TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO

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Por conta do fato acima exposto, a tradição eclesiástica foi essencial para a redescoberta dos textos antigos do direito, “Independente da origem material do texto, importa a relação que se estabelece entre o texto e o ensino do direito”. Ao longo dos anos, os textos elaborados por Justiniano foram perdendo importância como direito positivo substituído por Basílio, O Macedônio (867-886) e seu filho Leão, o Filósofo (866-912) por uma nova coleção jurídica conhecida como Basílicas.

3. A ESCOLÁSTICA COMO MÉTODO – AUTORIDADE E DISPUTA

3.1 Os textos do direito romano

Os textos do direito romano teriam sido reunidos no séc.VI, no Império Romano do Oriente a pedido do imperador Justiniano, com o objetivo de salvar o passado glorioso romano pois, considerava a jurisprudência de sua época decadente e percebia a necessidade da praticidade das leis, devido ao grande acúmulo de material jurídico contraditório. O responsável pela restauração do direito clássico, foi Triboriano (quaestor sari palati), auxiliado por uma comissão formada por 11 advogados e 5 professores de direito, ficando assim organizado:

- Códex: compilação das constituições dos antecessores de Justiniano;

- Novellae: compilação das constituições justinianas;

- Digesto ou Pandectas: textos dos jurisconsultos;

- Instituições ou Instituta: manual básico do ensino do direito.

Todo o material jurídico que não foi incluído nas compilações foi proibido ou destruído, não sendo permitido qualquer comentário às mesmas.

O centro do interesse dos juristas medievais é o Digesto, publicado em 533 d.C., contendo o material de 39 juristas da Roma Antiga, organizados por assunto em 50 livros; foram analisadas 2.000 obras, sendo que o maior destaque se deu para as obras de Ulpiano e Paulo, os quais justos correspondem à metade do Digesto, 2.464 e 2.081 trechos citados, respectivamente.

3.1.1 Os contexto dos juristas

O texto de Justiniano vai inspirar reverência nos juristas latinos medievais, e por não serem textos sagrados permitem a aplicação: da dialética, da tópica e da retórica. Tomando-o como um objeto de investigação e pela primeira vez será, o direito romano, tratado como uma totalidade pois a sua abordagem se dará num contexto totalmente distinto daqueles em que foram originados.

A organização sócio-econômica , a estrutura do Estado e o regime político na Bolonha do séc. XI ou XII, pouco havia de comum com a Roma Clássica, assim a jurisprudência e o aparelho de aplicação do direito eram completamente distintos. Aliado à essa realidade descontextualizada, estava o fato de que os juristas medievais não estavam inseridos no processo formular do Digesto, regado por contradições e controvérsias,

“... relevando o fato de que as opiniões dos juristas, compiladas por Triboniano e seu comitê, eram fruto (a) de circunstâncias particulares (opiniões sobre fórmulas precisas, pareceres em casos concretos, discussões sobre a melhor solução para questões de interpretação e aplicação do direito) e (b) dadas num período de tempo larguíssimo...” (LOPES, p. 102-103)

Ao final da Idade Média será possível perceber concluída a consolidação do direito romano, que diferente do direito canônico, o qual era vivo, vigente e atualizado constantemente; era um objeto de reflexão, um depositário de saber e ciência. Por isso, o seu uso ratio scripta: isto é, razão jurídica; promovido nas universidades medievais sob o enfoque zetético, mais do que o dogmático, embora seu conhecimento fosse a base empírica para decisões e opiniões, respeitando-se assim o direito de uma civilização extinta, fonte da herança da Cristandade latina, assim como a religião, a língua, etc...

3.2 As universidades

A concepção de universidade da Idade Média era distinta do conceito atual,no entanto foi durante esse período que iniciou o processo de independência da ciência ocidental.As instituições de ensino da época seguiam duas vertentes, o treinamento realizado poderia ser voltado às artes liberais ou mecânicas.

As artes liberais eram acessíveis somente à homens livres e clérigos onde manejariam a leitura e a escrita. Nas artes mecânicas eram aderidas por artesãos e trabalhadores manuais. Nos dois casos citados anteriormente eram utilizado o conhecimento de um mestre para desenvolver tais práticas

Ao aprofundar mais a analise do ensino segundo a vertente das artes liberais é possível identificar uma forte influencia religiosa exercida no método de ensino aplicado, pode-se perceber também a divisão do seu estudo em duas partes. A primeira era composta por três disciplinas: a dialética, retórica e a gramática.

Na universidade medieval era valorizado os padrões universais, busca pela objetividade através do ceticismo e a duvida, no entendo, isso não pressupõe que os juristas eram liberais e modernos.Tal centro de ensino não era concentrado fisicamente, era considerada universidade qualquer espaço dedicado a tal estudo pelo mestre, derivando também para a criação de colégios ,albergues que instalavam estalavam estudantes estrangeiros.

Os estudantes de tais universidades eram famílias abastadas do campo e clérigos buscando ascensão social, mas haviam também estudantes de baixa renda que necessitava de ajuda mutua para manter tal padrão de vida. Era necessária a obtenção do dinheiro próprio ou investimentos na manutenção da vida acadêmica uma vez que eram pagos habitação, comida, livros, contribuições etc.

Devida à descentralização do espaço dedicado aos estudos os estudantes não lhe tinha garantias asseguradas pelo Estado, tornaram assim comuns as greves. Posteriormente iniciou-se o surgimento da figura do professor sucedendo os mestre nas universidades.

3.3 Programas

Em Bolonha o ensino do direito procedia antes da retórica do que da dialética (lógica), era uma tradição que distinguia-se de Paris, onde por ordem do rei Honório III, proibiu-se o ensino do direito romano em 1219. Os franceses temiam que o imperador germânico, auxiliados por juristas, tivessem alguma ascensão sobre o rei da França.

O direito romano tinha como objetivo estudar: o “Digesto” (particípio passado do verbo digero, significa separar, classificar, distribuir, pôr