REVISÃO POLÍTICA: PROVA GLOBAL MONTESQUIEU

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Liberdade: Cada um chamou de liberdade o governo que estava conforme a seus costumes ou inclinações. Como nas democracias o povo parece fazer o que quer, colocou-se a liberdade em governos dessa espécie, e confundiu-se o poder do povo com a liberdade do povo. A liberdade política não consiste em fazer-se o que se quer; Numa sociedade em que existam leis, a liberdade só pode consistir em poder fazer o que se deve querer e a não ser coagido a fazer o que não se deve querer. Em suma, liberdade consiste no direito de se fazer tudo o que as leis permitem, pois se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, ele não teria mais liberdade, uma vez que os outros também teriam esse poder.

A república (democracia ou aristocracia) não é um Estado livre por natureza. A liberdade política se encontra nos governos moderados, quando não há abuso de poder. Para que não se possa abusar do poder, é preciso que o poder contenha o poder.

Quando se reúne na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistratura, o poder legislativo, executivo e judiciário, não existe liberdade.

ROUSSEAU

Tema: busca pela sociedade ideal pautada na ideia de comunidade, de interesses comuns. Crítica ao individualismo e à propriedade privada.

Abordagem: filosófica, versa sobre valores, sobre a sociedade idealizada, na tentativa de deslegitimar as formas históricas de desigualdade e de injustiça social.

Natureza humana: homem naturalmente bom, que vive livre e isolado movido pelos sentimentos e instintos. Não tem, portanto, um impulso natural aquisitivo e competitivo.

Estado de natureza: Mais próprio à paz e mais conveniente ao gênero humano, uma vez que os homens não tem entre si nenhuma espécie de relação moral nem de deveres conhecidos.

Propriedade privada -> Pacto dos Ricos -> Contrato social: Rousseau não atribui à propriedade a categoria de direito natural, tal como o direito à liberdade e à igualdade. O estabelecimento da propriedade ocorre como um ato unilateral do primeiro ocupante no estado de natureza. É nesse momento que o homem levanta ''uma cerca'' em torno de um terreno e denomina aquele espaço como sendo dele , o que é considerado um ato de usurpação, uma vez que a terra era de todos e agora passa a ser de apenas um individuo. O estado de natureza, então, torna-se um estado de conflitos e discórdias, onde ninguém encontra segurança. Nesse sentido, um primeiro contrato, chamado por Rousseau de "pacto dos ricos" foi proposto pelos poderosos, que diziam ter como objetivo a defesa dos oprimidos e a instituição de leis às quais todos fossem obrigados a se submeter, sem exceção. O Estado que surge, porém, é tirano, e os súditos cada vez mais desrespeitados, se revoltam e retomam sua liberdade natural. Desta forma, segundo Rousseau, surgiria um novo pacto, para estabelecer um corpo político verdadeiro e uma sociedade justa.

Contrato social: forma de reverter os danos provocados pela desigualdade e pelo homem corrompido. Na sociedade pactuada toda a propriedade privada é alienada ao Estado e o indivíduo cede lugar ao ser coletivo, condições da sociedade justa e da liberdade civil (princípio republicano).

Estado: comunidade política que age de acordo com as leis que resultam da “vontade geral" é soberana do povo. A competição e o particularismo são considerados uma ameaça ao corpo político.

Liberdade: "O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo que o tenta e pode alcançar, o que ganhar é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui."

Liberdade natural = própria do homem no seu isolamento, marca da sua independência absoluta e de sua não submissão à vontade de nenhum outro homem. Limitada pelas forças do indivíduo. Liberdade civil = própria da vida em comunidade, limitada pela vontade geral. Para que se afirme o estado civil, as forças naturais do homem, inclusive sua liberdade natural, precisam ser aniquiladas e mortas. Se a liberdade natural marca a autonomia do homem no estado de natureza, a liberdade civil assinala a independência do corpo moral e político que é o Estado.

Com o Estado civil, o homem adquire a liberdade moral, a única que torna o homem verdadeiramente senhor de si mesmo, posto que o impulso apenas do apetite constitui a escravidão, e a obediência à lei prescrita a si mesmo é a liberdade.

Vontade geral: o que há de comum na vontade de todos.

LOCKE

Tema: a antítese opressão-liberdade, ou seja, o objetivo é estabelecer mecanismos para controlar o poder do Estado garantindo assim liberdade aos cidadãos. Abordagem: Locke combina concepções abstratas que buscam legitimar o Estado, como também, propõe instituições e procedimentos que assegurem na prática a presença de um poder político limitado. Natureza humana: tendência à sociabilidade devido à própria racionalidade que caracteriza os seres humanos.

Estado de natureza: Para Locke, a existência do indivíduo é anterior ao surgimento da sociedade e do Estado. O estado de natureza é marcado por um ambiente de relativa paz e harmonia. Nesse estado os homens já eram dotados de razão e desfrutavam da propriedade, que numa primeira acepção consistia no direito natural à vida, à liberdade e à posse de bens. Os direitos naturais, entretanto, são ameaçados pela irracionalidade de alguns. É pela necessidade de preservar a propriedade e proteger a comunidade que o Estado é fundado, através de um contrato social firmado entre os homens.

Lei de natureza: sendo todos iguais e independentes, ninguém deve provocar danos aos demais no que se refere à vida, á saúde, à liberdade ou às posses.

Estado de natureza ≠ Estado de guerra: O estado de natureza é aquele em que os homens vivem juntos conforme a razão, na falta de um juiz comum dotado de autoridade. O desígnio declarado de força contra a pessoa de outrem, quando não existe qualquer superior comum na Terra a quem apelar, é denominado estado de guerra.

Propriedade privada: Locke utiliza também a noção de propriedade numa segunda acepção, referente a posse de bens móveis e imóveis. Essa propriedade era direito de todos, mas era preciso conquistá-la através do labor. Ao incorporar seu trabalho à matéria bruta encontrada na natureza, o homem estabelece sobre ela um direito próprio do qual estavam excluídos todos os outros homens. Os limites da propriedade eram fixados pela capacidade de trabalho de cada um. Após o