RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

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Mensalmente, todos os funcionários e superiores hierárquicos participavam de reuniões, onde se verificavam as vendas efetuadas, bem como o atingimento ou não das metas estipuladas a cada funcionário. Aqueles empregados que não conseguiam cumprir essas metas eram colocados para participar de brincadeiras na frente dos demais colegas. Nessas brincadeiras, eles tinham que usar chapéu de burro, nariz de palhaço, bebiam refrigerantes vencidos e faziam “dacinhas” diante de todos.

Pois bem. O RECLAMANTE, embora fosse bastante empenhado na realização de seu trabalho, jamais conseguira atingir as tais metas estipuladas pela empresa e, em decorrência disso, a RECLAMADA submetia-o, mensalmente, ao longo de todo contrato de trabalho, a essas brincadeiras vexatórias.

Assim, entende-se que o RECLAMANTE, ao ser exposto desta forma por seus superiores hierárquicos, diante de todo corpo funcional da empresa, foi ferido em sua esfera moral, uma vez que teve por violados: sua honra, boa fama, auto-respeito e auto-estima, em virtude de tamanha exposição e ridicularização a que era submetido. Tais violações caracterizam-se como uso abusivo poder diretivo, incorrendo em assédio moral.

Cabe aqui mencionar a definição de Marie-France Hirigoyen:

“O assédio moral no trabalho é qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”.

O Ministério do Trabalho e Emprego assim define assédio moral:

“São atos cruéis e desumanos que caracterizam uma atitude violenta e sem ética nas relações de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados. Trata-se da exposição de trabalhadoras e trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função. É o que chamamos de violência moral. Esses atos visam humilhar, desqualificar e desestabilizar emocionalmente a relação da vítima com a organização e o ambiente de trabalho, o que põe em risco a saúde, a própria vida da vítima e seu emprego”.

Portanto, configura-se como assédio moral toda e qualquer conduta abusiva (sejam por gestos, palavras e atitudes) que, freqüentemente, firam a dignidade humana, a imagem e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Dentre tais condutas, podem-se destacar essas brincadeiras de mau gosto ordenadas por seus superiores hierárquicos e que exponham, em público, o trabalhador de forma repetitiva.

Considerando que dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, está o respeito à dignidade da pessoa humana, expressos no art. 5º, incisos III e X., não restam dúvidas de que, evidentemente, a conduta da RECLAMADA violou os direitos da personalidade do RECLAMANTE, pois submeter seus funcionários a tais brincadeiras se configura como ato ilícito, fazendo surgir para o RECLAMANTE o direito a uma indenização por danos morais, nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, Lei 10.406/02.

Ante o exposto, requer a condenação da RECLAMADA ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$21.000,00 (vinte e um mil reais), levando em conta a capacidade econômica da vítima e da empresa, a repercussão da ofensa e o abalo psíquico e moral causados pela RECLAMADA.

DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, o RECLAMANTE requer sejam julgados procedentes os pedidos dispostos a seguir:

- A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, na forma do artigo 5º, inciso LXXIV da CF, c/c artigo 98, NCPC e artigo 790 §3º da CLT;

- A notificação da Reclamada, no endereço especificado acima, para comparecer em audiência e, caso queira, apresentar defesa, sob pena de sofrer os efeitos da revelia e da confissão ficta;

- A condenação da RECLAMADA ao pagamento de honorários de 20%, nos termos da Súmula 219 do TST;

- A condenação da RECLAMADA ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Requer-se que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado xxxxxxxxx, OAB/DF xxxxxx, sob pena de nulidade.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente a prova documental, testemunhal e depoimentos pessoais.

Dá-se