Questoes Direito Tributário

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Justifique. Podemos afirmar que o descumprimento de Marta em relação às obrigações ocasionará o surgimento de outra obrigação? Em caso afirmativo cite-a e conceitue-a.

RESP: ELA DESCUMPRIU UMA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE FAZER E NÃO FAZER ELA RASUROU O LIVRO E DEIXOU DE ESCRITURAR.FAZ SURGIR UMA NOVA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL QUE É PAGAR MULTA PENALIDADE PECUNIARIA.

9) Lucas, menor com 10 anos de idade, herdou de seu avô um apartamento. Com base no CTN, é correto afirmarmos que Lucas não poderá figurar como sujeito passivo (contribuinte) no pagamento do IPTU em virtude da sua incapacidade absoluta? Fundamente sua resposta.

RESO: NÃO , A INCAPACIDADE DAS PESSOAS NATURAIS NÃO IMPEDE A CAPACIDADE PASSIVA TRIBUTARIA AST. 126

10) Marcos adquiriu mercadoria importada e ingressou com a mesma no território nacional. Nesta hipótese quanto ao momento do fato gerador estamos diante de um fato gerador decorrente de situação fática ou jurídica? Explique.

RESP:FÁTICA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO NÃO PRECISA BUSCAR INFORMAÃO EM OUTRO RAMO DO DIREITO.

11) Paulo adquiriu um imóvel de Pedro sem que constasse na escritura pública termo de quitação de débito referente a tributos anteriores à aquisição do imóvel. Neste caso se o fisco constatar débitos anteriores à aquisição do imóvel Paulo responderá como contribuinte ou responsável tributário? Justifique sua resposta.

RESP. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO PORQUE COMO ELE NÃO PEDIU A CERTIDÃO NEGATIVA .

12) Paulo adquiriu um imóvel em hasta pública. Neste caso, se o Fisco constatar débitos anteriores à aquisição do imóvel Paulo responderá como responsável tributário? Justifique.

RESP. NÃO POIS O PREÇO PAGO POR PAULO EM HASTA PUBLICA SUBROGAM-SE OS DEBTOS TRIBUTÁRIOS ANTERIORES A AQUISIÇÃO ART 130 CTN