Petição de Desconto em folha (pelo alimentado)
Por: Carolina234 • 1/4/2018 • 1.004 Palavras (5 Páginas) • 334 Visualizações
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requer-se:
a) a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, por ser o Alimentando pessoa pobre, na acepção legal do termo, conforme declaração de necessidade que segue em anexo;
b) a fixação, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.478/68, dos alimentos provisórios no valor de 33% (trinta e três por cento) dos vencimentos líquidos do Alimentante (incidindo, também, sobre o 13º salário, horas extras, adicionais de qualquer espécie, férias, o terço constitucional das férias, verbas rescisórias, com exclusão do imposto de renda, da contribuição para o INSS, do imposto sindical anual e do FGTS), desde que a pensão nunca seja inferior a 50% do salário mínimo nacional, quantia esta que se requer que prevaleça também para as situações de trabalho informal (autônomo) ou de desemprego, oficiando-se, à empregadora do Alimentante para os respectivos descontos em folha de pagamento;
c) a citação do requerido pelo correio para comparecer na audiência de conciliação e mediação prevista no artigo 695 do Código de Processo Civil;
d) a procedência da presente ação para fixar a pensão alimentícia no importe de 33% (trinta e três por cento) dos vencimentos líquidos do Alimentante (incidindo, também, sobre o 13º salário, horas extras, adicionais de qualquer espécie, férias, o terço constitucional das férias, verbas rescisórias, com exclusão do imposto de renda, da contribuição para o INSS, do imposto sindical anual e do FGTS), desde que a pensão nunca seja inferior a 50% do salário mínimo nacional, quantia esta que se requer que prevaleça também para as situações de trabalho informal (autônomo) ou de desemprego, oficiando-se, quando for o caso, à empregadora do Alimentante para os respectivos descontos em folha de pagamento;
e) a intimação do DD. Representante do Ministério Público;
f) a condenação do alimentante ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ ,00 ( ).
Local e data
Advogado(a)
OAB/UF
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