Questões Resolvidas Direito das Coisas - Posse

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São exemplos: caseiro.

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno

ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de

dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de

ordens ou instruções suas.

Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim

como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois

de cessar a violência ou a clandestinidade.

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa,

e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua

ou detenha.

6) Conceitue posse justa e injusta e dê exemplos.

Posse justá é aquela autorizada, que não foi obtida com:

• Violenta - aquela obtida por uso indevido de força; Exemplo: roubo.

• Clandestina – é a posse ocultada daquele que tinha o direito de ela se opor. Furtar o

relogio de alguém e ultilizar de meios que impeçam que o proprietário conheça o atual

proprietário.

• Precária – é a posse obtida por abuso de confiança; funcionário que apropria de bens

confiados a seus cuidados. É derivada de uma posse justa.

Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Posse injusta é aquela não autorizada.

A posse injusta é aquela obtida por meio de violencia, clandestinidade ou de modo precário. O

possuidor injusto não tem direito aos interditos contra quem titulava posse justa da coisa, apenas

contra terceiros que queiram tomá-la de modo igualmente injusto.

7) Fale sobre o que entende por posse de boa e de má-fé e como ela pode ser provada.

A posse de má-fé é aquela obtida de modo injusta e o sujeito tem a consciência dessa injustiça;

Exemplo: sujeito invade uma fazenda e fica morando nela.

A posse de boa-fé é aquela que o possuidor não tem conhecimento que a posse foi obtida de modo

injusto. Exemplo: Uma pessoa invade uma fazenda e aluga para terceiro que não possui

conhecimento do fato. O terceiro será possuidor injusto de boa-fé.

Na definição da lei, “é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que

impede a aquisição da coisa” (CC, art. 1.201).

8) Conceitue posse velha e posse nova.

Posse nova é a turbada ou esbulhada há no máximo um ano e um dia. O possuidor pode requerer

sua manutenção ou reintegração liminar.

A posse velha, ao contrário, é aquela em que a turbação ou esbulho ocorreu há mais de ano e dia.

9) Cite e explique quais são os efeitos materiais e processuais da posse.

10) Cite e explique quais são as ações possessórias?

São três:

1. Ação de reintegração de posse - É cabível quando há esbulho, isto é, perda total da posse.

Tem cabimento quando o possuidor é esbulhado através de violência, clandestinidade ou

precariedade

2. Ação de manutenção da posse – Cabível quando não houver apenas limitação da posse. É

usada contra Turbação.

3. Ação de interdito proibitório – Essa ação não é contra posse violada, mas contra ameaça

de possível turbação ou esbulho.

11) Diferencie “ação de força nova” de “ação de força velha”.

As ações de força nova é para proteger posse nova, isto é, aquela turbada ou esbulhada em até um

ano e um dia. Aqui o rito será especial, em regra.

A ação de força velha é aquela contra a posse velha, isto é, contra turbação ou o esbulho que

ocorreu a mais de um ano e um dia. O rito será o ordinário, em regra.

12) Quais são as formas de aquisição da posse? Explique.

São duas:

• Originária – é originária a posse que ocorre sem qualquer vinculação com o possuidor

anterior. (usucapião, ascensão natural);

• Derivada - é aquela que ocorre quando há um ato bilateral de transmissão da posse.

(exemplo: compra e venda)

A aquisição injusta é sempre originária.

13) No que consiste a “cláusula constituti”? Explique.

É o constituto possessório – é cláusula contratual mediante a