PSICOLOGIA CRIMINAL: UM ESTUDO SOBRE SERIAL KILLERS E A APLICABILIDADE DAS SANÇÕES PENAIS

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Há algumas correntes doutrinárias que discutem a culpabilidade do criminoso no caso supramencionado, alguns consideram a possibilidade de serem determinados como semi-imputáveis ou imputáveis.

1.3 PROBLEMA

A forma com que são determinadas as penas aos crimes cometidos pelos serial killers pode ser feita de modo a abranger ou não o lado psicológico que os leva a cometê-los. O que pode fazer com que seja levada em consideração sua imputabilidade ou semi-imputabilidade, gerando a possibilidade de diferentes tipos de pena para o caso.

1.4 JUSTIFICATIVA

Essa pesquisa é motivada pelo fato da tentativa de se buscar uma mais efetiva colaboração da criminalística junto a psicologia no tocante aos trágicos crimes cometidos pelos serial killers. A pena deve ser aplicada observando-se não apenas o crime por si só, mas também os aspectos relacionados ao íntimo do criminoso, por se considerar numa situação “especial”, podendo-se dizer até mesmo que ele possui a personalidade distorcida. É uma situação que seria intermediária entre a normalidade e a anormalidade. No campo em estudo, pode-se dizer que as fronteiras psíquicas não podem ser demarcadas com exatidão, devendo-se buscar como contribuição para o direito uma melhor forma de decidir acerca da imputabilidade ou semi-imputabilidade do serial killer, o que vai nortear, inclusive, a dosimetria da pena. Desta feita, o estudo em questão visa contribuir para saber qual a pena que deve ser aplicada para os serial killers, analisando amplamente a questão sob seus aspectos jurídicos e psicológicos.

1.5 HIPÓTESE

Com a definição da capacidade psicológica do serial killer, pode-se concluir qual a melhor pena a ser aplicada e como deve ser tratado esse tipo de assassino para que o direito cumpra o seu fim de justiça, punindo devidamente os criminosos em série.

1.6 OBJETIVOS

1.6.1 Geral

Pretende-se com esse trabalho enfocar os aspectos psíquicos do serial killer – assassino em série – analisando o seu modo operandi, as motivações que o levam a cometer os crimes sem sentir receio ou arrependimento, levantando a tese de que há possibilidade de estar se falando de uma distorção psicológica, talvez sem cura. E, por fim, expor qual seria a melhor solução a se tomar diante dessa situação e o quanto o direito junto a psicologia e a psicanálise, pode incidir no que se refere às sanções, já que há correntes divergentes quando se trata da imputabilidade do serial killer.

1.6.2 Específicos

- Estudar melhor a mente desse tipo específico de criminoso e saber a forma de lidar com ele.

- Aplicar o direito penal de forma efetiva dando a melhor solução no que se refere à punibilidade dos serial killers.

- Fazer uma análise prática de um caso ocorrido no Brasil.

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2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Os serial killers são criminosos que têm determinadas peculiaridades e devem ser tratados de forma cuidadosa, a fim de haver uma melhor compreensão acerca do seu comportamento.

São psicopatas desprovidos de consciência, consciência aqui, no sentido de faltar o sendo da responsabilidade ética. E, além disso, são disfarçados, conseguem mascarar a sua falta de sentimentos e passam despercebidos como pessoas comuns, seres humanos maléficos que mascaram a sua personalidade. No Brasil não há muitos casos de assassinatos em série, sendo assim, eles são um desafio e seu estudo é extremamente necessário para que haja uma melhor compreensão da sua personalidade, e o direito penal possa ser aplicado de forma satisfatória e justa. Nos Estados Unidos, de onde quase todos os exemplos são tirados, o índice de assassinatos em série é bem superior.

A mente obscura dos psicopatas serial killers é de grande complexidade, a autora Ana Beatriz Barbosa Silva, em sua obra Mentes Perigosas – O psicopata mora ao lado (p. 32), define os psicopatas: “(...) A palavra psicopata literalmente significa doença da mente (do grego physche = mente; e phatos = doença). No entanto, em termos médicos-psiquiátricos, a psicopatia não se encaixa na visão tradicional das doenças mentais. Esses indivíduos não são considerados loucos, nem apresentam qualquer tipo de desorientação. Também não sofrem delírios ou alucinações (como a esquizofrenia) e tampouco apresentam intenso sofrimento mental (como a depressão ou o pânico, por exemplo). (...) Os psicopatas em geral são indivíduos frios, calculistas, inescrupulosos, dissimulados, mentirosos, sedutores e que visam apenas o próprio benefício. Eles são incapazes de estabelecer vínculos afetivos ou de se colocar no lugar do outro. São desprovidos de culpa ou remorso e, muitas vezes, revelam-se agressivos e violentos. (...)”. Na mesma linha de pensamento Michelle de Freitas, em: O assassino em série e a (in)imputabilidade penal, aduz: “(...) o assassino pode ter seu comportamento definido por causas genéticas, biológicas e sociais e que, em conjunto, podem indicar a (in)imputabilidade, havendo ou não a plena capacidade e consciente vontade em suas ações, o que indica a (in)imputabilidade penal. Sujeito egocêntrico e audacioso, é possível esse tipo de criminoso passar longe de ser acometido de doença mental, desmerecendo a medida de segurança (...)”[1]

A autora supracitada revela-se um tanto quanto extremista ao classificar os serial killers como indivíduos que “não apresentam qualquer tipo de desorientação”, pois os psicopatas passaram por algum tipo de trauma, geralmente na infância, que os influenciou diretamente.

Vale citar Armin Meiwes, conhecido como o canibal alemão, que quando criança foi abandonado pelo pai, que levou também os seus irmãos. Meiwes ficou só com a mãe, que lhe explorava. Na escola, era humilhado. Em casa, Meiwes dissecava bonecas e as queimava, já fantasiando com o canibalismo. Já adulto, a mãe continua a ser presença perturbadora em sua vida. Após a morte dela, Meiwes coloca suas fantasias em prática. No seu julgamento, ele disse: “Se eu tivesse ido à um psiquiatra há alguns anos, provavelmente não teria feito o que fiz.”[2]

Quando estão em ação, os serial killers sabem exatamente o que estão fazendo, porém o que acontece é que há um déficit de sentimentos,