O Presente Trabalho tem Como Tema a Responsabilidade Civil.

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Assim sendo, a natureza da vertente metodológica terá uma abordagem qualitativa. Isso porque será privilegiado o lado social do corpus, através de reflexões em cima das fontes utilizadas.

Sobre o método de abordagem, o indutivo é o que se faz mais pertinente até o momento. “Indução é um processo mental por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida nas partes examinadas. Portanto, o objetivo dos argumentos é levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do que o das premissas nas quais se basearam” (MARCONI e LAKATOS, 2004,. p 53). Partir de questões mais específicas para considerações gerais é o nosso intuito, a fim de tentarmos explicar a questão da existência (ou não) da Responsabilidade Civil na SAP.

Sobre o método de procedimento, faremos uso do método monográfico. Este “(...) consiste no estudo de determinados indivíduos, profissões, condições, instituições, grupos ou comunidades, com a finalidade de obter generalizações. A investigação deve examinar o tema escolhido, observando todos os fatores que o influenciaram e analisando-o em todos os seus aspectos” (MARKONI e LAKATOS, 2004, p. 92-93). Além disso, leituras críticas, interpretativas, analíticas e sistemáticas serão utilizadas a todo o momento, a fim de uma busca das mais variadas informações a respeito do corpus aqui envolvido.

Quanto à classificação da pesquisa com relação ao objetivo geral, teremos uma pesquisa exploratória. Isso porque, na pesquisa à respeito do tema em questão, serão realizadas considerações teóricas acerca da temática aqui trabalhada. De acordo com Silvio Oliveira, “os estudos exploratórios têm como objetivo a formulação de um problema para efeito de uma pesquisa mais precisa ou, ainda, para a elaboração de hipóteses. Além desses, os estudos exploratórios podem ter outros aspectos, tais como o de possibilitar ao pesquisador fazer um levantamento provisório do fenômeno que deseja estudar de forma mais detalhada e estruturada posteriormente (...)”. (OLIVEIRA, 2002, p. 135).

Em relação à classificação da pesquisa com relação ao procedimento técnico, nos utilizaremos da pesquisa bibliográfica, além da pesquisa de campo. As pesquisas bibliográficas sempre estarão presentes em qualquer tipo de pesquisa, pois abrangem a leitura, análise e interpretação de livros, periódicos, etc. Já as pesquisas de campo tratam da busca pelo aprofundamento de questões propostas e possui uma acentuada flexibilidade, uma vez que se está lidando com o lado humano mais de perto. No caso do trabalho em questão, tais pesquisas consistirão, primeiramente, em entrevistas com pessoas dos ramos do Direito Civil, de Família e da Psicologia Jurídica, a fim de colhermos dados que possam nos ajudar na complementação do trabalho.

As técnicas de pesquisa escolhidas para explicar o fenômeno da Responsabilidade Civil na Síndrome da Alienação Parental são as de documentação direta e indireta. A primeira “é a fase da pesquisa realizada com intuito de recolher informações prévias sobre o campo de interesse”. (MARCONI e LAKATOS, 1986, p. 56). Já a segunda “(...) constitui-se, em geral, no levantamento de dados no próprio local onde os fenômenos ocorrem.” (MARCONI e LAKATOS, 1986, p. 64). Isto porque, além de haver a pesquisa em fontes bibliográficas, haverá, também, pesquisa de campo.

Em meio ao exposto, esperamos que essa disposição metodológica facilite a organização de nossa dissertação da seguinte maneira: no capítulo primeiro, analisaremos o conceito de Responsabilidade Civil geral e especificamente. No capítulo segundo, trataremos do conceito de família, do Direito de Família e de seus princípios norteadores. No capítulo terceiro, falaremos da Síndrome da Alienação Parental e de seus aspectos gerais e jurídicos, além de tratarmos da legislação brasileira (geral e específica), que abarca a “Alienação Parental”. Por fim, no capítulo quatro, falaremos da Responsabilidade Civil frente à Síndrome da Alienação Parental.

6 EMBASAMENTO TEÓRICO

Nas últimas décadas, a família passou por importantes transformações. Nas separações judiciais, no término das uniões estáveis ou mesmo nos divórcios, é comum chegar ao Sistema de Justiça conflitos de toda a natureza, com repercussões diretas na vida dos filhos, em especial, quando estes filhos são crianças ou adolescentes. Algumas pessoas conseguem enfrentar a separação sem descuidar da proteção dos filhos. Outras, porém, não só fazem deste momento um campo de batalha, como não poupam os filhos dos conflitos conjugais, utilizando-os como instrumentos para atingir o ex-cônjuge ou companheiro. Tais transformações vêm trazendo inúmeras mutações na organização da entidade familiar. Em decorrência do rompimento do vínculo, os filhos são os mais prejudicados, pois, terão que se habituar a nova circunstância: diminuição do convívio afetivo com um dos pais. Advém desta dramática contenda afetiva, às vezes movida pela vingança, o fenômeno conhecido por Síndrome da Alienação Parental (SAP). Este caracteriza-se como sendo um transtorno da personalidade que tem acometido crianças e adolescentes cujos pais tenham se envolvido em forte litígio decorrente da necessidade de intervenção judicial para estabelecer o sistema de atribuição de sua guarda, com os correlatos direitos e deveres daí decorrentes.

A SAP consiste na manipulação da criança por um dos genitores – aquele que detém a sua guarda - contra o outro genitor, de modo a incutir na mente dessa criança um sentimento de rechaço e repulsa, destruindo assim os vínculos de afeto, amor e carinho entre eles. Na esmagadora maioria das vezes, essa manipulação é exercida pela mãe, que, inconformada com a separação ou os motivos que levaram a ela, usa o filho como uma maneira de se vingar do ex-marido, transferindo dessa forma, o não vivenciamento do luto da separação para a criança, tornando-a titular do luto e transformando-a em uma verdadeira órfã de pai vivo. O cônjuge alienador em geral é pessoa dotada de baixa auto-estima, dominadora, manipuladora e que se recusa a cumprir as decisões judiciais e se submeter a tratamentos. O sentimento propulsor da SAP é a falta de maturidade para aceitar a separação e tudo o que ela enseja: o declínio das condições econômicas da família, o fato do ex-marido ter outro parceiro, cometimento de adultério, falta de confiança, dentre outros. Tais fatores levam o cônjuge alienador a enxergar na criança o instrumento perfeito para dar cabo à sua vingança, como uma tentativa