O Tráfico internacional de pessoas

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CONCEITO

O tráfico internacional de pessoas é um crime internacional, que tem como vítima homens, mulheres e crianças. Esses indivíduos são traficados principalmente para exercer atividades desumanas, exploratórias, que por muitas vezes podem ser relacionadas à escravidão. Na maioria dos casos, as vítimas são usadas para a prostituição ou outra forma de exploração sexual.

Segundo o Protocolo de Palermo, que é o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, aprovado pelo Congresso Nacional em 2004, no Artigo 3, determina o tráfico de pessoas:

“(...)significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos;”

Ainda no mesmo artigo do Protocolo, declara que “O consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas tendo em vista qualquer tipo de exploração descrito no presente Artigo será considerado irrelevante se tiver sido utilizado qualquer um dos meios referidos.”

Com isso, podemos considerar que há a concordância que o tráfico de pessoas resulta tanto a perda da liberdade da vítima, quanto o crescimento de um modo contemporâneo de trabalho escravo, dado que na maioria das vezes não é um trabalho consentido, e quando é, esse consentimento é duvidoso, pois por muitas vezes é feito por meio de ameaças, ou promessas falsas.

- PERFIL DAS VITIMAS.

O tráfico é uma questão alimentada por diversos problemas, como desigualdades sociais, desemprego, pobreza, entre outros. Na sua maioria, as vítimas desse crime são encontradas em regiões onde a pobreza é acentuada, assim podendo facilmente serem iludidas pelas promessas de uma vida melhor, essas dadas pelos traficantes. A visão ilusória que esses traficantes passam às suas vítimas, fazem com que elas acreditem que seja benéfico a sua transformação em uma mercadoria, para que em troca tenha uma condição melhor de viver.

Os maiores grupos atingidos por essa realidade, e também os grupos em que existem uma demanda maior dos traficantes, são mulheres, crianças, adolescentes, e transexuais, assim esses grupos são os maiores alvos, principalmente quando o tráfico é para fim de explorações sexuais. Dentro desses grupos vulneráveis, há algumas características em comum, como em sua maioria, se trata de pessoas com pouca instrução, baixa rena, sem oportunidades de trabalho, e residentes de regiões pobres.

O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas (UNODC), de 2012, nos mostra que a questão de gênero é existente nesse crime. No período estudado, de 2010-2012, observou-se que 49% das vítimas do tráfico de pessoas são mulheres adultas, 21% são meninas menores de 18 anos, 12% são garotos, e 18% são homens adultos. Logo, trata-se de um crime em que 70% das suas vítimas são do sexo feminino.

Isso pode ser relacionado as desigualdades de gênero, pois segundo o Relatório da OIT "Global Employment Trends for Women", a nível global, as mulheres ainda estão no topo do ranking do desemprego. Nesse relatório, mostra que em 2012, a taxa de desemprego de mulheres era de 6,5% (cerca de 170 milhões) contra 5,6% de homens (110 milhões). O mesmo relatório mostra que em regiões onde há maior igualdade de gênero, há uma homogeneização do desemprego, e vice-versa.

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PERFIL DOS CRIMINOSOS

Segundo o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, realizado pelo UNODC (United Natios Office on Drugs and Crime) de 2014, o perfil do traficante tem uma acentuação advinda da questão de gênero. Nos dados, até então mais recentes, 62% dos indivíduos suspeitos em fase de investigação, ainda não tendo acusação concreta, são do sexo masculino, contra 38% mulheres. Quando observado os indivíduos já condenados por tais crimes, o número muda um pouco, a participação das mulheres cai para 28%, contra 72% de homens.

Mesmo o crime sendo majoritariamente conduzido por homens, ao comparado a outros crimes, a participação feminina chama muito a atenção. Em média, mulheres ocupam de 10-15% dos indivíduos acusados por outros crimes, então percebe-se que a presença de mulheres nesse crime é uma variável importante ao ser observada. Com isso, podemos imaginar que isso se deve a possível confiança que uma mulher pode passar à outra na hora de persuadi-la para torna-la uma vítima, pois pode usar de situações em que pode se comparar à vítima para criar um laço emotivo, ou de empatia, como por exemplo a situação materna, dado que muitas vítimas do tráfico são mães jovens, que deixam seus filhos com as avós, e saem do seu país com a esperança de poder dar melhores condições de vida ao seu filho.

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O TRÁFICO DE PESSOAS E SUAS FORMAS DE EXPLORAÇÃO.

Como já citado anteriormente, há vários objetivos que os criminosos traçam para usar as suas vítimas. Cada objetivo tem um perfil de vítima específico, uma região em que a demanda é maior, assim como cada fim tem sua lucratividade, sendo quanto mais obscuro o fim, maior. Vale ressaltar que nenhum fim é mais aceitável que outro.

O crime do tráfico internacional de pessoas é considerado um crime transnacional, pois as vítimas são realocadas para regiões diferentes das quais elas são originarias, atravessando fronteiras de modo ilegal, e assim se mantendo em território estrangeiro.

Nos dados obtidos pela UNODC, em 2012, constatou-se que das 26.700 vítimas localizadas, foram registradas 136 nacionalidades diferentes. Com isso, pode-se perceber que as vítimas do tráfico tendem a ser exportadas para destinos regionais, em países fronteiriços. Ao todo, com os dados obtidos entre 2007-2010, verificou-se que 45% das vítimas são traficadas para sub-regiões, ou seja, para países que sua origem