Trabalho Introdução ao Estudo do Direito

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universal, invariável e pleno, independente das normas impostas pelo Estado, em sua essência o homem já sabe como proceder, desde seu nascimento já trás consigo princípios jurídicos naturais.

De acordo com Hans Kelsen, o direito natural “são normas que já nos são dadas na natureza anteriormente a toda a sua possível fixação por atos da vontade humana, normas por sua própria essência invariáveis e imutáveis” (KELSEN, 1963, Pág. 94).

Conceitua-se como direito positivo um conjunto de normas, regras e princípios criados pelos homens e impostos à sociedade pelo Estado, através de leis formalizadas que devem ser respeitadas e seguidas para uma convivência pacifica da vida social, tem como fundamento e estabilidade a ordem da sociedade como um todo e necessita de alguém para sua formulação.

As normas impostas no direito positivo podem ser escritas ou não, sendo elas através das leis, Constituição Federal, códigos vigentes ou de acordo com o costume da localidade que será inserida, têm como principio a estabilidade e ordem da sociedade, para serem eficazes devem estar adequadas onde estão inseridas, são seguidas de acordo com determinado local e época.

Deve se entender por direito positivo como um sistema de normas vigentes obrigatórias que rege a vida social de determinado povo aplicadas por órgãos institucionais tendo forma de lei e costume, já o direito natural como um ponto de referencia para saber o que é justo ou injusto, bom ou mau. Como disse o jurista Ulpiano do século III “O direito natural é aquele que a natureza nos ensinou”.

Na era clássica o direito positivo prevalecia sobre o direito natural, já na idade média o direito natural era superior ao positivo, quando os direitos positivos e naturais não são mais considerados direitos no mesmo sentido, surge então a concepção do direito positivo jurídico e o direito positivo passa a ser o direito em sentido próprio, é tido como único e verdadeiro, ocorrendo então a exclusão do direito natural.

Não se confundem o direito positivo com o direito natural, o direito positivo resulta do ato de vontade imposto pelo Estado (Lei), pela sociedade (Costume), enquanto o direito natural não depende de lei nenhuma, é espontâneo, possui validade universal e é imutável, corresponde ao dogma de justiça. O direito positivo é valido somente em tempo e espaço geográficos determinados, isto é, valido em determinados países, tem base territorial é monopolizado pelo Estado, tem fundamento quanto sua estabilidade, destina-se a satisfazer a ideia de igualdade e liberdade, é obrigado para todos, no direito positivo, aplica-se o material e processual; direito objetivo e subjetivo.

Ambos os direitos são de suma importância para sociedade, podemos analisar que se completam cada um no exercício de sua função, o direito positivo utiliza conceitos do direito natural na criação de suas normas, além das leis escritas pelos homens necessitamos também das leis morais, pois o homem desde que nasce já tem a concepção que é certo ou errado, o que deve ou não ser feito perante a sociedade.

1 ETAPA 2 – DIREITO OBJETIVO. INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA.

Esta atividade é importante para que você aprenda a formular um raciocínio lógico e a analisar uma questão jurídica. É o primeiro passo para a construção do raciocínio jurídico, que será indispensável ao aluno nas demais séries do curso. Esta etapa também é importante para o grupo exercitar o diálogo, a discussão e a formulação de uma ideia coesa.

2.2.1 Passo 1 (Equipe)

Ler o capítulo V do PLT que trata da noção de direito, justiça e equidade.

Bibliografia Básica - GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 43ª ed. São Paulo:

Forense, 2010.

2.2.2 Passo 2 (Equipe)

Ler o texto - GASPERIN, Antônio Augusto Tams. Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 737, 12 jul. 2005. Focalizar a leitura nas etapas utilizadas por Bobbio para a construção de um ordenamento jurídico.

2.2.3 Passo 3 (Equipe)

Debater com a sua equipe o seguinte tema: “A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?”

2.2.4 Passo 4 (Equipe)

Produzir um texto de no máximo 3 laudas, que deverá ser entregue ao professor, e que represente a ideia do grupo sobre a questão proposta, respondendo a questão colocada no Passo 3.

2.2.5 “A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE?”

Considera se como Ordenamento Jurídico um conjunto de normas e regras que atendem as diretrizes apontadas pela Constituição Federal, seguindo uma hierarquia através de um processo que compreende a elaboração de emendas á constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções etc., reunido se em três poderes independentes e coerentes entre si, denominados como poder executivo, poder legislativo e poder judiciário.

As normas dentro de um processo sofrem transformações de tempos em tempos de acordo com as ações jurídicas e movimentos sociais, para que a norma seja reconhecida como valida ela precisa estar integrada ao ordenamento, e suprir as necessidades estabelecidas por ele, para que possamos entender a coerência de um ordenamento, faz-se necessário uma compreensão do conceito da norma.

Para que uma lei seja formulada é indispensável à criação da norma, que se dá á partir de princípios a ordem e organização da sociedade, após a discussão, votação, aprovação, sanção, promulgação, publicação e vigência, uma lei invalida em geral deixa de ter efeito ou vigor por alguma lei que sobreponha ou algo que faça perder sua validade.

A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio no Brasil é considerada uma ação muito importante no debate jurídico hodierno, Bobbio considerado um dos maiores cientistas jurídicos positivistas da atualidade, foi um grande filosofo e professor Italiano que influenciou muito na história do ordenamento jurídico, contribuiu com o processo de transição do autoritarismo á democracia, onde assegura que o único modo de se chegar ao um acordo democrático é através de um conjunto de regras que estabelece quem estará