PEÇA PROFISSIONAL

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Alimentos gravídicos compreendem-se aqueles devidos ao nascituro, mas percebidos pela gestante ao longo da gravidez. Em outras palavras, constituem-se valores suficientes para cobrir despesas inerentes ao período de gravidez e dela decorrentes, da concepção ao parto, ou que o magistrado considere pertinente. O rol, portanto, não é exaustivo.[1]

Assim, os alimentos gravídicos são garantidos desde a concepção, ou seja, é a necessidade de impor a responsabilidade dos direitos parental desde a gestação, como o autor Pereira também salienta:

Se a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção, é de se considerar que o seu principal direito consiste no direito à mãe necessitada fossem recusados os recursos primários à sobrevivência do ente em formação em seu ventre.[2]

Assim, o direito do nascituro é concedido desde a sua concepção em que inicia-se com a mãe necessitada até para a formação da criança em seu ventre.

4. DO PEDIDO

Por homologação consensual a Requerente propõe a presente ação para requerer:

- O deferimento dos benefícios da justiça gratuita por ser pobre na acepção jurídica da palavra, não podendo arcar com as despesas processuais sem privar-se do seu próprio sustento e de sua família;

- A citação do Requerido, acima descrito, para que compareça em audiência a ser designada por Vossa Excelência, sob pena de

confissão quanto a matéria de fato, podendo contestar dentro do prazo legal sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia, nos moldes do art. 344, do CPC/2015;

- Seja deferida a guarda compartilhada;

- seja homologado o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos moldes do art. 546, do CPC/2015;

- A realização da audiência de conciliação, conforme art. 319, inciso VII, do CPC/2015;

- Seja concedido o prazo em dobro ao Núcleo de Prática Jurídica das Faculdades Alves Faria, nos termos do artigo 186 do Código de Processo Civil.

- A oitiva do Ministério Público, nos termos do art. 176, do CPC/2015 e 201, inciso III do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, consoante disposição do art. 369 do Código de Processo Civil, que ficam, desde já, requerido, ainda que não especificados.

Dá-se-á causa o valor R$ 3.196,00 (três mil cento e noventa e seis

reais).

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Goiânia, 09 de setembro de 2016.

MARIA IZABEL DE MELO O. DOS SANTOS

OAB/GO 18.589

EUDEMBERG PEREIRA DE FREITAS

OAB/GO 23.539

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA

OAB/GO 42.081

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