GESTÃO EMPRESARIAL

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- AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO

Neste quesito coloca em observância a escolha criteriosa da forma de apuração tributária: por lucro real ou presumido onde uma decisão equivocada, esta terá efeito por todo o ano.

LUCRO REAL

Nesta opção, os impostos são calculados ao se apurar o lucro da empresa considerando-se todas as receitas e subtraindo-se todos os custos e despesas a ela referentes, conforme regulamento do Imposto de Renda. Faz-se necessário, para avaliar a conveniência da tributação segundo este regime, que se mantenha escrituração contábil no modelo da legislação comercial. Uma vez apurado o lucro contábil, procede-se às adições e exclusões previstas pela lei. Aspecto relevante em se tratando do lucro real refere-se à Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Nesta forma de apuração, tais tributos se dão por regime não cumulativo, em que as alíquotas, em comparação com o lucro presumido, são mais altas: 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS. Entretanto, para estes tributos, as empresas têm o direito de deduzir os créditos relacionados à aquisição de determinados insumos – o que não ocorre em se tratando do lucro presumido.

LUCRO PRESUMIDO

Optando-se pelo lucro presumido, os impostos são calculados tendo como base uma porcentagem estabelecida sobre a receita, não importando a apuração do lucro. Uma das vantagens deste regime é a isenção da obrigatoriedade de escrituração contábil – desde que a apresentação Livro Caixa e da base utilizada para a apuração de impostos sejam mantidas. Para a avaliação da conveniência de se optar pelo regime de lucro presumido, é essencial que se analise se a empresa apresenta margem de lucro definida na legislação: 8% do total da receita (comércio) e 16% ou 32%, em alguns casos – sobre receitas de serviços.

Conforme apresentado, avalia-se então qual a melhor opção dependendo da atividade executada.

- ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

A isenção é uma dispensa legal do pagamento do tributo.

Imunidade é a vedação constitucional destinada às entidades políticas que detêm a competência tributária, de tributar determinadas pessoas, seja pela natureza jurídica que possuem, pelo tipo de atividade que desempenham ou ainda ligadas a determinados fatos, bens ou situações.

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- BALANÇO PATRIMONIAL

É uma analise da empresa que busca evidenciar a situação financeira da entidade onde estão representadas as origens e aplicações de recursos, por meio de duas colunas: Ativo e Passivo.

O Ativo representa os bens e direitos da entidade que são passiveis de serem medidos em valor de unidade monetária. Este se divide em Circulante e Não Circulante.

O Circulante é aquele em que engloba tudo o que pode ser convertido em dinheiro em um curto prazo, ou seja, circulação rápida até o término do exercício seguinte. Se subdivide-se em Disponível (Caixa, Contas Bancárias e Equivalentes de Caixa), Créditos (Fiscais e Tributários, Duplicatas e Adiantamentos) Estoques (Mercadorias e outros materiais cotidianos) e Despesas Pagas Antecipadamente.

O Não Circulante se refere a valores que se transformarão em dinheiro após o término do exercício social seguinte. Também se subdivide em quatro grupos: Realizável a Longo Prazo (valores a receber),Investimentos (Ações de coligadas e controladas), Imobilizado (Móveis, Máquinas, Veículos, etc.) e Intangível (Marcas, patentes, direitos autorais).

O Passivo representa as obrigações e exigibilidades da entidade para com terceiros (fornecedores, instituições financeiras, etc.) e para com os sócios (detentores de ações da empresa). Divide-se em três grupos: Passivo Circulante, Não Circulante e Patrimônio Líquido. Assim como no Ativo Circulante e no Não Circulante, o Passivo Circulante representa todas as obrigações da entidade até o final do exercício seguinte e o Não Circulante, após esse prazo.

O Patrimônio Líquido representa os capitais próprios da empresa, é o que dá vida a ela. Subdivide-se em Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros e Ações em Tesouraria.

Esta é a melhor ferramenta usada na elaboração do Planejamento Financeiro da Empresa.

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- DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Demonstração do resultado do exercício (DRE) é um relatório contábil elaborado em conjunto com o balanço patrimonial, que descreve as operações realizadas pela empresa em um determinado período. No Brasil a DRE deve ser elaborada obedecendo ao princípio do Regime de Competência. Segundo o Manual de Contabilidade Empresarial “Por este princípio, as receitas e as despesas devem ser incluídas na operação do resultado do período em que ocorreram, sempre simultaneamente quando se correlacionam, independente de recebimento ou pagamento”. Nota-se, assim, que a DRE é elaborada ao mesmo tempo em que se define o balanço patrimonial e que não é possível conceber este relatório dissociado deste outro instrumento contábil.

Seu objetivo é demonstrar a formação do resultado líquido em um exercício através do confronto das receitas, despesas e resultados apurados, gerando informações significativas para tomada de decisão.

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- DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA

Busca demonstrar a origem e a aplicação de todo o dinheiro que transitou pelo Grupo Disponível - Caixa, Bancos e Equivalentes de Caixa – em um determinado período e o resultado deste fluxo.

Divide-se em três fluxos: das operações (vendas, pagamento de fornecedores e tributos), dos investimentos (transações com os ativos financeiros, aquisições de capital de outras empresas, dentre outros) e dos financiamentos (captação de recursos junto a instituições financeiras e a sócios e suas respectivas remunerações), onde visa mostrar qual foi a movimentação de caixa em cada um desses tipos de transações.