Relatorio ambiental simplificado deposito de GAZ

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RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS

O Estado do Maranhão está quase totalmente incluído na Bacia sedimentar do Parnaíba, considerada uma das mais importantes províncias hidrogeológicas do país. A estrutura tectônica da bacia é em geral simples, devido à atitude monoclinal das camadas, que mergulham suavemente das bordas para o interior. O pacote de sedimentos da bacia alcança uma espessura de 3000 metros, dos quais 2550 são de idade paleozoica e os restantes 450 metros, mesozoica. Por se tratar de uma área de rochas quase exclusivamente sedimentares, o Estado do Maranhão apresenta possibilidades promissoras de armazenamento e exploração de águas subterrâneas. Acima do embasamento cristalino, que constitui o fundo impermeável geral de toda a bacia, desenvolvem-se três principais aquíferos: Serra Grande, Cabeças e Poti-Piauí. Os dois primeiros são aquíferos em carga, postos em confinamento, respectivamente, pelas formações semipermeáveis.

SITUAÇÃO ATUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS

O Maranhão, o mais amazônico dos estados nordestino, inclusive com parte de seu território pertencente à Amazônia Legal - e isto é sinônimo de abundância de recursos hídricos superficiais - vem sofrendo, ao longo dos últimos anos, perdas consideráveis desses recursos. Rios como o Mearim, o Itapecuru e o Pendure, outrora piscosos e caudalosos, são hoje, praticamente, estéreis e atravessados, em certos trechos, a pé nos meses de verão. Alguns rios menores, como o Zutiua, o Codozinho e o Pirapemas chegaram a “cortar” recentemente. O transporte fluvial, uma das antigas tradições do Estado, tornou-se praticamente inviável, tal o assoreamento que hoje ocorre. Os vales do Mearim e do Itapecuru, segundo depoimento de antigos moradores ribeirinhos, foram como que encolhendo, à mercê da força brutal das queimadas e desmatamentos, que exauriram os solos, desagregando-os e tornando-os mais vulneráveis ao impacto pluvial. Associado a esse processo, ocorre, conjuntamente uma redução dos recursos hídricos subterrâneos à medida que a retirada da vegetação favorece o escoamento superficial, inibindo o armazenamento de água subterrânea e sua posterior retransmissão aos cursos d’água. Apesar de ter seu território quase todo incluído num dos mais expressivos mananciais de água subterrânea do país, é de importância fundamental a preservação e conservação dos recursos hídricos, com especial atenção aos chapadões do sul do Estado, onde se origina boa parte da drenagem maranhense.

ESCOPO

Tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos de segurança das áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP), com capacidade nominal de até 90kg de GLP (inclusive), destinados ou não à comercialização. Esta Norma não se aplica às bases de armazenamento e envasamento para distribuição de GLP, devendo, para tal, ser observada a ABNT NBR 15186, e aos recipientes transportáveis de GLP quando novos ou em uso.

REFERÊNCIAS

Os documentos relacionados a seguir são indispensáveis à aplicação deste documento.

Para referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se as edições mais recentes do referido documento (incluindo emendas). ABNT NBR 5410: 2004 Instalações elétricas de baixa tensão; ABNT NBR 8460: 2003 Recipientes transportável de aço para gás liquefeito de petróleo.

(GLP) Requisitos e métodos de ensaios; ABNT NBR 9441: 1998 Execuções de sistemas de detecção e alarme de incêndio; ABNT NBR 10636: 1989 Paredes divisórias sem função estrutural Determinação da resistência ao fogo; ABNT NBR 15186: 2005 Bases de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP Projeto e construção. ABNT NBR IEC 6007914 Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas Parte 14: Instalação elétrica em áreas classificadas

DEFINIÇÕES

Para os efeitos desta norma, aplicam- se os seguintes termos e definições:

Área de Armazenamento: local destinado para armazenamento de lote(s) de recipientes transportáveis de GLP, cheios, parcialmente utilizados e vazios, compreendendo os corredores de circulação, quando existirem, localizado dentro de um imóvel.

Área de armazenamento de apoio: local onde se armazenam recipientes transportáveis de GLP para efeito de comercialização direta ao consumidor ou demonstração de aparelhos e equipamentos que utilizam GLP, situado dentro

do imóvel onde se encontra(m) a(s) área(s) de armazenamento de recipientes

transportáveis de GLP.

Autoridade competente: órgão, repartição pública ou privada, pessoa jurídica ou física constituída de autoridade pela legislação vigente, para examinar, aprovar,

autorizar e/ou fiscalizar áreas de armazenamento de recipientes transportáveis

de GLP, com base em legislação específica.

Botijão: recipiente transportável, com massa líquida de GLP de até 13Kg (inclusive), fabricado conforme ABNT NBR 8460.

Centro de destroca de recipientes transportáveis de GLP: local que se destina à

destroca de recipientes transportáveis de GLP, entre as empresas distribuidoras.

Cilindro: recipiente transportável, com massa líquida de GLP acima de 13Kg e

até 90Kg (inclusive), fabricado conforme ABNT NBR 8460.

Corredor de Circulação: espaço totalmente desimpedido, destinado à circulação

e evacuação de pessoas, localizado entre lotes de recipientes contíguos e entre

estes os limites da área de armazenamento.

Distância Mínima de Segurança: distância mínima necessária para os limites do

imóvel, passeios públicos, bombas de combustíveis, equipamentos e máquinas que produzem calor, outras fontes de ignição, bocais e tubos de ventilação de tanques de combustíveis e locais de reunião de público, para segurança dos usuários, dos manipuladores dos recipientes, das edificações existentes no imóvel ou em imóveis vizinhos e do