A Legalização da Maconha

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De acordo com Carlini (2006), a repressão à maconha, no Brasil, começou na década de 1930, quando foram registradas as primeiras prisões em decorrência do comércio clandestino da erva, medidas tomadas após inclusão da maconha na lista de substâncias narcóticas pela ONU (Organização das Nações Unidas) e entidades correlacionadas. Ainda segundo o autor, essa inclusão mostra-se bastante equívoca, uma vez que além da maconha não ser uma droga narcótica, o seu princípio ativo, o THC, é cientificamente comprovado como sendo um agente antiemético em casos de vômitos induzidos por tratamento de quimioterapia anticâncer e um poderoso orexígeno nos casos de caquexia aidética e caquexia produzida pelo câncer. Mesmo assim, o Brasil ainda é muito resistente a aceitar o composto como medicamento, a despeito de vários outros países, incluindo os EUA.

Por outro lado, o uso constante da maconha tem sido associado ao aumento do risco de desenvolvimento de doenças psiquiátricas em indivíduos maiores de 18 anos (HALL, 2009). Além disso, usuários de maconha também apresentam maior incidência de infarto do miocárdio (MUKAMAL et. al., 2008), bem como o consumo regular de maconha ser comumente associado a sintomas de bronquite, elevação da frequência de infecções respiratórias e de neoplasias malignas do aparelho respiratório (HALL et. al., 2009).

Levando estes pontos em consideração, a nossa Constituição Federal de 1988 considera o direito à saúde – um direito social fundamental – no artigo 196 (CF/88):

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

É possível depreender através de uma análise superficial do texto constitucional que o Estado brasileiro tem por dever implementar políticas afirmativas que garantam a saúde e reduzam os riscos de doenças nos seus cidadãos.

Paralelo a isso, quando se trata do uso recreativo da maconha, normalmente é evocado o direito à liberdade e à autodeterminação, como forma de legitimar a sua opção pela utilização desse tipo de substância. Isso se dá pelo fato de que Constituição Federal de 1988, no caput do seu artigo 5º, assegura a liberdade como um valor “supremo” de nossa sociedade e garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à liberdade (ALVES, 2012).

Esse choque de princípios põe em pauta o peso que cada um exerce sobre o assunto, formando assim, o questionamento hierárquico dos princípios, ou seja, até que ponto é normal escolher uma esfera em detrimento de outra e qual princípio seria, por assim dizer, mais relevante.

2 PROBLEMÁTICA

Os alunos de Ciências Contábeis da Faculdade Federal de Pernambuco são a favor da legalização da maconha e conhecem os impactos negativos da descriminalização no âmbito jurídico?

3 HIPÓTESE

A descriminalização e a legalização da maconha (cannabis sativa) geram inúmeras conseqüências em várias esferas da sociedade, incluindo a esfera jurídica. Desta visão geral, é fundamental notar que existem conseqüências negativas ao sistema jurídico brasileiro que seriam provenientes de ambos cenários: descriminalização e legalização. Os alunos de Ciências Contábeis da Faculdade Federal de Pernambuco mostram-se a favor da legalização da maconha, mas não da descriminalização, além de conhecerem parcialmente os impactos negativos desta no âmbito jurídico.

4 JUSTIFICATIVA

Além de ser um tema bastante atual, a descriminalização e legalização da maconha tem gerado legiões de pessoas contra e a favor da causa. Apesar de comprovados benefícios provenientes do uso medicinal do ativo da cannabis sativa em várias enfermidades, é importante destacar de maneira clara e não-tendenciosa quais são os impactos negativos destas medidas, concentrando-se no setor jurídico. Desta forma, é possível analisar de maneira mais didática todos os pontos que devem ser mantidos, todos os pontos que devem e podem ser modificados e, principalmente, os motivos pelos quais deve haver ou não mudança da situação. É importante conscientizar não somente o Estado e os órgãos competentes, mas também a população, dos dois lados decorrentes das medidas de legalização e descriminalização do uso da maconha, para que todos se tornem realmente conscientes do problema de maneira holística e possam, assim, através de análise e senso crítico, estabelecer o que seria de fato melhor para toda a sociedade.

5 OBJETIVOS

5.1 OBJETIVO GERAL

Verificar se os alunos de Ciências Contábeis da Faculdade Federal de Pernambuco são a favor da legalização da maconha e conhecem os impactos negativos da descriminalização no âmbito jurídico.

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Aplicar questionários na população, de maneira geral, para se ter real noção do pensamento popular acerca das questões estudadas;

- Numerar os impactos negativos da descriminalização e legalização da maconha na sociedade brasileira;

- Investigar quais seriam as melhores soluções para os aspectos negativos decorrentes das medidas em relação ao Cannabis sativa no Ordenamento Jurídico brasileiro.

6 METODOLOGIA

O método empregado na realização do levantamento bibliográfico será através de pesquisa de periódicos publicados em diversas bases de dados através do Google Acadêmico e também em sites correlacionados e livros. Serão selecionados artigos encontrados com resumo e texto completo, disponíveis em meio eletrônico na língua inglesa e portuguesa. A fim de se manter um trabalho mais abrangente, não foi delimitado período cronológico para análise de estudos.

Em seguida, será montado o plano de elaboração do questionário com 15 perguntas a partir de questionamentos clássicos e reincidentes nos principais meios de comunicação, como internet, revistas e jornais impressos e televisivos. Com a finalidade de se traçar o perfil do entrevistado, será adicionado perguntas gerais, totalizando 17 questões.

Para a aplicação do questionário será disponibilizado um formulário em meio eletrônico através do Google