Reclamatória Trabalhista

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Consoante o apresentado, requer-se o pagamento de R$ 847,34 (oitocentos e quarenta e sete reais, e trinta e quatro centavos) referentes a 22 dias de saldo de salário do mês de junho de 2015.

Do vale Alimentação;

Constata-se pelos documentos juntados que a Reclamante faz juz ao pagamento do valor referente a 9 (nove) dias, referente a adicional de vale alimentação, isto é, no período de 21 a 29 de maio de 2015, o que desde já requer.

Da Estabilidade Provisória.

Conforme se constata pelo atestado médico, em anexo, a Reclamante permaneceu afastada do trabalho a partir de 01 do junho de 2015 a 15 de junho de 2015, o que resultou em 15 dias de afastamento das atividades laborativas, em decorrência da moléstia descrita no referido atestado médico.

Ocorre Excelência, que ao retornar ao trabalho, isto é, em data de 22 de junho de 2015, a trabalhadora foi dispensada do trabalho, conforme Aviso Prévio emitido pelo Empregador, sem observar a cláusula ...da Convenção Coletiva da Categoria que prevê Garantia de Emprego de 60 dias após a alta médica , o empregado que esteve em auxílio doença.

No caso em apreço, houve desrespeito a referida convenção, devendo a reclamada arcar com o pagamento dos salários referentes ao período de 60 dias após a alta médica da trabalhadora, em razão do que prevê a referida Convenção Coletiva, com todos os encargos legais e reflexos nas demais verbas.

DOS PEDIDOS

a)Diante o exposto, requer-se o recebimento da presente com os documentos que a acompanham,

b)A citação da Reclamada, no endereço antes mencionado, para que, querendo, apresente sua defesa, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

c)A procedência de todos os pedidos que constam na inicial, para que a Reclamada efetue os pagamentos das verbas devidas, quais sejam:

1. O pagamento referente ao Saldo de salário de 22 dias de junho de 2015: no valor de R$ 847,34 (oitocentos e quarenta e sete reais, e trinta e quatro centavos);

2. O pagamento do FTGS referente aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2010; no valor de R$ 462,18;

3. O pagamento da Multa de 40% sobre o valor do FGTS não depositado, no valor de R$ 184,87;

4. O pagamento de multa do Art. 477 da CLT, no valor de R$ 1.155,47, considerando o não pagamento de todas as verbas no prazo devido.(um mil, cento e cinquenta e cinco reais, e quarenta e sete centavos).

5. Pagamento de vale alimentação correspondente ao período de 21 a 29 de maio de 2015, no valor correspondente a R$ 135,00, (cento e trinta e cinco reais).

6. O pagamento referente ao período de garantia de emprego, correspondente a 60 dias, na importância de R$ 2.310,00, (dois mil trezentos e dez reais);

7. Multa pelo atraso na homologação da rescisão, conforme disposto no § 6º do art. 477 da CLT, no valor de um salário percebido pela reclamante, qual seja R$ 1.155,47;

Dos Requerimentos Finais

8.Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, juntada de documentos, ouvida de testemunhas e perícias;

9. Requer, ainda, a concessão do benefício da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 790, parágrafo 3°, da CLT, declarando não estar em condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Chapecó, 21 de outubro de ....

OAB/SC n°