Psicologia e Direito Cívil

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Esse processo se diferencia da Perícia Psicológica, que tem como objetivo, auxiliar o juiz em processos judiciais, já nesse caso, a análise é feita por convocação das partes, as informações fazem parte de um processo, que podem até contribuir na criação de jurisprudência, modificando não só a situação imediata das partes envolvidas, mas transformando a coletividade. Tem também a perícia psicossocial, realizada por psicólogos e assistentes sociais, ou funcionários do próprio fórum, constituindo-se, em peritos de juízo.

O decurso é submetido até o fim do processo de psicodiagnóstico e o resultado é apresentado obedecendo a rigores éticos e técnicos, como, diagnóstico e prognóstico. O trabalho dos peritos está contido na constituição nos seguintes artigos:

Art. 145. "Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421."

Art. 436. "O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos."

Art. 437. "O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer permanentemente esclarecida"

O autor faz referência aos limites de atuação do perito, dentro das normas e procedimentos legais e a ética profissional. Tem o papel de suprir e ampliar o conhecimento dos casos e problemas existentes, levando-o à sentença final. Além dos peritos, podem atuar no processo, os assistentes técnicos, indicados pelas partes e o assistente técnico do Ministério Público, visando ao reforço do princípio do contraditório.

Visando garantir os direitos e o bem-estar da criança e/ou adolescente, nas questões relacionadas ao Direito de Família, os psicólogos participam de audiências, principalmente, em situações que envolvem violência familiar e separação conjugal. Esse auxílio profissional coopera para atenuar o sofrimento e simplificar a resolução dos conflitos de uma forma satisfatória.

Assim como dito pelo Juiz de direito Dr. Antônio Fernandes de Luz, a atuação do judiciário varia de acordo com a fragilidade dos envolvidos na relação, na área familiar existe uma relação muito refinada e cheia de emoção, visto que, o juiz tem que decidir o futuro de uma família baseado no que lhe é apresentado no processo.