“Modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outrasdrogas: discursos políticos, saberes e práticas”,

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perceber que a dependência química não esta fadada a patologia por toda a existência da vida, uma vez que quando o homem torna ciente de como aquele uso da droga o prejudica, o mesmo tem condição de se decidir. Posto que

[...] uma das principais características do homem é sua condição existencial de ser livre. Ao mesmo tempo em que este modo de estar no mundo é sentido como algo prazeroso, que abre infinitas possibilidades, também é sentido como um problema que tem que ser resolvido a todo tempo. (SODELLI, 2010, p. 641)

Uma vez que o homem ao se dar conta de sua liberdade, de sua existência, e que isto é de sua total responsabilidade, ele tem que cuidar de tudo o que pertence à esta existência. Assim, o Sodelli coloca que “Heidegger define como cuidado o habitar o mundo e construí-lo, preservar a vida biológica e atender suas necessidades, tratar de si mesmo e dos outros.” (SODELLI, 2010, p. 639)

É possível entender o papel da Redução de Danos (RD) na prevenção primária, uma vez sendo RD uma política social na qual seu objetivo é minorar os efeitos negativos relacionados ao uso da droga. Trabalhar na prevenção primária, na lógica de construir junto às pessoas que ainda não fizeram uso da droga, uma possibilidade de escolha consciente, com comportamentos mais seguros em relação ao uso de droga, como por exemplo, dirigir sob o efeito de substância psicoativas, para que assim possa diminuir os riscos associados ao uso ou de dependência.

Portanto, o Brasil ainda é um país que tem como política a repressão ao tráfico de drogas e ao uso de drogas ilícitas. Mas não podemos esquecer que a partir de 2000, as políticas públicas de enfrentamento as drogas têm se apresentado maleáveis à proposta da abordagem de redução de danos.

Alves (2009) lembra que, no Brasil, as primeiras intervenções do Estado de repressão às drogas foram do início do século XX com pena de prisão àqueles que vendiam e ópio e seus derivados e de cocaína. Propostas de internação compulsória por tempo indeterminado aos toxicômanos a partir de 1920. O Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes foi criado em 1980 com um de seus objetivos sendo a formulação da Política Nacional de Entorpecentes através do Conselho Federal de Entorpecentes (COFEN).

Mesmo que as ações do COFEN tenham privilegiado às atividades proibicionistas, destacam-se algumas iniciativas importantes para atenção ao usuário de álcool e outras drogas, dentre elas: “apoio aos centros de referência em tratamento, pesquisa e prevenção na área de álcool e outras drogas, às comunidades terapêuticas e aos programas de redução de danos voltados para prevenção da transmissão do HIV/AIDS entre UDI.” (ALVES, 2009, p. 2314)

Em 1970 começaram a criação de Comunidades Terapêuticas. A expansão desse recurso terapêutico em 1980 por instituições não governamentais (em grande maioria) se deram pela falta de recurso no setor público de saúde relacionado á assistência na área de álcool e outras drogas. Instituições que, através de diversas discussões, foram normatizadas pelo CONFEN com objetivo de adequar técnica e eticamente a terapêutica à assistência prestada. Penso que Comunidades Terapêuticas são mais uma opção de tratamento e atenção aos usuários de álcool e outras drogas, não somente uma e melhor forma de atenção a esta demanda de tratamento. Se o usuário demanda e acredita que a melhor terapêutica para seu caso é a abstinência, deve ser respeitado seu desejo e ser traçado junto a equipes multidisciplinares melhor configuração para seu tratamento. Desta forma, deve ser constante a fiscalização por parte do Estado a essas instituições que, em grande maioria, funcionam com a coordenação de instituições não governamentais, o que não diminui a responsabilidade para com o tratamento, a ética e o respeito ao usuário.

Já em 1980 começaram a serem criados os Centros de Referência voltados às ações de prevenção e assistência especializada ao uso abusivo de álcool e outras drogas, capacitações de profissionais para atendimento deste público e pesquisas sobre atenção a estes usuários. É fato que as políticas de atenção a usuários de álcool e outras drogas vêm se adaptando a nova realidade e entre outros pontos marcam a necessidade de repensar formas de tratamento mais eficazes, abordagens e tratamentos, e o modo de ver o usuário de substâncias psicoativas, o que a meu ver, passa primeiramente pela formação dos profissionais de saúde. Capacitações essas que devem obrigatoriamente ter como um de seus objetivos habilitar profissionais de saúde para a atuação no atendimento a usuários de álcool e outras drogas em ações prioritariamente de prevenção e promoção da saúde junto aos usuários e populações vulneráveis ou em risco de uso e abuso de drogas.

Em 1998, após a implementação de programas de Redução de Danos mediante a troca de seringas entre usuários de drogas ilícitas que veio em 1994, iniciativa esta do CONFEN, o mesmo foi extinto e transformado em Conselho Nacional Antidrogas (CONAD).

Contudo, em 2005, o CONAD aprovou a Política Nacional sobre Drogas, orientada pela ótica da redução de oferta, redução da demanda de drogas e a redução dos danos.

Visando a atenção à saúde, a Política Nacional sobre Drogas admite que o tratamento, recuperação e reinserção social “devem resultar da configuração de uma rede assistencial integrada e articulada, constituída por instituições governamentais e não governamentais do setor saúde e da assistência social.” (ALVES, 2009, p. 2316)

Assim, o grande passo para o estabelecimento de políticas legitimistas que considerem as razões, os contextos e as circunstâncias que perpassam o uso e o abuso de álcool