Padrão de Identidade e Qualidade - PIQ

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Os padrões de identidade e qualidade para produtos na área de alimentos deverão conter a designação, classificação e composição do produto, aditivos e coadjuvantes de tecnologia/elaboração, contaminantes, rotulagem: deverão ser cumpridas as normas específicas, informação para o consumidor (teor nutricional, prazo de validade, condições ideais de utilização e conservação, cuidados na reutilização e impropriedades para o consumo), dentre outros.(BRASIL, 1993)

É necessário salientar que há três aspectos que determinam como será definida a qualidade mínima aceitável em um alimento. Estes são: padrões, recomendações e especificações. .(internet)

Os padrões emanam de um órgão governamental, no Brasil, a ANVISA, e têm força de lei; são mandatórios e têm que ser cumpridos em relação a todos os alimentos que eles englobam. Contêm especificações técnicas ou critérios precisos para uso comum e repetitivo, como regras, diretrizes ou definições de características, para assegurar que materiais, produtos, processos e serviços sejam adequados aos seus objetivos. Pode tratar de terminologia, símbolos, embalagem, exigências sobre rotulagem de um produto, processo ou método de produção (ISO, 1998).

Por exemplo, os padrões microbiológicos sanitários estabelecidos na resolução RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001 estabelecem que para frutas frescas, “in natura”, preparadas, devem-se examinar cinco amostras por lote e que ausência de Salmonella deve ficar provada em 25g de cada amostra. Portanto, para consumo humano este é o padrão e é mandatório, não se admitindo que dele se transija. Os padrões só fazem sentido se forem realmente eficazes em garantir a saúde do consumidor e se forem factíveis isto é alcançáveis pelas práticas possíveis na cadeia de produção.

Há mais de uma forma de classificar os padrões. Uma dessas formas os divide em voluntários e mandatórios. Os padrões voluntários são aqueles criados pela necessidade de alguma empresa ou associação na fabricação de algum produto. Os mandatórios são leis estipuladas por órgãos oficiais competentes e que devem ser seguidas pelas empresas na fabricação de um produto (SULLIVAN, 1983; GOULD, 1977; UMEDA, 1997).

Site http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:B_jGmkRo7j8J:ftp://ftp.bbt.ufv.br/teses/157434f.pdf+defini%C3%A7ao+padroes+voluntarios+e+mandat%C3%B3rios&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESik7_nkxes0ovo42xnCFjH4YbssgRa9wH0WU9ht1OeRth5nuCd-MD5BRVvhF2ESRhnC8Z7lySL4ZGxs5jsz3cFsPeZpFTO4tVTdZntShsy0y8fHVXUZLXbokQRLq2JYq0jZ_6Eo&sig=AHIEtbRX3Z8V4BqTEkviJbXZwPYigyFNNw

As recomendações originam-se geralmente de programas que congregam especialistas, no caso, microbiologistas, como ocorre nas instituições multinacionais previamente citadas. As recomendações não são mandatórias, não têm força de lei, mas servem de base para legisladores de diferentes países estabelecerem seus padrões em bases científicas, homogêneas e factíveis.

As especificações são estabelecidas por contratos entre comprador e vendedor. O comprador determina, em contrato, as características microbiológicas do produto. As especificações podem ser mais rigorosas que os padrões, mas o contrário não é verdadeiro, uma vez que os padrões são mandatórios e devem necessariamente ser cumpridos. Assim, no exemplo mencionado, um serviço de alimentação pode decidir que seu fornecedor entregue apenas frutas em que haja ausência de Salmonella em 50 gramas de cada uma das cinco amostras examinadas por lote.(internet)

- Função dos Padrões

- Segurança, saúde, ambiente

- Concepção uniforme – garantia da qualidade, economias de escala e confiança do consumidor

- Prevenção contra práticas comerciais enganosas

- Facilitação do comércio – é mais fácil servir os clientes nos mercados e entre estes

Referências bibliográficas

Disponível em: http://www.nutricaodeplantas.agr.br/site/ensino/pos/Palestras_William/Livromanga_pdf/15__seguranca.pdf, acesso em: 29 de maio 2011.

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Brasil, Portaria nº 1.428/MS, de 26 de novembro de 1993.

COLLINS, R. (Org.). Competitive performance: Australian food producers and processors achieving success through innovative business strategies. Canberra: DPIE/RIRDC, 1997.

Chaves, J.B.P. Controle de Qualidade na indústria de alimentos. Viçosa, MG:UFV, 1977. 111p. (Apostila da disciplina Controle de Qualidade na Indústria de Alimentos).

FEARNE, A. Building partnerships in the meat supply chain: the case of the UK beef industry. Supply Chain Management, Bradford, v. 3, n. 4, p. 214-231, 1998.

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ISO. Publicizing your ISO 9000 or ISO 14000 certification. Switzerland, 1998. Disponível em: . Acesso em: 29 de maio 2011.

SULLIVAN, C. D. Standards and Standardization