Texto Reflexivo: O Controle Social das Políticas Públicas

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Não existem dúvidas da necessidade da existência do controle social, já que contribui para a correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que os interesses da sociedade sejam atendidos de forma eficiente, porém acaba-se encontrando problemas no seu desenvolvimento (FERREIRA, et al. 2016).

Pode-se dizer que existe um controle social efetivo onde existe cidadania e sociedade civil organizada, e para que seja concretizado é necessário superar os desafios que podem limitar a realização desse direito. Dentre os desafios estão:

- Superar a cultura política autoritária: fazendo com que seja desmitificado a condição de que a população precisa de um “líder” para resolver as questões públicas e comecem a exercer seu direito de cidade de forma efetiva;

- Superar as desigualdades: para que mesmo pessoas com mais dificuldade de acesso e entendimento desses mecanismos possam participar;

- Disponibilização de recursos: é também de suma importância que sejam oferecidos recursos para que os interessados possam participar das reuniões (divulgação com antecedência, transporte, alimentação, dentre outros) (PÓLIS, 2008).

Com tantas dificuldades é provável que uma importante parcela da população acabe excluída desses encontros e mesmo quando teriam muito a acrescentar, acabam não tendo condições de participar. Dessa forma é necessária constante reavaliação, fortalecimento e aprimoramento do controle social para uma melhor estruturação dos conselhos e também uma maior divulgação para que a população saiba que é um direito de todos em uma sociedade democrática e que após as eleições também existe e é necessária a participação popular (PÓLIS, 2008).

Em uma situação como a do Brasil em que a corrupção predomina, dificilmente qualquer projeto criado para beneficiar os cidadãos prosperará, já que estes estão perdidos na desesperança, então o combate à desonestidade no setor público deve ser sempre prioridade na vida das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social, Uma sociedade bem organizada precisa ser criada para defender os interesses públicos, garantindo o desenvolvimento social, fiscalizando e combatendo a corrupção e os que se dedicam ao desvio do dinheiro público, e assim exercendo sua cidadania de maneira efetiva.

REFERÊNCIAS

Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 68/2011, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994. – 35. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.

FERREIRA, R. N. et al. A importância do controle social na gestão dos recursos públicos. SEGeT, out-nov. 2016. Disponível em: http://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos16/21324209.pdf>. Acesso em: 24 de maio 2017.

PÓLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais. Controle social das políticas públicas. Número 29 – Agosto de 2008. Disponível: http://polis.org.br/uploads/1058/1058.pdf>. Acesso em: 24 de maio 2017.