Os Direitos dos Animais

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Grandes pensadores idealizaram institutos designados apenas a proteção aos animais, leis foram criadas, acordos e convenções, estatutos, o direito passou a trabalhar em nome de outras espécies. A relação entre o direito e os animais se estreitou, os animais passaram a possuir direitos próprios as suas necessidades assim se perpetuando o que conhecemos hoje como os direitos dos animais. (GALVÃO, 2010, s.p)

Os animais sujeitos de uma vida são sujeitos de direitos, inclusive protegidos constitucionalmente, portanto, o respeito a seus direitos é dever de todo homem. Os animais merecem ter seus direitos respeitados como qualquer outro ser, e modificar a maneira como a sociedade trata os animais em geral devem ocorrer nem todos os setores da sociedade começando pela educação do ser humano com ensino do amor e compaixão e respeito por todos os tipos de espécies, todas as formas de vida.

1.2. BREVE HISTÓRICO DO DIREITO DOS ANIMAIS

1.2.1. Direito dos Animais no Mundo

A defesa dos direitos dos animais ou da libertação animal como é popularmente conhecida tratasse na verdade de um movimento que visa lutar contra qualquer abuso de animais não-humanos ou contra formas de exploração que os afaste esses animais do status de criaturas, seres vivos e os transforme em propriedades, coisas, meros utilitários aos seres humanos, ou seja, meios para satisfazer e alcançar fins humanos. (GORDILHO, 2008, s.p)

É um movimento não apenas social como também filosófico, ideológico e principalmente de compadecimento pela dor animal, que não se contenta primariamente em regular o uso dos seres humanos sobre os animais, mas sim que visa incluí-los na comunidade moral, respeitando suas necessidades e dignidades de modo a garantir que seus interesses e sua existência em geral, sejam respeitados e tenham igual consideração em relação aos interesses humanos. (SINGER, 2010, s.p)

A reivindicação primordial é a de que os animais não devem ser considerados propriedade ou "recursos naturais", nem legalmente, nem moralmente justificáveis. Pelo contrário, devem ser respeitados assim como as pessoas, e necessitam de proteção tanto quanto ou até mais que os seres humanos no geral por se tratar de espécies completamente vulnerais.

A defesa aos direitos dos animais apesar de ser uma área jurídica relativamente nova teve seu inicio embasados em pensamentos de grandes filósofos que em sua época já enxergavam a necessidade de proteção e o dever do ser humano como animal dotado de consciência em defender os animais- não humanos. (SINGER, 2010, s.p)

Os debates sobre os direitos inerentes aos animais na atualidade podem ser traçados no passado, na história dos primeiros filósofos. Grandes pensadores já desenvolviam uma linha de raciocínio baseada na compaixão e humanização quanto às formas de tratamentos designadas a essas criaturas. No século VI antes de Cristo o filósofo e matemático Pitágoras já falava sobre respeito animal, pois acreditava na transmigração de almas. (Kahn, 2007, s.p)

A idéia de dignidade dos animais assim como qualquer movimento possuía não só defensores, mas também existiam aqueles que se opuseram ao pensamento de que os animais merecem ser respeitados. Um deles fora o filósofo francês René Descartes que em uma de suas obras alegou que “os animais não têm almas, logo não pensam e não sentem dor, sendo assim os maus-tratos não eram errados.”

Se opondo a esse argumento o filosofo iluminista Frances Voltaire respondeu a Descartes no seu Dicionário Filosófico:

Que ingenuidade, que pobreza de espírito, dizer que os animais são máquinas privadas de conhecimento e sentimento, que procedem sempre da mesma maneira, que nada aprendem, nada aperfeiçoam! Será porque falo que julgas que tenho sentimento, memória, ideias? Pois bem, calo-me. Vês-me entrar em casa aflito, procurar um papel com inquietude, abrir a escrivaninha, onde me lembra tê-lo guardado, encontrá-lo, lê-lo com alegria. Percebes que experimentei os sentimentos de aflição e prazer, que tenho memória e conhecimento.Vê com os mesmos olhos esse cão que perdeu o amo e procura-o por toda parte com ganidos dolorosos, entra em casa agitado, inquieto, desce e sobe e vai de aposento em aposento e enfim encontra no gabinete o ente amado, a quem manifesta sua alegria pela ternura dos ladridos, com saltos e carícias. Bárbaros agarram esse cão, que tão prodigiosamente vence o homem em amizade, pregam-no em cima de uma mesa e dissecam-no vivo para mostrarem-te suas veias mesentéricas. Descobres nele todos os mesmos órgãos de sentimentos de que te gabas. Responde-me maquinista, teria a natureza entrosado nesse animal todos os órgãos do sentimento sem objectivo algum? Terá nervos para ser insensível? Não inquines à natureza tão impertinente contradição.

A dor animal e dificilmente abordada e discutida, em parte pois, a divisão do trabalho permite que o homem moderno coma carne sem passar pela experiência, em outras palavras, o homem basicamente não sente compaixão pela dor animal porque não tem que lidar com ela pessoalmente,.a brutalidade do homem moderno faz dele um acomodado com essa falta de sensibilidade. (OSWALD, 1971, s.p)

John Oswald, no livro “The Cry of Nature or an Appeal to Mercy and Justice on Behalf of the Persecuted Animals”, aduziu que o Ser Humano é naturalmente equipado de sentimentos de misericórdia e compaixão. "Se cada Ser Humano tivesse que testemunhar a morte do animal que ele come a dieta vegetariana seria bem mais popular".

A falta de empatia ocasionada pelo capitalismo exagerado e o comodismo mórbido afeta o julgamento das pessoas quanto o assunto abordado, a maioria das pessoas não querem enxergar a brutalidade por trás dos grandes criadouros, indústrias, comércios que lidam com os animais.

No século XVIII, o filósofo britânico Jeremy Bentham, sendo um dos fundadores do utilitarismo já falava sobre a causa animal.

[...] a dor animal é tão real e moralmente relevante como a dor humana e que "talvez chegue o dia em que o restante da criação animal venha a adquirir os direitos dos quais jamais poderiam ter sido privados, a não ser pela mão da tirania".

Então se animais e homens são capazes de sentir dor e sofrem igualmente porque os animais são tratados de forma tão inescrupulosa, uma vez que, não deveria ser levada em consideração sua inferioridade racional mas sim sua capacidade de sentir, sobre isso Jeremy Bentham aduz que:

A capacidade