O Tráfico Internacional de Pessoas

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O indivíduo envolvido no tráfico é comprado e mantido em situação semelhante à escravidão através de trabalho forçado e outras formas de servidão. A questão central no tráfico de pessoas é o engano, a vítima algumas vezes concorda em trabalhar, mas não conhece a real situação em que estará submetida.

Em 2000, foi adotado pela Organização das Nações Unidas - ONU o Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, que incorpora sugestões feitas pelo Alto Comissariado da ONU sobre Direitos Humanos, pelo Comitê de Organizações da Sociedade Civil – OSC de Direitos Humanos e traz juntamente a primeira definição aceita internacionalmente sobre o tráfico:

a) “Tráfico de Pessoas” deve significar o recrutamento, transferência, transporte, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração. Exploração inclui, no mínimo, a exploração da prostituição ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravidão ou práticas análogas à escravidão, servidão ou a remoção de órgãos;

b) O recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de uma criança para fins de exploração devem ser considerados “tráfico de pessoas”;

c) “Criança” deve ser considerada qualquer pessoa com menos de 18 anos;(JESUS, Damásio E. de; 2003 p. 08)

Historicamente, o tráfico de pessoas tem origem na comercialização de escravos africanos, iniciado pelos árabes no século IX, adquirindo maior amplitude com a chegada dos Europeus ao continente. Inicialmente o trabalho escravo era considerado consequência da guerra: as populações que perdessem a guerra eram capturadas para servir ao vencedor. Mas no continente americano, o tráfico ganha novas proporções, com caráter empresarial através da produção de açúcar, tabaco e de algodão organizadas nos padrões capitalistas, com a mão-de-obra escrava.

Conclui-se, portanto, que essa forma de escravidão foi a principal causa de fragilização do continente africano no campo econômico e social, abrindo espaço para as futuras formas de tráfico de pessoas, que teve inicio no século XIX. (COMPARATO, Fabio Konder; 2001. p.200.)

O tráfico de pessoas constitui uma série de violações de Direitos Humanos. A falta de conhecimento pelos direitos das crianças, as condições discriminatórias em que as mulheres são submetidas posicionam estes dois grupos em maior risco para o tráfico. Os conflitos armados agravam as dificuldades e a insegurança da população moçambicana, criando condições que favorecem a prática do tráfico de pessoas e de outros produtos ilegais. O grande número de desempregos, a falta de informações e o baixo nível de educação geram a busca pela sobrevivência, fazendo-os optar por esses “trabalhos”.

A pobreza é a principal causa do tráfico de pessoas, além da precária participação do Governo, fracas estruturas estatais resultantes da disfunção econômica em transição, e falta de recurso para introduzir uma legislação adequada para a luta contra o tráfico. A situação precária social existente no país deriva principalmente dos constantes conflitos armados gerando condições de miséria e movimentações populacionais em massa. “A migração como reação ao conflito armado e à insegurança resulta em vastas populações de refugiados, expondo os mais marginalizados a uma variedade de perigos – discriminação, violência sexual, intimidação, recrutamento para as forças armadas e tráfico ilegal”. (Policy Paper. 2006 p. 13).

As mulheres de famílias pobres, incapazes de sustentarem seus filhos se tornam as mais vulneráveis ao tráfico, e disponibilizam os serviços dos próprios filhos principalmente por terem seus direitos negados na sociedade, sendo considerados fracos. Sendo assim, as mulheres e as meninas estão no grupo considerado mais susceptível ao tráfico. As vítimas do tráfico raramente prestam queixas relacionadas ao trabalho escravo que são submetidas, muitas vezes por medo de rejeição por parte dos traficantes ou recriminação de seus próprios familiares, além pela desconfiança nas próprias autoridades e policiais da região. “A maior parte das vitimas são pobres, analfabetas, provêm de populações marginalizadas e são ignorantes em relação aos seus direitos.” (Policy Paper. 2006 p. 34.).

- METODOLOGIA

Um dos métodos e procedimento foi à pesquisa básica que o objetivo e gerar conhecimentos novos são úteis, envolvendo verdades e interesses universais.

Quanto à forma de abordagem foi uma pesquisa quantitativa, que significa traduzir em números opiniões e informações pra classificá-los e analisá-los. E requer o uso de recursos e de técnicas estatísticas. Aos objetivos a pesquisa e descritiva descreve os fenômenos ou estabelecimento entre variáveis. Envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados: questionário e observação sistemática. Já o procedimento técnico foi através da pesquisa bibliográfica a partir de material publicado, constituído em livros, artigos e na internet.

- CRONOGRAMA

ATIVIDADES

FEV

MAR

Escolha do tema e do orientador

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Encontros com o orientador

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Pesquisa bibliográfica preliminar

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Leituras e elaboração de resumos

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Elaboração do projeto

Entrega do projeto de pesquisa

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