Politicas de Saúde

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- Diagnóstico da realidade, ou seja, qual a situação atual.

- Objetivos pretendidos, ou seja, que situação futura almejamos.

- Estratégia adotada, ou seja, como iremos atingir o que pretendemos.

3- Desempenho simultâneo de papéis políticos e econômicos diferentes:

A política de saúde, por movimentar uma quantidade enorme de recursos financeiros na construção e manutenção de unidade médicas, remuneração de profissionais, medicamentos e equipamentos, constitui um complexo de produção de bens e serviços que se apresenta como uma parte significativa do sistema da economia de um país.

Quando elaborarmos uma política de saúde, temos que ter em mente que seus planos e ações podem produzir efeitos políticos e econômicos.

Além de geradoras de emprego, as políticas de saúde contribuem para o desenvolvimento econômico, ao impedir a mortalidade precoce e desnecessária e formar uma força de trabalho mais educada e em melhores condições sanitárias.

4- Construção oficial de arenas, canais e rotinas para orientar os processos decisórios que definem as estratégias e os planos de ação da política:

Quando produzimos uma determinada política de saúde, precisamos então compreender que sua elaboração abrange um ciclo composto por etapas de elaboração, implantação e execução [o ciclo de políticas, comumente referenciado pelas Ciências Políticas, tendo Kingdon como referência, inicia com a elaboração da agenda e finaliza com avaliação e retorno à agenda. Revejam o texto de Viana, tópico “Análise de políticas públicas: o ciclo de políticas”], do qual participam diversos atores, compondo um círculo de relações de poder que moldam o formato geral da política.

A estrutura decisória da política de saúde no Brasil é fundamentada nos seguintes instrumentos, processos e arenas: o Mecanismo de participação e controle social, representados pelos Conselhos de Saúde; os mecanismos de formação de vontade política, através de Conferências de Saúde; os mecanismos de negociação e pactuação entre os entes governamentais envolvidos em um sistema descentralizado de saúde, através de consórcios de saúde (entre gestores municipais) [consórcios não são espaços de decisão institucionalizados e reconhecidos no SUS. O espaço de negociação entre gestores são as comissões intergestores – regionalis, bibartite e tripartite. O espaço de decisão quanto a prioridades, formulação acompanhamento e avaliação são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Confiram os textos que utilizamos na disciplinas (controle social em saúde e componentes do sistema de saúde, ambos trabalhados no primeiro módulo)], comissões intergestoresbipartite (negociam municípios e gestor estadual) e a comissão intergestora tripartite (gestores nacionais e representantes dos gestores municipais e estaduais).

5 - Assimilação, contraposição e/ou compatibilização de diferentes projetos sociais provenientes dos mais diversos atores presentes na cena política de um país:

Ao elaborar uma política de saúde, deve-se ter em conta que seu formato interage com macroprocessos sociais, que irão delimitar o campo de expansão dessa política, normalmente reforçando-a ou restringindo-a. Contudo, ao definir uma política de saúde, estamos definindo um padrão civilizatório e um modelo de sociedade que desejamos construir. Devemos priorizar à prevenção, promoção da saúde ou às práticas curativas? O sistema de saúde deve ser público, privado ou misto? Obviamente, essas opções não são simples questão de escolha, mas representam pontos de conflito entre projetos diferentes de política de saúde que expressam interesses políticos e econômicos de vários grupos sociais. Esses projetos, representam diferentes formas de concepção do direito à saúde e, consequentemente, preconizam diferentes formas de acesso e utilização de serviços de saúde.

6- Desenvolvimento, a reprodução e a transformação de marcos institucional:

Os interesses dos grupos sociais devem ser incluídos na arena da política pública, na medida que o Estado tem um papel fundamental na formulação das políticas e na garantia dos direitos, como no papel de provedor, regulador e financiador dos serviços.

7- Formação de referenciais éticos e valorativos da vida social.

A política de saúde impulsiona um processo de apropriação, redefinição e produção de significados sociais, na medida em que ela tanto assimila, emprega e redefine significados sociais. Essa dinâmica da política de saúde pode ser observado em diversos aspectos da vida social: o Construção e difusão de valores cívicos; o Definição de referenciais culturais que afetam o padrão das relações sociais básicas; o Estabelecimento da fronteira que delimita o espaço público e o privado; o Produção e divulgação de informações cientificas básicas sobre saúde; o Construção de ideais estéticos; o Fixação de critérios valorativos de distribuição de recursos financeiros coletivos; o Valorização de ideais de organização social e política. Todos esses elementos são centrais na construção da política de saúde e estão presentes no cotidiano da ação dos sistemas de proteção social.

As políticas públicas de saúde no Brasil têm sofrido modificações ao longo dos anos, e tais mudanças historicamente têm sido pelo menos aparentemente para adequarem-se aos contextos políticos, econômicos e sociais. Somente com a chegada da família real, em 1808, é que algumas normas sanitárias foram impostas para os portos, numa tentativa de impedir a entrada de doenças contagiosas que pudessem colocar em risco a integridade da saúde da realeza. Em 1822, com a Independência do Brasil, algumas políticas débeis de saúde foram implantadas, tais políticas eram referentes ao controle dos portos e atribuía às províncias quaisquer decisões sobre tais questões.

Somente com a Proclamação da República, em 1889, é que as práticas de saúde em nível nacional tiveram início. Oswaldo Cruz e Carlos Chagas que estiveram à frente da Diretoria Geral de Saúde pública (DGSP), programaram um modelo sanitarista visando erradicar epidemias urbanas e a criação de um novo Código de Saúde Pública, tornando-se responsável pelos serviços sanitários e de profilaxia no país, respectivamente.

Mas só na década de 70 que surgiu o Movimento da Reforma Sanitária