DA LIBERDADE DOS ANTIGOS COMPARADA À DOS MODERNOS

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O mundo moderno contrapõe-se nesse sentido, pois seus menores Estados livres são mais vastos que as grandes potências antigas. São mais evoluídos também na questão de, mesmo que a Europa esteja divida em diversos Estados livres, estes são povos de nomes diferentes, porém mais homogêneos. Diferente dos antigos, que eram famílias isoladas, muito mais suscetíveis a ataques bárbaros. A tendência dos modernos é a paz, pois têm ciência das perdas que uma guerra traz. Cabe ressaltar que a guerra – modo primitivo de conseguir poder e riquezas – é anterior ao comércio. Ambos possuem o mesmo fim, mas o comércio é a via da paz, pois mesmo que seja uma forma de se alcançar o que se deseja, não faz uso da violência para tal. Benjamin Constant define em seu discurso a guerra como “o impulso”, e o comércio como “o cálculo”, pois “deve haver um momento em que o comércio substitui a guerra” (p.4) e que os modernos chegaram a esse momento. Os comerciantes que havia dentre os antigos eram exceções à ampla regra. O comércio tornou-se um “acidente feliz” quando a guerra passou a se tornar cada vez menos eficaz para atingir objetivos. “Graças ao comércio, à religião, aos progressos intelectuais e morais da espécie humana” (p.5), a escravidão foi abolida nas nações da Europa.

Constant, então, ressalta quatro resultados necessários de tais mudanças na sociedade: primeiramente, com os países maiores, os indivíduos perderam em autoridade e em influência. Segundo, com a abolição da escravatura, a população então livre assumiu os afazeres realizados antes por escravos, deixando o lazer e as atividades políticas em segundo plano. Em terceiro, com o desvio do povo livre para serviços e empreendimentos, os assuntos políticos tornaram-se preocupações cansativas, fazendo com que cada indivíduo procurasse estar desviado de seus negócios o menos possível. Por fim, o comércio proporciona aos homens forte apreço por sua independência individual, pois atende a suas necessidades e desejos sem intervenção do Estado. Atenas, como a mais comerciante das repúblicas da antiguidade, também era a que mais concedia liberdade individual a seus cidadãos, aproximando-a mais dos costumes modernos. Entretanto, fatos como o do ostracismo – revoltante à sociedade moderna –, mostra que os indivíduos ainda eram subordinados ao corpo social ateniense como autoridade suprema. O autor conclui sua comparação afirmando que não podem mais os modernos desfrutar da liberdade dos antigos, senão que devem compor sua liberdade “do exercício pacífico da independência privada”. Pois os antigos denominavam felicidade “a partilha do poder social entre todos os cidadãos de uma mesma pátria”, e os modernos, “a segurança dos direitos privados” e “as garantias concedidas pelas instituições a esses privilégios” (p.7).

O sistema representativo é para os modernos a melhor forma de se gerir a política e a vida privada, pois “a independência individual é a primeira das necessidades modernas”, e por consequência disto, acreditavam que não valia sacrificá-la para “estabelecer a liberdade política” (p.10). Os abusos de autoridade da antiguidade não são mais admitidos. A arbitrariedade da censura torna-se ineficaz e intolerável, e os excessos devem ser cobrados por toda a população. A liberdade civil é reclamada com outras formas de liberdade política, e os governos têm novos deveres. O comércio dá às propriedades a qualidade de circulação, emancipa os indivíduos, cria crédito, “torna a autoridade dependente”. A riqueza torna-se uma força mais disponível e mais obedecida, “o poder ameaça, a riqueza recompensa” (p.13).

No entanto, mesmo que mais livres para tratar de seus assuntos privados, Benjamin Constant adverte que o povo deve manter-se vigilante quanto aos que o representa, pois estes podem abusar da autoridade que lhes foi outorgada e, no caso de traírem suas promessas, o mesmo povo que lhes deu este direito, deve revogá-los. Aconselha ainda, que não se deve renunciar a nenhuma das duas espécies de liberdade, senão combiná-las. E que as instituições que representem o povo respeitem seus direitos e suas individualidades, mas que os chamem ao exercício do poder, “através de decisões e de votos, para garantir-lhes o direito de controle e de vigilância pela manifestação de suas opiniões” (p.15), preparando-os e despertando-lhes o desejo de exercer seus direitos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁGICAS

CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos. Paris, 1819. Disponível em (http://lookaside.fbsbx.com/file/CONSTANT%2C%20Benjamin%20-%20Da%20Liberdade.pdf). Acesso em 31/03/2017.

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