PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO

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Há uma hierarquia de importância entre elas, onde a política educacional ocupa certamente papel de destaque, embora esteja submetida à política econômica, como de resto todas as demais políticas. Por uma questão de inserção espacial na sociedade, vincula-se a políticas urbanas e rurais, e deve ser direcionada a atender as necessidades sociais tanto em um como em outro ambiente, respeitando suas especificidades. Em capítulo específico, enfoca-se a forma como a educação nacional se organiza administrativamente, particularmente as atribuições e inter-relações existentes entre as diversas esferas de governo, que são várias e bastante detalhadas. De modo geral, a organização da educação escolar nacional faz-se por meio de esferas administrativas, ou seja, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que mantêm seus respectivos sistemas de ensino, ou seja: Sistema Federal, Sistema Estadual ou Distrital e Sistema Municipal. As instituições mantidas pela União e que compõem o Sistema Federal de Ensino são: Universidades Federais; Instituições isoladas de ensino superior; Centros Federais de Educação Tecnológica; Estabelecimentos de Educação Básica (Colégios de Aplicação) Colégio Pedro II Instituições de Educação Especial

Além dessas instituições, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, supervisiona e inspeciona as diversas instituições privadas de educação superior, como a UNIP, por exemplo. Integramos, portanto, o sistema federal. As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público Estadual e pelo Distrito Federal, compõem os sistemas estaduais e distrital. São elas: Instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público Municipal; Instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada; Órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente. No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino. Os sistemas municipais de ensino compreendem: Instituições de ensino fundamental, médio e educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; Instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; Órgãos municipais de educação.

Da estrutura educacional fazem parte, também, alguns órgãos de administração, que exercem funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e de planejamento e que são denominados “Conselhos de Educação”. São eles: Conselho Nacional, Conselho Estadual e Conselho Municipal, segundo sua dependência político-administrativa. Na medida em que a Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 definem a abrangência e a responsabilidade de cada um dos sistemas de ensino (federal, estaduais, distrital e municipais) isso implica no envolvimento de todas as instituições públicas e privadas de ensino no contexto de um Sistema Nacional de Educação. Na verdade, o Brasil ainda não apresenta um Sistema Nacional de Educação formalmente articulado. Na LDB o sistema nacional de educação foi substituído pela organização da educação nacional. É incumbência da União elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Várias foram as tentativas de elaboração e implementação de um plano de educação para o País, desde 1932.

Somente depois de muitos anos de tentativas frustradas, foi aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001, o primeiro Plano Nacional de Educação, já no novo milênio. Várias metas foram estabelecidas para este Plano. Dentre as mais importantes referentes à educação básica, pode-se destacar: alcançar a taxa de 80% de crianças de quatro a seis anos matriculadas em escolas; universalizar o ensino fundamental; colocar 50% das crianças de até três anos em creches; erradicar o analfabetismo; diminuir a evasão no ensino médio em 5% ao ano

Essas metas foram cumpridas? Segundo estudo elaborado por pesquisadores (Pinho e Guimarães, 2010a): em 2008, apenas 18% das crianças de até três anos recebiam atendimento em creches; entre 2000 e 2008 o analfabetismo caiu de 13,6% para 10%; entre 2006 e 2008, a evasão no ensino médio subiu de 10% para 13,2%, Pode-se afirmar, portanto, que as metas estabelecidas não foram totalmente alcançadas, em que pese o fato das duas primeiras metas terem sido parcialmente.

O novo Plano Nacional de Educação, a vigorar entre 2011 e 2020, ainda se encontra em discussão no Congresso Nacional, com previsão de aprovação ainda em 2011, prevendo 20 metas ambiciosas, mas factíveis, que visam equiparar o Brasil aos países mais desenvolvidos do planeta. Esse novo plano, por estabelecer uma política de Estado, deverá ser tratado como principal prioridade pelo poder público nacional e pela sociedade brasileira. Deverá, também, propiciar a correção das deficiências e lacunas do plano anterior, bem como contribuir para o aprimoramento e avanço das políticas educacionais em curso no País, e muito contribuirá para a superação da visão fragmentada que tem marcado a organização e a gestão da educação nacional em nossa história recente. A gestão escolar, por sua vez, pode ocorrer de vários modos, dentre eles o da chamada “gestão democrática”, aqui ressaltada como ideal para o caso da educação. Especificamente a gestão da escola, é realizada com base nas políticas educacionais definidas pelo Poder Público.

Até recentemente falava-se apenas em “administração escolar” e não em “gestão escolar”. Na verdade, de acordo com as concepções atuais, gestão é um termo mais amplo, que engloba a administração e vai além. Uma das principais diferenças conceituais entre “gestão” e “administração” diz respeito ao fato de, em administração, o líder ser considerado o principal ou único responsável pelo êxito das ações do grupo sob seu comando. Já em gestão, sua figura tende a ser enfraquecida ou, até mesmo, eliminada. O destaque vai para as decisões grupais e o consenso. Pode-se afirmar que “Gestão” é uma expressão mais ampla. “Administração” é uma das suas formas. Gerir é conduzir os destinos de um empreendimento, levando-o a alcançar os seus objetivos. Isto se faz de diferentes modos, dentre os quais os mais conhecidos são: Administração; Co-gestão; Auto-gestão. Todos os setores da instituição e as funções desempenhadas devem estar devidamente articulados, fundamentalmente numa escola que se pauta pela gestão democrática participativa, que defende uma forma coletiva de tomada de decisão e a responsabilidade de cada um na coordenação e avaliação das tarefas. Neste contexto, o gestor