PRÁTICA SIMULADA II
Por: Jose.Nascimento • 4/10/2018 • 738 Palavras (3 Páginas) • 410 Visualizações
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assim 44 horas semanais.
O ex-funcionário vinha laborando no exercício de sua função com zelo e correção quando em 11/09/2015 veio a falecer por mal súbito, conforme atestado de óbito, conforme atestado de óbito em anexo, encerrando assim o Contrato individual de trabalho, por ausência do elemento pessoalidade pertencente a relação de emprego, prevista no artigo 3º da CLT.
Contudo, a propositura da presente ação se dá pelos fundamentos previstos no Código Civil artigos 334 a 345, bem como nos artigos 549 do Novo CPC, pois, com o falecimento do empregado, não resta alternativa em propor ação de consignação em pagamento para quitar as obrigações trabalhistas da Consignante e por isso, vem propor em face da Consignada, ora representante do falecido.
Impende registrar, que as verbas devidas na presente Consignatória são:
a. Saldo de 10 dias de salário – R$ 1.000,00 (Mil Reais).
b. Férias vencidas em dobro referentes ao período de 2013/2014, acrescidas de 1/3 – R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
c. Férias vencidas referentes ao período 2014/2015, acrescidas de 1/3 – R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
d. Férias proporcionais referentes ao período de 2015, acrescidas de 1/3 – R$ 2.000,00
e. 13º Salário proporcional de 2015 (8/12) – R$ 2.000,00
f. Guias (TRCT) para levantamento do FGTS.
II- DO PEDIDO
Diante do exposto, requer à V. Excelência:
1- Seja deferido o depósito da quantia de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) num prazo de 5 dias;
2- Seja notificada a consignada para o levantamento integral da quantia e das guias do TRCT ou, caso não queira, que apresente defesa;
3- Seja julgado procedente o pedido declarando a extinção das obrigações, condenando a Consignada no ônus da sucumbência.
III- DAS PROVAS
Requer ainda V. Excelência, a produção de todos os meios de provas admitidas em direito, em especial: prova documental, testemunhal e depoimento pessoal da Consignada, sob pena de confissão.
IV- DO VALOR DA CAUSA
A Consignante atribui a causa o valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais).
Nestes termos, pede deferimento.
Local e data
Advogado - OAB
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