RESENHA DOS DELITOS E DAS PENAS

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6. DA PENA DE MORTE

Para o autor a pena de morte é justa e necessária, desde que seja aplicada de forma justa e seguindo dois motivos, mais em algumas partes fala da substituição da pena de morte por outros tipos, pois ela não se apoia em nenhum direito, será como uma guerra declarada pelo estado contra um cidadão. Para ele as experiências em vários países comprovam que esse instituto nunca produziu efeitos benéficos a população ou de modo a diminuir delitos, sendo assim voltaremos a questão do equilíbrio e do peso na balança para vermos de vale a pena uma punição tão rígida, pois o seu efeito será menor que a duração da pena. Para Beccaria para que uma pena seja justa deve esta ter apenas o grau de rigor bastante para desviar os homens do crime, aonde no caso em questão não estaria cumprindo tal quesito. Também tem a questão de que a pena não produzirá um efeito sobre o espirito do homem, já que será em um pequeno espaço de tempo a sua ação, ultrapassando assim a utilidade. Sendo assim quando fazemos uma ponderação de valores veremos o quanto essa pena se torna inútil e desnecessária.

7. DA PUBLICIDADE E DA PRESTEZA DAS PENAS

Com relação a presteza das penas, e a utilidade tem-se que ocorrer em um espaço de tempo justo, aonde o cidadão detido deve ficar na prisão o tempo necessário para instrução no processo e o autor afirma que os presos mais antigos devem ter prioridade no julgamento do processo, devendo esses ficarem presos nos casos em que possam fugir ou alterar provas. Aonde Beccaria fala que o processo deve ser o mais breve possível.

8. QUE AS PENAS DEVEM SER PROPORCIONADAS AOS DELITOS

Beccaria começa tratando que o interesse não é que apenas não se cometam menos crimes, mais que também os delitos mais funestos a sociedade sejam os mais raros também, sendo assim a legislação terá de aplicar meios mais rigorosos aos atos cometidos, para que evitem que atos ilegais se tornem comuns e usuais, mais sempre dentro de uma ótica de proporcionalidade entre o delito e a pena. Porém as leis devem ser sábias para que não haja crimes se tornando casuais, em um exemplo dado no livro mostra até uma situação em que mata-se um faisão ou um homem e a pena será a mesma, o que acarretaria em uma igualdade de crime/delito, cabendo assim ao legislador “elaborar uma pirâmide” do delito mais grave ao menos oneroso a sociedade, e de outro lado a aplicação das penas seriam proporcionais a essa “pirâmide”.

REFERÊNCIAS

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas.São Paulo: Editora CD, 2002.