo e de fato de bons resultados.

Durante a cúpula, foi criada uma agenda mundial composta por objetivos e metas a serem atingidas até 2030.

Estes objetivos almejam criar ações mundiais para erradicação da pobreza, segurança alimentar, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, etc.

Para iniciar o processo de criação de ações, os temas são divididos em quatro dimensões:

Social, onde entram em discussão as necessidades humanas, os pontos focais que movimentam as discussões nessa área, são, saúde, educação, melhoria de qualidade de vida e justiça.

Ambiental, neste caso, entram em pauta assuntos como a necessidade da preservação e conservação do meio ambiente, com ações que tendem a minimizar o desmatamento, entra em questão também, a preservação das florestas, da biodiversidade, entre outros.

Econômica, estuda o uso e a escassez dos recursos naturais, consumo de energia, etc.

Institucional, é maneira em que serão executadas e escolhidas as ações para realização dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

É de grande importância criar políticas públicas nos estados e municípios para que seja difundida essa cultura de Desenvolvimento Sustentável, para que mais pessoas sejam alcançadas pelos programas e iniciativas criadas. O Setor privado deve integrar-se a este programa alinhando-se aos ODM para criar novos projetos, visando negócios sustentáveis.

Para que os ODS sejam implementados de maneira efetiva, é necessário o acompanhamento dos indicadores a que se destinam as oportunidades de melhorias, é preciso mensurar as condições da população, seja por idade, por raça, cor, enfim, é preciso no primeiro momento analisar e buscar dados para reconhecer a desigualdade, para então desenvolver ações visando sanar o problema que se apresenta.

- DESIGUALDADE

O objetivo dez (10) da ODS trata-se da diminuição da desigualdade, este objetivo não é apenas erradicar a pobreza, vai muito além disso, seus objetivos são diminuir a desigualdade socioeconômicas e combater as discriminações em geral.

A desigualdade é um problema global, no qual será bem resolvido caso as metas dos ODS, s sejam cumpridas. Pois, erradicando a pobreza e a desigualdade, não terá motivos para exclusão social, racial ou diferenças de gêneros e sexo.

Esse problema é causado por conta das diferenças, onde quanto mais bem-sucedidas melhor a aceitação na sociedade se sentem no direito e na razão de excluir pessoas por conta das diferenças não consideráveis por eles e se auto superiorizar aos mesmos.

- REINSERÇÃO DE EX-PRESIDIARIOS NO MERCADO DE TRABALHO

Um desafio de políticas públicas que o Brasil ainda não enfrentou de verdade: a reinserção de presos e ex-presos no mercado de trabalho. E, no entanto, esta é uma tarefa urgente a ser encarada pelos governos, pelas empresas e pela sociedade.

Desigualdades sociais e má distribuição de renda alimentam as altas taxas de delinquência e criminalidade em nosso país. Por isso, o sistema prisional brasileiro está no limite. Tem capacidade para abrigar 299 mil presos, mas acolhe, hoje, 470 mil pessoas, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional. 45% delas não têm o ensino fundamental completo. Este fato, agregado ao preconceito, torna a continuidade no crime a única “opção” para o ex-detento. Por isso, a taxa de reincidência criminal no país chega a 70%, uma das mais altas do mundo. Outro dado impressionante: há 550 mil mandatos de prisão a cumprir.

Os governos não avançam em políticas públicas de reinserção porque a sociedade ainda vê com preconceito esta alternativa, considerando-a um “desperdício” de dinheiro público. Mas desperdício é deixar como está. A população carcerária no Brasil é composta fundamentalmente por jovens entre 18 e 29 anos. Vale a pena deixá-los sem futuro?

Este cenário precisa mudar e depende, basicamente, de ações do Estado em conjunto com a iniciativa privada. Tal fato já vem ocorrendo de forma pontual. Em Minas, uma parceria entre o setor privado e o governo estadual garante capacitação e contração de egressos do sistema penitenciário.

No final do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram a campanha “Começar de Novo” para sensibilizar a população para a necessidade da recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, do preso libertado após cumprimento da pena. E uma das primeiras ações para reintegrar egressos no mercado de trabalho veio do Ministério do Esporte. No início de janeiro, este ministério assinou um convênio com o STF e o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 para contratação de presos, ex-presos e adolescentes em conflito com a lei para obras e serviços nas 12 capitais brasileiras que vão sediar jogos.

ART 1° LEP - " A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado"

- Definição de ressocialização

ART 59° CP- “ O juiz, atendendo à culpabilidade aos antecedentes, á conduta social; á personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequência do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.”

A ressocialização é o processo de readaptação pelo qual o indivíduo é submetido após cumprir a sanção

Com base destas definições podemos concluir que a cadeia não tem apenas o papel de punir as