O fenômeno da Inconstitucionalidade

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1.2.4- Cisão funcional de competência: Não é possível em controle de constitucionalidade

Art. 97 CRFB/88

1.2.5- Princípio da reserva de plenário

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016

6 - O CONTROLE JUDICIAL CONCENTRADO

- Características

- Ocorre pela chamada “via de ação”

- Legitimação: “Agentes Legitimados” (previsão legal: 103 CF)

- Competência: Órgãos de cúpula do poder judiciário (as 4 primeiras compete ao STF)

- Efeitos: Erga omines + Ex tunc, exceto: Em casos em que haja a necessidade da garantia da segurança jurídica, poderá haver a chamada “modulação de efeitos”, ou seja, se ex tunc para ex nunc, e para tal ocorrer, será necessário a aprovação no STF por quórum mínimo de 2/3 (8 ministros)

- Fiscalização “ in abstratus” = abtrato

- A “Via de Ação”

- Ações constitucionais: aquelas previstas na própria CRFB/88, como instrumentos jurídicos do controle concentrado

- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

- Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC ou ADCOM)

- Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (AIO)

- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

- Representação de Inconstitucionalidade (RI)

- A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

- Conceito/previsão

- Características

- Possibilidade de Medida Cautelar

Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2016

AULA DE REVISÃO

AV1

- Questão 1 – coletânea exercícios (1 ponto)

- Questão 2 – dissertativa (2 x 2,5)

- Questão 3 – Objetivas (6 x 0,5)

9 Pontos + 1 casos = 10

Revisão

- Conceitos Operacionais

- Estrutura do Poder Judiciário

- Inconstitucionalidade (Conceito e classificação)

- Controle de Constitucionalidade – gênero repressivo (judicial, judiciário ou jurisdicional

Que ocorre por três vias:

Defesa

Exceção

Ação – ADI, ADC, RI, ADPF, AIO

- Espécies do Controle Judicial

Difuso – Via de defesa

Concentrado – Via de ação / efeitos

VAI CAIR

CASO CONCRETO – AI

PRINCIPIOS (UM DELES)

OBJETIVAS: PODER JUDICIÁRIO; FENOMENO DE INCONSTITUCIONALIDADE; GÊNEROS; DETALHE DO CONTROLE CONCENTRADO (EXCEÇÃO); ASPECTO GENÉRICODE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.