ARTIGO SOBRE LIBERAÇAO DA MACONHA

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Contudo, foi a partir dos anos 60 que o consumo da maconha passou a ser disseminado pelo mundo, onde a difusão do Rock e o avanço hippie colaboraram muito para que o consumo da Cannabis se espalhasse pelos Estados Unidos e consequentemente para o mundo.

- ASPECTOS GERAIS DA LEI DE DROGAS

Após a decreto nº 4.294, de 6 de julho de 1921, surgiram diversas legislações sobre drogas no Brasil até o estabelecimento da atual, a lei 11.343, de 23 de agosto 2006. Esta lei entende que droga é toda substância capaz de causar dependência, podendo estar especificadas em virtude de lei ou relacionadas em lista atualizada periodicamente pelo poder executivo da união.

A lei nº 11343/06 estabeleceu diferentes formas de tratamento para o traficante e para o usuário de entorpecentes, sendo várias as situações a serem analisadas para a caracterização do tráfico: as circunstâncias em que a substância foi apreendida, se o local é considerado ponto de tráfico, a conduta e as circunstâncias sociais do agente. Sendo que, apenas a quantidade da droga apreendida, não qualifica, por si só, o crime de tráfico.

Para o usuário, a lei prevê apenas advertência sobre os efeitos causados pelas drogas, prestação de serviços a comunidade ou comparecimento em curso educativo, podendo estas medidas serem aplicadas isolada ou cumulativamente, não sendo previsto a pena de prisão. Já para o traficante, a lei foi mais severa, prevendo desde detenção de 6 meses até reclusão de 20 anos. Importante salientar que o crime de tráfico pode ocorrer mesmo sem que o agente obtenha lucro.

- A MACONHA E A SAUDE

São muitas as divergências quando o assunto é o uso da maconha, seja na forma fumada, como recreação, ou a usada no combate a doenças. E por se tratar de um tema tão debatido na atualidade e que afeta a vida de todos, se faz necessário um conhecimento mais aprofundado sobre o tema em questão, sobretudo os efeitos da droga no organismo.

A maconha é uma droga psicoativa, ou seja, ela é uma substância química que ao entrar em contato com o sistema nervoso central altera a sua função, mudando o comportamento, o humor e a consciência do usuário, sendo que a principal substância responsável por essas alterações mentais é o tetraidrocanabinol - THC, que é o principal princípio ativo da maconha. Levando em conta a sua letalidade, a maconha é menos letal que o álcool.

Os principais efeitos comportamentais da maconha, em curto prazo são: sensação de euforia, perda da noção de tempo e espaço, alteração da memória, ideias confusas e aumento de apetite, sendo que doses mais altas podem provocar alucinações, despersonalização, aumento do ritmo cardíaco e até pode levar a impotência sexual, sendo que a intensidade destes efeitos esta relacionada à quantidade consumida da droga. O consumo constante da droga pode acarretar em dor de garganta, diminuição das defesas do organismo e complicações no aparelho respiratório, sem contar os fungos e bactérias presentes na maconha. Muitos destes sintomas já podem estar presentes antes do consumo da droga, porém o uso regular pode acentuar os problemas existentes.

Ao passo que o consumo desregrado da droga pode acarretar diversos problemas, o uso controlado da maconha é indicado por diversos especialistas como remédio. A Cannabis pode ser útil no tratamento do glaucoma, pode ser usada em conjunto com a quimioterapia no tratamento do câncer para diminuir as náuseas e vômitos e estimular o apetite, no tratamento de asma, ansiedade, convulsões, depressão e também pode ser usada como analgésicos, relaxante muscular, dentre outros. Contudo, faz-se necessário maiores pesquisas sobre os efeitos colaterais da droga para maior conhecimento, controle e possível eliminação destes efeitos. Sendo que, os opositores a este tipo de tratamento, se baseiam nos efeitos colaterais da droga.

Um exemplo do uso da droga como medicamento é o de Anny Fischer que tem 5 anos e é portadora de epilepsia grave chegando a sofrer 60 convulsões por dia, foi tratada pelos pais com o canabidiol, substância extraída da Cannabis e consequentemente proibida no Brasil. Apesar do canabidiol ser extraído da maconha, o único efeito colateral que ele apresenta é a sonolência, não provocando dependência e nem alterando os sentidos. Após o inicio do tratamento, as convulsões foram diminuindo gradativamente e com o decorrer de 9 semanas diminuiu de 60 para apenas 19 convulsões por dia (ILEGAL, 2014).

- LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

Existem muitas divergências entre os países sobre a legalização da maconha, seja ela usada com fins recreativos ou medicinais, se tornando um assunto muito polêmico. Em países como a Holanda, Uruguai, Portugal, Canadá, Israel e alguns estados dos Estados Unidos, a maconha é legalizada, sendo que cada país prevê em lei as restrições para o seu consumo, bem como o cultivo, local e quantidade em que pode ser usada (VEJA..., 2013).

Apesar da maconha ser legalizada em alguns países, na maior parte do mundo ela ainda é proibida. E são nestes países que ocorrem as maiores mobilizações a favor da legalização da maconha, estes movimentos são diversos e estão presentes nas redes sociais e também nas ruas, como o Planta na mente, Marcha da maconha, a Rede pense livre, o coletivo Cultura verde, o projeto Repense e o Movimento pela legalização da maconha - MLM.

Atualmente no Brasil, mais precisamente no dia 19/03/2014, o deputado federal Jean Wyllys – PSOL/RJ colocou este assunto em debate no congresso nacional com a apresentação do projeto de lei nº: 7270/2014, que visa à legalização da Cannabis. O deputado acredita que as politicas que existem atualmente não surtem efeito e o comercio da Cannabis funciona sem controle, com o emprego de violência, corrupção e descaso do poder público, sendo assim faz-se necessário a sua legalização (JEAN..., 2014).

O projeto de lei apresentado por Jean Wyllys prevê a limitação da quantidade da Cannabis por pessoa, limitando o cultivo caseiro a 12 pés por pessoa, sendo seis pés maduros e seis verdes, e o máximo de produção de 480 gramas, regula a criação e funcionamento de clubes de auto cultivadores, autoriza o uso medicinal da droga, regula o comercia e retira a Cannabis da lista de substâncias e medicamentos sujeitos à inspeção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA colocando-a na mesma lei que regula o uso de cigarros e bebidas alcoólicas, além de conceder anistia aos traficantes da Cannabis, desde que tráfico tenha ocorrido sem concorrência com outro