VERIFICAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EPI’S NAS OBRAS DE PEQUENO PORTE

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CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

PAT Programa de Alimentação do Trabalhador

CA Certificado de Aprovação

NR Norma Regulamentadora

TO Tocantins

RS Rio Grande do Sul

AMFE Análise dos Modos de Falha e Efeitos

CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

CEI Cadastro Específico do INSS

INSS Instituto Nacional do Seguro Social

LER Lesões por Esforços Repetitivos

AET Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho

EPC Equipamento de Proteção Coletiva

PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho

SEESP Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

DOU Diário Oficial da União

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 9

1.1 PROBLEMAS DE PESQUISA

1.2 HIPÓTESE

1.3 JUSTIFICATIVA

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 HISTÓRIA DA SEGURANÇA NO TRABALHO

2.2 DADOS DE ACIDENTES NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL 13

2.3 LEGISLAÇÕES PERTINENTES 14

2.4 CAUSAS DE ACIDENTES 16

2.5 MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA NO TRABALHO 17

2.5.1 Medidas de Proteção Contra Quedas de Altura 19

2.6 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) 21

2.6.1 Principais EPIs 22

2.6.1.1 Capacete 22

2.6.1.2 Óculos de proteção 23

2.6.1.3 Protetor auricular 23

2.6.1.4 Mascara 23

2.6.1.5 Luvas de malha pigmentada e luvas de pvc 24

2.6.1.6 Botas de segurança 24

3 OBJETIVOS 25

3.1 OBJETIVO GERAL 25

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 25

4 MATERIAIS E MÉTODOS 26

4.1 ÁREA DE ESTUDO 26

4.2 PLANO DE ESTUDO 26

5 ORÇAMENTO 28

6 CRONOGRAMA 29

7 RESULTADOS ESPERADOS

REFERÊNCIAS

ANEXOS 35

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- INTRODUÇÃO

Segurança do trabalho são o conjunto de medidas técnicas, educacionais, médicas e psicológicas utilizadas para prevenir acidentes seja eliminando condições inseguras do ambiente, seja instruindo ou convencendo as pessoas da utilização de práticas preventivas, afirma-se ainda que o seu uso além de ser obrigatório garanta o bem estar do usuário no seu dia-a-dia (CHIAVENATO, 2004).

Os acidentes estão presentes em todo local de trabalho. Portanto, é essencial que haja estratégias para proteger os trabalhadores. A prioridade deve ser a eliminação e o controle destes acidentes na origem ou no caminho entre a origem e o trabalhador. Um dos métodos para a eliminação e o controle dos acidentes no trabalho é a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

O EPI pode ser definido como todo equipamento de uso pessoal cuja finalidade é proteger a saúde ou integridade física do trabalhador da exposição a agentes físicos, químicos, mecânicos ou biológicos porventura existentes no ambiente de trabalho, e que deverá ser usado de forma correta conforme rege o ordenamento. (GONÇALVES, 2000).

De acordo com a norma regulamentadora nº. 6 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a definiçãode equipamentos necessários a determinada atividade deve ser feita pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).Contudo, nem todas empresas tem o SESMT, então a responsabilidade de indicar os EPI´s passa a ser da empresa.

O acidente do trabalho, na sua grande parte poderia ser evitado, se houvesse uma maior atenção desde o planejamento, gerenciamento e processos adequados de execução, isto é, usar o EPI de forma correta (FALCÃO; ROUSSELET, 1999).

Os acidentes do trabalho continuam elevados, apesar de haver uma maior conscientização por parte da classe patronal, que investir na prevenção da segurança é de extrema importância, seja através do treinamento, formação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e fornecimento de EPI, valendo lembar que antes do uso do mesmo, uma capacitação sobre a importância de seu uso seria de grande valia (ETCHALUS et al.,2006).

Portanto, tento como base de pesquisa as obras de pequeno porte, ou seja, construções residenciais situadas nos bairros de Porto Nacional – To, o trabalho irá buscar identificar através de um estudo de caso, aspectos que devem ser abordados para a conscientização dos funcionários e adequação do uso de EPI, proporcionando assim maior segurança aos trabalhadores e cumprimento da legislação trabalhista.

- PROBLEMAS DE PESQUISA

De acordo com dados do Ministério do Trabalho (2016) mostram que, de janeiro a março 2016, foram realizadas 26.378 ações fiscais em Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil. Nessas fiscalizações foram alcançados mais de três milhões de trabalhadores. Foram relatados