O Abandono de crianças ou a negação do óbvio

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A criança até os sete anos era considerada incapaz de se expressar com racionalidade. Após os sete anos era considerada um adulto em miniatura e inserida na vida social. Apenas os adultos eram capazes de pensar racionalmente e transformar a sociedade. Assim, as crianças eram consideradas incapazes, improdutivas e a infância uma fase a ser superada.

Para o pesquisador francês Philippe Ariès (livro: História Social da Criança e Família) a infância é historicamente construída.

A criança não foi vista como um ser em desenvolvimento, com características e necessidades próprias. Ariès reforça a ideia de não existirem sociedades sem infância, caracterizando-a como uma construção biopsicossocial. O autor recorreu a uma fonte historiográfica (registro escrito, arte), iconografia (conhecimento de imagens, monumentos antigos), religião na Idade Média, documentos que evidenciavam diferentes representações sobre este período da vida por meio da produção artística, literária e cultural da época. Crianças se vestiam como adultos e participavam de todos os acontecimentos culturais, sociais, festas noturnas, brincadeiras adultas e até práticas sexuais. As pessoas não acreditavam na inocência ou que houvesse diferença entre adultos e crianças.

Para Ariès o sentimento de infância surgiu na Modernidade, século XVII, a partir do interesse em formar o adulto necessário para atender o modelo de sociedade de época.

Kuhlmann Jr. (1998) critica as ideias defendidas por Ariès de que o sentimento de infância não existia na Idade Média ou em tempos mais antigos. Argumenta que outros estudos apontam que Ariès considerou somente as fontes de famílias abastadas, deixando de lado as fontes históricas populares, defendendo a ideia de que o sentimento de amor pelas crianças tenha surgido, primeiramente, no interior dessas famílias.

Sobre educação: enquanto os meninos ricos eram enclausurados para serem preparados para a vida adulta, aprendendo regras de etiquetas, dança, música, leitura, ensinada por seus preceptores, as crianças pobres (filhos de camponeses, artesãos) aprendiam convivendo em espaços compartilhados por todos, participando de todas as atividades sociais, ficando a sua educação sob responsabilidade de seus pais. O que significa que havia uma educação das crianças pobres, mesmo que fosse diferente da educação das crianças ricas.

Segundo Kuhlmann Jr. Independente da classe social, havia diferentes formas de aprendizagem em todas as famílias. Na Idade Média não havia divisão territorial e de atividades de acordo com as idades e aos 7 anos, as crianças eram inseridas no mundo adulto.

Ariès: ausência de cuidados com a higiene e saúde das crianças. Isto provocava alto índice de mortalidade infantil.

Infanticídios: morte de crianças, principalmente recém-nascidos, cometidos pelas famílias que almejavam crianças mais saudáveis que correspondessem às expectativas dos pais. O sentimento materno não existia, a família tinha formação social e não sentimental. A morte de crianças não-saudáveis era considerada um alívio, e não uma perda, para a família.

IDADE MODERNA

No século XVII, o poder público respondendo as exigências da Igreja Católica em não aceitar mais infanticídio, cria o sentimento de proteção e manutenção da vida das crianças. Para Ariès, o sentimento de infância ocorre na Modernidade e o classifica em dois períodos:

- 1º - sentimento de paparicação: uma espécie de entretenimento como um bichinho de estimação, dando satisfação aos adultos com seus gracejos e brincadeiras.

- 2º - sentimento de apego: mais profundo e contra o sentimento de paparicação.

A partir de então, a relação entre crianças e adultos é modificada. Há uma preocupação em proteger a criança.

Educação: inicialmente é na família e, posteriormente, em instituições de ensino.

A criança passa a ser considerada um ator social. Elas são percebidas como possíveis de serem estudadas a partir de suas próprias vozes e de serem ouvidas (interlocutoras competentes).

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30 de agosto de 2017

SILVA, P. R. M. A meninice e a institucionalização da situação de rua: práticas institucionais, discurso e subjetividade. In: SHINE, p. 113-156.

A autora relata que na década de 1990, trabalhou como psicóloga judiciária na Vara da Infância e Juventude. Em 1990, situação de rua era foco de movimentos sociais com projetos governamentais e não-governamentais.

Crianças e adolescentes em situação de rua assumiam duas posições:

- Posição em que a criança/adolescente era vítima da família, da sociedade e do Estado, por meio de abandono, violência doméstica e violência urbana.

- Posição em que a própria criança/adolescente era o agente da violência contra a família, a sociedade e o Estado com práticas de agressões, furtos, violação do patrimônio.

- Quando e como a situação de rua surgiu no cotidiano judiciário da infância?

- Nas circunstâncias em que a família, a escola e as práticas institucionais de assistência à infância haviam perdido o controle sobre sua conduta.

- Dentro da Vara da Infância e da Juventude eram encaminhados para a Avaliação Psicológica com o propósito de subsidiar a decisão do juiz.

- Avaliação Psicológica: procedimentos técnicos que forneciam uma descrição psicológica de vários aspectos:

- Precariedade econômica;

- Desestruturação familiar;

- Carência afetiva;

- Impossibilidade de formar vínculos;

- Baixa resistência à frustração;

- Falta de controle dos impulsos e agressividade;

- Desvio de conduta.

O ECA, A SITUAÇÃO DE RUA E O PSICÓLOGO JUDICIÁRIO:

Nesse período passa-se de uma