OS CRIMES AMBIENTAIS E TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

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O tráfico de animais silvestres se encontra nos crimes contra a fauna. Onde se caracteriza pela captura de animais silvestres para sua comercialização, ou seja, para obtenção de lucro, pois muitos traficantes utilizam pessoas para adentrar nas matas (grande maioria dessas pessoas, moradoras ou ribeirinhos do interior, no caso dos estados da região Norte) prepararem armadilhas capturar os animais e entregar esses animais para os criminosos, que os levam para o comercio ilegal principalmente fora do país degradando e desiquilibrando nosso ecossistema (RENCTAS, 1999).

Muitos desses animais são traficados para grandes colecionadores, pet shops, e restaurantes que preparam iguarias com a carne de certos animais como, por exemplo, o peixe boi. Existem também, os que são caçados e comercializados, para fins científicos como no caso dos aracnídeos, sapos e cobras. (PORTAL SÃO FRANCISCO, 2015).

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6.1.1 ORGÃOS DE COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO PARÁ

No Pará temos os Órgãos de combate ao tráfico de animais silvestres, que são dois a nível estadual Sema e Dema, e um a nível federal Ibama. Tendo cada um, sua área de atuação.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, tem a missão de promover a gestão ambiental integrada, compartilhada e eficiente, compatível com o desenvolvimento sustentável, assegurando a preservação, a conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida. Este órgão foi reorganizado em 30 de julho de 2007, através da Lei nº 7026, passando então a ter as atribuições atuais (SEMA, 2OO7).

Este órgão se encarrega da organização orçamentária, sendo de âmbito administrativo sua função, pois cuida da conservação de áreas e reservas do estado, preparação dos seus servidores e planos educacionais e conscientizadores da importância do meio ambiente para o bem-estar do ser humano (SEMA, 2007).

Esses são seus objetivos principais e através da educação e conscientização de todos, ajuda a combater o tráfico de animais, pois através da educação formam cidadãos que condenam essa conduta assim retirando cada vez mais o mercado dessa prática criminosa (SEMA, 2007).

A Divisão Especializada em Meio Ambiente, vinculada à Diretoria de Polícia Especializada da Polícia Civil, foi criada em 1998, com a sanção da Lei. 9.605/98, com a denominação de Delegacia do Meio-Ambiente, para exercer as funções de Polícia Judiciária na apuração de crimes ambientais e atuar na repressão de atos e condutas lesivas ao meio-ambiente, ocorridos no âmbito do Estado do Pará. Este foi reestruturado no ano de 2001 ganhando atribuições próprias e pessoal especializado na área ambiental, assim como quatro Delegacias especializadas, tudo através do decreto de Lei 2.690 de 2001 (DEMA, 1998).

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Este órgão tem o poder coercitivo, combatendo através de investigação e sanções administrativas, o tráfico de animais silvestres, assim como o comercio ilegal de madeira, prisão de embarcações que transportam tartarugas e outros animais sem a devida autorização dos órgãos competentes (DEMA, 1998).

A última operação foi a “ arca de Noé”, onde 20 animais silvestres como araras, macacos e carne de animais como jacarés e marrecos foram apreendidos nos municípios de Ananindeua e Belém. Os criminosos forem autuados nos artigos 29 e 30 da lei de crimes ambientais, e irão responder na justiça (DEMA, 2017).

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis foi Criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, com o intuito de combater os crimes ambientais de forma geral no âmbito federal. Através do poder de polícia esse órgão pode executar com mais afinco suas competências, como controlar áreas de desmatamento, incêndios criminosos ou naturais, aplicação de multas, prisão por tráfico de animais silvestres, bem como por tráfico de outros elementos da biodiversidade, principalmente da Amazônia (IBAMA, 1989).

O Ibama é o órgão que cuida da escala federal, como portos e aeroportos do estado e até algumas estradas a nível federal, como BR 316, tendo como base para suas ações, fiscalizar bagagem e porões de navios e embarcações que atracam nos portos da região amazônica e principalmente no Pará, onde ocorrem as maiores incidências de tráfico de animais silvestres, pela sua grande biodiversidade em virtude de seus rios lagos e matas em abundância (PORTAL SÃO FRANCISCO, 2015).

Isso ocorre porque se tem em nossa região o costume de criar animais silvestres como domésticos, dessa forma fomentando economicamente a rede de venda de animais silvestres, assim como o tráfico internacional, venda para grandes empresários, donos de laboratórios ou pet shop, que lucram com a criação de medicamentos e venda de peixes ornamentais e tartarugas marinhas muitas vezes ainda filhotes (RENCTAS,1999).

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A pessoa que compra, ou adquire um animal silvestre, desde um simples papagaio ao filhote de onça está contribuindo muitas vezes para destruição de sua espécie ou desequilíbrio da fauna local.

Sendo que existem 278 criadouros de animais silvestres legalizados, que praticam a venda e exportações de animais silvestres, com as guias e autorizações junto ao IBAMA e CITES, pois, agindo de maneira legal pode-se enfraquecer o tráfico de animais silvestres, e melhorar o controle e combate sobre o mesmo pois a fauna é do pais sendo assim uma obrigação de todos a sua preservação e proteção (PORTAL SÃO FRANCISCO, 2015).

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7 METODOLOGIA

Este trabalho se desenvolverá através de uma pesquisa de campo que consiste em obter dados para melhor elucidar o tema em questão, onde serão feitas entrevistas com pessoas responsáveis pelo setor de combate ao tráfico de animais no Pará dentro dos Órgãos que desempenham esse papel. Onde, com base nos relatos obtidos, compreenda-se da melhor maneira as dificuldades encontradas por esses Órgãos, em desenvolver suas atividades.

7.1 QUAL TIPO DE PESQUISA?

Pesquisa exploratória: é aquela onde o pesquisador, busca saber mais sobre o tema do qual não possui muito conhecimento, indo em busca dos elementos necessários geralmente por meio de pesquisa de campo. A pesquisa exploratória é a primeira a ser usada pelo pesquisador, ela proporciona maiores informações sobre o tema a ser pesquisado