Petição de abandono do lar

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A requerente é Contadora autônoma, e percebe em media uma renda de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo oneroso o sustento da casa e do filho.

Na verdade R$ 300,00 (trezentos reais) que o requerido manda para o filho é insuficiente, mas o requerido está desempregado e alega que manda o que pode.

II- DOS FUNDAMENTOS

Diante do exposto, observa-se que a requerente e o requerido conviveram de forma publica e socialmente como homem e mulher, desde..., onde dessa união constituíram família e tiveram filho. Segundo preceitua o artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Ficando evidenciado dessa forma que as partes possuíram o ânimo de construir família. O instituto da União Estável passou por transformações e ao longo dos anos, e diante das inúmeras mudanças sociais, o legislador preocupou-se em reconhecer esse instituto, com objetivo de defender os direitos familiares e reconhecer a importância dessa relação e deste instituto social essencial a formação do ser.

Socialmente sempre se apresentaram como marido e mulher, mantendo convivência estreita com os familiares e amigos como comprovam documentos anexados e testemunhas arroladas, bens adquiridos durante a convivência do casa , tendo como beneficiário principal o Requerido, bem como cópia do instrumento particular de compromisso de compra e venda realizada na constância da união.

Faz-se necessário enfatizar, ainda, que as correspondências destinadas ao requerido eram encaminhadas para o endereço onde viviam o casal.

Segundo a lei 9.278/96, artigo 1º, “É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. Fica, portanto evidente o reconhecimento deste instituto quando presente os mesmos requisitos indispensável pra o casamento, e observadas as causas suspensivas e de impedimentos.

Lembrando que o Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)

§ 1o O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

III- DO PEDIDO

Diante dos fatos e dos alegados, fundamentados em anexo, requer-se através desta exordial:

- Que seja declarada a união estável do casal, nos períodos de outubro de 2001 a 01/04/2009, a fim de que supram os efeitos legais deste instituto.

- Posterior seja declarada a dissolução da União Estável, bem como a citação do requerido, para querendo, conteste a presente no prazo legal, sob pena de revelia.

- Ademais, conforme prevê o artigo 1.175 do CC, não a que se falar em meação de bens adquiridos na constância da união estável, uma vez que o requerido abandonou o lar, sem motivos, e não contribuiu para o crescimento patrimonial, quem pagou integralmente foi a parte autora. Convém ressaltar que, ao tempo do abandono do lar por parte do requerido, o mesmo já recebeu a sua meação, qual seja: uma moto, 30(trinta) ovelhas, 04(quatro) vacas, que se encontravam na cidade de São Joao do Piauí, e a rescisão oriunda do contrato de trabalho que possuía na época, ficou com a mesma integralmente, acompanhada do FGTS e seguro desemprego.

- Determinar que o Registro de imóvel fique apenas no nome da requerente. Imóvel situado na Rua estudante Francisco Cassiano de Brito, 3240, bairro Três Andares, Teresina/PI, CEP 64016-752, hoje com 113 de 240 prestações pagas pela requerente. Com saldo devedor de R$ 24.575,98 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e oito centavos).

- Que seja concedida o beneficio da Justiça Gratuita, por não possuir a requerente renda suficiente para manter os custos processuais, e para que não interferir na renda familiar da requerente, haja vista a sobrecarga que a requerente já suporta

- Não acolhido o beneficio anterior, requer que o requerido seja condenado ao pagamento das custas e despesas processuais.

- Que seja fixado a pensão para o filho menor, que seja suficiente para as suas necessidades.

- Determinar a guarda do menor para a requerente.

- Intimar o Ministério Público.

IV- DAS PROVAS

A requerente protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial pelos depoimentos de testemunhas, juntadas