Projeto de Pesquisa Lei Maria da Penha

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- Relevância do tema

Em alguns casos, a violência domestica necessita de medidas austeras, para que o agressor (a) mantenha-se afastado (a) da vitima. Porem, casos recentes acenderam a discussão da necessidade de tornar a lei regente mais firme, real e exigente.

O pagamento de cestas básicas não intimidava e não intimida os agressores. Demonstrando que não é o pagamento de uma taxa que fará o agressor deixar de agredir. Medidas de advertência, contenção e prisão si fizeram necessárias para que houvesse o respeito à nova ordem social.

A mulher que assumiu, por vários motivos, o direito ao trabalho fora do lar e votar têm direito a ser protegida no seu lar mesmo que a carta magna diga que a casa é um local inviolável.

1.3 Problematização

Reconhecendo que esse tipo atitude, refere-se à uma cultura machista e intolerante, onde cabia a mulher o cuidado da casa e dos filhos, e o conflito com a recente mudança dos valores culturais onde a mulher passa a ter direitos e deveres iguais perante a lei, quais seriam os melhores métodos de coletar os dados referentes a agressão.

1.4 Hipóteses

Duas são as vertentes que permitem o estudo das interações sociais que propiciam a agressão no ambiente doméstico: o estudo de caso que é o processo mais lento e detalhado e o estudo estatístico onde abrangerá toda uma comunidade de forma superficial e mostrará as variáveis que mais se destacam no todo.

- Objetivos

1.5.1 Objetivo geral

O presente trabalho visa conhecer a melhor metodologia de estudar os casos de violência doméstica.

1.5.2 Objetivos específicos

- Comparar o estudo de caso e o estudo estatístico relacionado à violência doméstica;

- Demonstrar a importância da metodologia para o tema violência domestica.

1.6 Metodologia

Para estabelecer o método de pesquisa referente ao tema abordado, serão utilizadas as seguintes fontes bibliográficas: estudos científicos, revistas especializadas, cartilhas sobre o tema, livros sobre metodologia. Estes permitiram a composição da base teórica que permitirá o conhecimento do tema abordado, justamente, por estes representarem fontes fidedignas por comporem documentos públicos.

No segundo momento, a pesquisa adotará uma postura exploratória onde serão acessados dados estatísticos oficiais, dados de amostras visando à criação de uma possível comparação. Uma vez que representam a amostragem do tema por pesquisa consolidada, portanto confiáveis.

Serão entrevistados delegados, psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras, advogados, policiais. Estes profissionais especialistas estão ou são preparados para apoiar e defender se necessário, as vítimas das agressões domésticas. Além de possuírem a experiência de suas vidas pessoais e profissionais para afirmarem o que é ou não é verdadeiro dentro das premissas propostas neste.

Objetivando a vivência, o conhecimento dos ambientes em que as vítimas são acolhidas, serão realizadas pesquisas de campo: visitas às associações, pois será por meio delas, possível conhecer vítimas, conhecer casos atendidos nestas unidades e o perfil das acolhidas.

- REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

De acordo com o Caderno de Violência Domestica e Sexual Contra a Mulher (2007) a violência “é um problema mundial ligado ao poder, privilégios e controle masculino.” Independe da classe social e orientação sexual, suas vítimas tornam-se abaladas social, física e psicologicamente. Estas agressões deixam marcas que fazem com que as agredidas carreguem por toda vida os traumas e as marcas deixadas.

No mês de agosto de 2006, no Brasil, torno-se oficial a Lei nº 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha. Esta lei recebeu o nome da vítima devido à história da agredida e hoje ajuda milhares de mulheres que sofrem violência doméstica em seus lares.

Sua precursora chama-se Maria da Penha Maia Fernandes, e lutou por vinte anos para ver seu agressor preso. Ela é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceram meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro.

Apesar de a investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.

O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência fazendo com que deixasse de ser tratado como um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.

- PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A metodologia cientifica, segundo Rodrigues (2007) “é um conjunto de abordagens, técnicas e processos utilizados pela ciência para formular e resolver problemas de aquisição objetiva do conhecimento, e uma maneira sistemática”. Complementando este pensamento, Andrade (2009, p.112) afirma que além de apresentam um sistema de pesquisa, também, “de uma forma ou de outra, apontam seu caráter racional predominante”.

Duas são as metodologias possíveis e de melhor adaptação ao tema. O primeiro é o método indutivo que “parte dos dados