Resenha - A liberdade dos antigos comparada à liberdade dos modernos; democracia na américa

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com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição. ”

Porém, atualmente o direito constitucional a greve é mais efetivo como participação direta do povo , visto que o Brasil teve seu último plebiscito e referendo por volta de 22 anos atrás, já as greves ocorrem comumente em todo país conquistando direitos. “

Referências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7783.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm

http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-06-30/nos-ultimos-20-anos-brasil-fez-um-plebiscito-e-um-referendo

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2013/Abril/plebiscito-sobre-forma-e-sistema-de-governo-completa-20-anos

Alexis Tocqueville

Parte 1

Para Tocqueville, democracia significava igualdade das condições, ou seja, a ausência de Classes e Ordens que antes se perpetuava no Antigo Regime (pré-revolução francesa). Com a chegada da sociedade moderna, que é a democrática, a busca por ser mais igual veio a tona e possibilidade de mais mobilidade social incentivou a busca da igualdade. Alexis acreditava portanto que futuramente os indivíduos seriam socialmente iguais (o que não significava que eles seriam intelectualmente iguais, na visão do autor isso era impossível) pois com difusão de certo bem material a toda a população, ele acreditava os indivíduos cederiam às posições sociais elevadas para universalização de uma representação igualitária.

A liberdade para Alexis era fazer escolhas sem ser constrangido pois temia que com o avanço da igualdade os indivíduos que tivessem ideais diferentes da maioria sofreriam sua tirania, não podendo expor sua opinião, tendo seus direitos e liberdades negados. Portanto, igualdade dos direitos deve ser inseparável da extensão das liberdades públicas a todos os membros da sociedade.

Parte 2

O autor passa a maior parte do texto preocupado em salvaguardar a liberdade com o avanço da igualdade e cita alguns perigos que vem com ela como “tirania da maioria”. A maioria tirânica pode por exemplo calar as divergências, ou seja, ocorrerá um amesquisquiamento de caráter da minoria por medo de serem coagidas, portanto a sociedade que deveria ser igualitária se tornaria uma sociedade despótica.

“ O vício natural das democracias é a submissão gradual de todos os poderes aos mais ínfimos desejos da maioria. - A reeleição do presidente favorece esse vício.(Tocqueville, democracia na américa. pág.154)”

“[...] nem para o burguês, nem para o aristocrata, nem para o pobre, nem para o rico, mas uma tirania igual para todos; e prevejo que, se não se conseguir, com o tempo, fundar entre nós o império pacato da maioria, chegaremos cedo ou tarde ao poder ilimitado de um só (Tocqueville, 2005: 371).”

Outro exemplo é instabilidade jurídica, como o representante político muda de 4 em 4 anos ele pode estabelecer medidas sociais, políticas e econômicas de curto prazo para agradar uma maioria e não medidas de longo prazo que favoreça a todos.

“Reelegível (e isso é verdade sobretudo em nossos dias, em que a moral política se relaxa e em que os grandes caracteres desaparecem), o presidente dos Estados Unidos não é mais que um instrumento dócil nas mãos da maioria. Ele gosta do que ela gosta, detesta o que ela detesta; voa ao encontro de suas vontades, antecipa-se às suas queixas, dobrase a seus mais ínfimos desejos - os legisladores queriam que ele a guiasse, e ele a segue.” (TOCQUEVILLE, Alexis de . A democracia na América. pág.156)

O autor apresenta medidas que preservam a liberdade diante do avanço da democracia, como o associativismo. Por meio da união de pessoas em associações representativas comuns, como por exemplo sindicatos, as pessoas lutem por seus direitos e liberdades.

“É indubitável que, nos Estados Unidos, a instrução do povo serve poderosamente para a manutenção da república democrática. Assim será, penso eu, onde quer que não se separe a instrução que esclarece o espírito da educação que regra os costumes (Tocqueville, 2005: 357).

Além da atividade política dos cidadãos, para preserva-se a liberdade, Toqueville salienta a importância de criação de leis que a garanta, por exemplo, uma lei que declare que os homens são iguais ou uma lei que garanta a manutenção de algumas instituições que centralizam poder(correção da democracia), dificultando assim o surgimento de um Estado autoritário